norma nº 5/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE 
DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
DE SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO 
FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 005/2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO 
FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de 
suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno.
CONSIDERANDO, que o cargo de Secretária de Administração desta Casa de 
Leis encontra-se vago. 
R E S O L V E: 
Art.1º - NOMEAR a senhora ANA CELIA BATISTA MELO, brasileira, solteira, 
portadora do R.G sob o n° 18XXXX2, inscrita no CPF sob o n° 067.XXX.XXX-19, 
para o cargo de provimento em comissão, na forma da Lei, de livre nomeação e 
exoneração, de SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO – CC-2, da Câmara Municipal 
de Rodolfo Fernandes.
Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE. 
Gabinete da presidência, em 02 de janeiro de 2025
Francisco Miliano Barbosa Freitas
Presidente 
Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara 
Municipal de Rodolfo Fernandes-RN, de acordo com a Legislação em 
vigor, na data supra.