norma nº 4/2025

Dispõe sobre a nomeação de ocupante de 
cargo de provimento em comissão de 
Pregoeiro da Câmara Municipal de Rodolfo 
Fernandes e dá outras providências.
PORTARIA Nº 004/2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, 
que lhe são conferidas pelo Regimento Interno.
CONSIDERANDO, que o cargo de Pregoeiro desta Casa de Leis encontra-se vago. 
R E S O L V E: 
Art.1º - NOMEAR o senhor ALAN CASSIO MONTEIRO MEDEIROS, brasileiro, 
portadora do R.G sob o n° 27XXXXX – SSP-RN, inscrita no CPF sob o n° 
073.XXX.XXX-81, para o cargo de provimento em comissão, na forma da Lei, de livre 
nomeação e exoneração, de Pregoeiro – CC-2, da Câmara Municipal de Rodolfo 
Fernandes.
Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE. 
Gabinete da presidência, em 02 de janeiro de 2025
Francisco Miliano Barbosa Freitas
Presidente 
Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara 
Municipal de Rodolfo Fernandes-RN, de acordo com a Legislação em 
vigor, na data supra.