norma nº 922/2024

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LEI MUNICIPAL 922/2024
DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a denominação da Praça de Eventos de
Rodolfo Fernandes/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no art. 162 na Lei Orgânica do Município, que a
“tâmara aprovou e eu sanciono a seguinte de Lei:
Art. 19 Fica denominado a Praça de Eventos do Município de Rodolfo/RN, localizada à Rua Martinho
Cavalcante Dantas, n^ 415, nesta cidade de Rodolfo Fernandes/RN, de Praça de Eventos Antônio Germano
de Queiroz.
Art. 29 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Francisco Germano Filho
Rodolfo Fernandes/RN, 09 de dezembro de 2024.
Prefeito
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