norma nº 925/2024

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PREFEITURA /V-üNiC AL DE RODOLFO r£RNAr';DES
PALÁCIO PSANOSCQ GLP.í^AAHO HO
LEI MUNICIPAL 925/2024
DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.
Declara de Utilidade Pública a Igreja de São José
de Rodolfo Fernandes/RN e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no art. 162 na Lei Orgânica do Município, que a
Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte de Lei:
Art. 12 - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Igreja de São José de Rodolfo
Fernandes/RN, inscrita no CNPJ sob o n^. 08.264.111/0007-02.
Art. 22 - À Entidade ora declarada de utilidade pública, ficam asseguradas
todas as vantagens e prerrogativas e direitos da legislação vigente.
Art. 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Palácio Francisco Germano Filho
Rodolfo Fernandes/RN, 09 de dezembro de 2024.
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Prefeito
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