norma nº 958/2025

ESTADO DO RiO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES
PALÁCIO FRANCISCO GERMANO FILHO
RUA MANOEL NOBRE. 49 - CENTRO - (84) 3373-2001
RODOLFO CEP: 59830-000 - RODOLFO FERNANDES/RN
FERNANDES CNPJ: 08.153.819/0001-09
l' t r l n ü t,
LEI MUNICIPAL N° 958/2025
DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de
Prevenção ao Suicídio denominada de LINDOJÂNIO
GURGEL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E
VALORIZAÇÃO DA VIDA no âmbito do Município de
Rodolfo Fernandes e dá outras Providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelos arts. 10, I e II, 138, III, IV todos da Lei Orgânica do Município de Rodolfo
Fernandes FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1° - Fica instituída, no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes a Campanha Municipal
de Prevenção ao Suicídio denominada de LINDOJÂNIO GURGEL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO
E VALORIZAÇÃO DA VIDA, a ser realizada, anualmente, durante todo o mês de setembro data
em que se comemora o "Setembro Amarelo".
Art. 2° - A Campanha tem como objetivos:
I - conscientizara população sobre a importância da prevenção ao suicídio;
II - promover debates, palestras, seminários e outras atividades educativas
sobre saúde mental;
UI - difundir informações sobre os sinais de alerta e formas de apoio;
IV - valorizar a vida e incentivar a busca de ajuda profissional.
Art. 30 - O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas,
universidades, organizações da sociedade civil e profissionais da saúde para a execução das
ações da campanha.
Art. 4° - As atividades da Campanha poderão incluir:
I- realização de caminhadas, rodas de conversa e eventos comunitários;
II - distribuição de materiais informativos impressos e digitais;
III - utilização dos meios de comunicação institucionais para divulgação de
mensagens de conscientização.
ROOOLTO
FERN/^ES
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ESTADO DO RK) GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNAhOES
PALÁaO FRANCISCO GERMANO FlHO
RUA MANOEL NOBRE, 49 - CENTRO - (84) 3373-2001
RODOLFO CEP: 59830-000 - RODOLFO FERNANDES/RN
FERNANDES CNPJ: 08.153.819/0001-09
Alt 5° - O presente diploma legal denomina-se de: Lei Municipal LIND03ÂNI0 GURGEL DE
PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E VALORIZAÇÃO DA VIDA.
Alt. 6° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suf^ementadas se necessário.
Alt. 7° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rodolfo Fernandes-RN, 08 de outubro de 2025.
Ana Cláudia Almeida Cav^ai
Prefeita Constitucional
001(2025
‘-Tesoureira
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RODOlfO
FtRNANDES
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10/10/2025,08:01 Prefeitura Municipal de Rodolfo Fernandes
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO
LEI MUNICIPAL N“ V58/202S. DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 *
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Dispõe sobre a instituição da Campanha
Municipal de Prevenção ao Suicídio denominada de LINDOJÂNIO GURGEL DE
PREVENÇÃO VALORIZAÇÃO DA VIDA
Município de Rodolfo Fernandes e dá outras
Providências.
AO SUICÍDIO E
nu âmbito do
A PREFEITA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES,
no uso de suas atribuições que lhe sâo conferidas pelos arts. 10,
I e II, 138, III, IV todos da Lei Orgânica do Município de
Rodolfo Fernandes FAÇO SABER, que a Câmara de
Vereadores, aprovou c eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1“ - Fica instituída, no âmbito do Município de Rodolfo
Fernandes a Campanha Municipal de Prevenção ao Suicidio denominada de LINDOJÂNIO GURGEL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E VALORIZAÇÃO DA VIDA, a ser realizada,
anualmcnte, durante todo o mês de setembro data em que se
comemora o “Setembro Amarelo”.
Art. 2” - A Campanha tem como objetivos:
I - conscientizar a população sobre a importância da prevenção
ao suicidio;
Tí - promover debates, palestras, seminários e outras atividades
educativas sobre saúde mental;
III - difundir informações sobre os sinais de alerta e formas de
apoio;
IV - valorizar a vida e incentivar a busca de ajuda profissional.
Art. 3“ - O Poder Executivo poderá fumar parcerias com
instituições públicas e privadas, universidades, organizações da
sociedade civil e profissionais da saúde para a execução das
ações da campanha.
Art. 4° - As atividades da Campanlia poderão incluir:
I - realização de caminhadas, rodas de conversa e eventos
comunitários;
II - distribuição de materiais informativos impressos e digitais;
ÍII - utilização dos meios de comunicação institucionais para
divulgação dc mensagens de conscientização.
Art 5” - O presente diploma legal denomina-se de: Lei Munieipal LINDOJÂNIO GURGEL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E VALORIZAÇÃO DA VIDA.
Art. 6" - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta dc dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 7“ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rodolfo Femandes-RN, 08 de outubro de 2025.
ANA CLAUDIA ALMEIDA CAVALCANTE
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Francisco Matias Inácio de Oliveira Negreiros
Código Idcntiricador:E83654FC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municipios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 10/10/2025. Edição 3643
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https://www.diariomunicipal.com.br/femum/
https://www.diariomunicipal.com.br/femum/materia/E83654FC/af7afdffda03a3b608eaf354ef79cc8eaf7afdffda03a3b608eaf354ef79cc8e 1/1