| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2025 |
| Date | 2025-01-08 |
| Ementa | Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 229/2021-GP/TCE: FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS Cargo: PRESIDENTE Matrícula: CPF nº: 009.xxx.xxx-40 |
| native_id | 277 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº 012/2025 O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 229/2021- GP/TCE: FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS Cargo: PRESIDENTE Matrícula: CPF nº: 009.xxx.xxx-40 Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE. Gabinete da presidência, em 08 de janeiro de 2025 Francisco Miliano Barbosa Freitas Presidente