norma nº 14/2025

PORTARIA Nº 014/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO 
PARA SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, que lhe são 
conferidas pelo Regimento Interno (Resolução nº 002/2016).
R E S O L V E: 
Art.1º Fica concedida à senhora MARIA LUZIRENE DA SILVA, brasileira, portadora do 
documento de identidade (RG) n° X.XXX.991 – SSP/RN, inscrita no CPF sob n° XXX.XXX.284-
01, lotada no Quadro de TESOUREIRA, nível CC-I na forma da Lei 898/2024, de livre nomeação e 
exoneração da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes, GRATIFICAÇÃO de 30% (trinta por 
cento) de sua remuneração, pelo desempenho da função diferenciada em Recurso Humano (RH).
Art. 2º A gratificação de que trata o artigo 1º incidirá sobre o vencimento base da servidora.
Art. 3º As despesas decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta de 
recursos próprios do orçamento da Câmara de Vereadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete da presidência, em 13 de janeiro de 2025
Francisco Miliano Barbosa Freitas
Presidente