norma nº 959/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES
PALÁCIO FRANCISCO GERMANO FILHO
RUA MANOEL NOBRE, 49 - CENTRO - (84) 3373-2001
RODOLFO CEP: 59830-000 - RODOLFO FERNANDES/RN
FERNANDES CNPJ: 08.153.819/0001-09
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LEI MUNICIPAL No 959/2025
DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre a instituição e inclusão no calendário
ofíciai de Eventos do Município de Rodolfo
Fernandes da "SEMANA MUNICIPAL
DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DIABETES e
dá outras Providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelos arts. 10, I e II, 138, III, IV todos da Lei Orgânica do Município de Rodolfo
Fernandes FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art.- 1° Fica instituída, no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes-RN, a SEMANA
MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DIABETES, a ser realizada,anuaimente, na
semana que compreender o dia 14 de novembro. Dia Mundial do Diabetes.
Art.- 2° A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DIABETES passa
a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art.- 30 São objetivos da SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O
DIABETES:
I ~ Informar e conscientizar a população sobre a importância da prevenção e
do diagnóstico precoce do diabetes;
II - Promover 0 debate sobre as políticas públicas de saúde voltadas ao
controle e tratamento do diabetes;
III - Divulgar os sintomas da doença, os fatores de risco e as formas
de
prevenção;
IV - Incentivar a adoção de hábitos de vida saudáveis, como a prática
de atividades físicas e a alimentação equilibrada;
V- Orientar sobre os direitos das pessoas com diabetes, incluindo 0 acesso a
medicamentos e insumos.
Art. 40- Durante a SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DIABETES,
0 Poder Público Municipal poderá promover, em parceria com a iniciativa privada e a sociedade
civil, as seguintes atividades:
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RODOLFO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES
PALÁaO FRANCISCO GERMANO FlHO
RUA MANOEL NOBRE. 49 - CENTRO - (84) 3373-2001
CEP: 59830-000 - RODOLFO FERNANDES/RN
CNPJ: 08.153.819/0001-09
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RODOLFO
FERNANDES
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I - Campanhas informativas em meios de comunicação de massa;
II - Palestras, seminários e workshops em escolas, unidades de saúde e outros
espaços públicos;
III - Ações de rastreamento e diagnóstico da doença, como a realização de
testes de glicemia;
IV - Atividades educativas e culturais que abordem o tema de forma lúdica e
acessível.
Art. 5® -As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6® - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rodolfo Fernandes-RN,08 de outubro de 2025.
Ana Cláudia Almeida Cavalcante
Prefeita Constitucional
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FERNANDES
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10/10/2025, 08:03 Prefeitura Municipal de Rodolfo Fernandes
4* ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES
SECRETARIA MUNICIPAL DF. ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPALN’959/2025, DE 08 DE OUTUBRO DF. 2025
Dispõe sobre a instituição e inclusão no
calendário oficial de Eventos do Município de
Rodolfo Fernandes da "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O
DIABETES e dá outras Providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 10,
1 e II, 138, ni, IV todos da Lei Orgânica do Município de
Rodolfo Fernandes FAÇO SABF.R, que a Câmara de
Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art.- [” Fica instituída, no âmbito do Município de Rodolfo
Femandes-RN,
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DIABETES, a ser
realizada,anualmente, na semana que compreender o dia 14 de
novembro, Dia Mundial do Diabetes.
a SEMANA MUNICIPAL DE
Art.- 2' A SEMANA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÀO SOBRE O DIABETES passa a
integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art.- 3“ São objetivos da SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DIABETES: I - Informar e conscientizara população sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do diabetes;
II - Promover o debate sobre as políticas públicas dc saúde
voltadas ao controle e tratamento do diabetes;
III - Divulgar os sintomas da doença, os fatores de risco e as
formas dc prevenção;
IV - Incentivar a adoção de hábitos de vida saudáveis, como a
prática de atividades físicas c a alimentação equilibrada;
V - Orientar sobre os direitos das pessoas com diabetes,
incluindo o acesso a medicamentos e insumos.
Art. 4’’ Durante a SEMANA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DIABETES, o Poder
Público Municipal poderá promover, cm parceria com a
iniciativa privada e a sociedade civil, as seguintes atividades:
I - Campanhas informativas em meios dc comunicação de
massa;
II - Palestras, seminários e workshops em escolas, unidades de
saúde e outros espaços públicos;
III - Ações de rastreamento e diagnóstico da doença, como a
realização de testes de glicemia;
IV - Atividades educativas c culmrais que abordem o tema de
forma lúdica e acessível.
Art. 5” -As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta dc dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 6“ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rodolfo Femandes-RN, 08 dc outubro dc 2025.
ANA CLÁUDIA ALMEIDA CAVALCANTE
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Randson Ramon Almeida Filgueira
Código Identiticador:84D3C39D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 09/10/2025. Edição 3642
A verificação de autenticidade da matéria pode scr feita
informando o código identificador no site:
hUps://www.diariomunicipal.com.br/femura/
https;//www.diariomunicipal.com.br/femum/materia/84D3C39D/69ea7d 45398f7dcf5edib3138fb78fcc69ea7d45398f7dcf5ed1b3138fb78fcc 1/1