norma nº 13/2025

Dispõe sobre a nomeação de ocupante de 
cargo de provimento em comissão de
Assistente de Plenário da Câmara Municipal 
de Rodolfo Fernandes e dá outras 
providências.
PORTARIA Nº 013/2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, 
que lhe são conferidas pelo Regimento Interno.
CONSIDERANDO, que o cargo de Assistente de Plenário a desta Casa de Leis 
encontra-se vago. 
R E S O L V E: 
Art.1º - NOMEAR a senhora PAULA TAIZA FILGUEIRA ALMEIDA 
RODRIGUES, brasileira, casada, portadora do R.G sob o n° X.XXX.381, inscrita no 
CPF sob o n° XXX.XXX..904-80, para o cargo de provimento em comissão, na forma 
da Lei, de livre nomeação e exoneração, de ASSISTENTE DE PLENÁRIO – CC-2, 
da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes.
Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito 
retroativo do dia 02 de janeiro de 2025.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE. 
Gabinete da presidência, em 02 de janeiro de 2025
Francisco Miliano Barbosa Freitas
Presidente 
Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara 
Municipal de Rodolfo Fernandes-RN, de acordo com a Legislação em 
vigor, na data supra.