norma nº 3/2025

Dispõe sobre a nomeação de ocupante de 
cargo de provimento em comissão de Auxiliar 
de Serviços Gerais da Câmara Municipal de 
Rodolfo Fernandes e dá outras providências.
PORTARIA Nº 003/2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, 
que lhe são conferidas pelo Regimento Interno.
CONSIDERANDO, que o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais desta Casa de Leis 
encontra-se vago. 
R E S O L V E: 
Art.1º - NOMEAR a senhora MARIA AUDILENE FILGUEIRA, brasileira, 
divorciada, portadora do R.G sob o n° 2.XXX.594, inscrita no CPF sob o n° 
054.XXX.XXX-10, para o cargo de provimento em comissão, na forma da Lei, de livre 
nomeação e exoneração, de Auxiliar de Serviços Gerais – CC-3, da Câmara Municipal 
de Rodolfo Fernandes.
Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE. 
Gabinete da presidência, em 02 de janeiro de 2025
Francisco Miliano Barbosa Freitas
Presidente 
Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara 
Municipal de Rodolfo Fernandes-RN, de acordo com a Legislação em 
vigor, na data supra.