norma nº 1/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE 
DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 001/2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO 
FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de 
suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno.
CONSIDERANDO, que o cargo de Tesoureira desta Casa de Leis encontra-se 
vago. 
R E S O L V E: 
Art.1º - NOMEAR a senhora MARIA LUZIRENE DA SILVA, brasileira, 
divorciada, portadora do R.G sob o n° X.XXX.991, inscrita no CPF sob o n° 
034.XXX.XXX-01, para o cargo de provimento em comissão, na forma da Lei, de livre 
nomeação e exoneração, de TESOUREIRA – CC-2, da Câmara Municipal de Rodolfo 
Fernandes.
Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE. 
Gabinete da presidência, em 02 de janeiro de 2025
Francisco Miliano Barbosa Freitas
Presidente 
Câmara municipal de Rodolfo Fernandes
Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara 
Municipal de Rodolfo Fernandes-RN, de acordo com a Legislação em 
vigor, na data supra.