br-locleg corpus explorer

← Rodolfo Fernandes (RN)

norma nº 565/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 565 / 2015
Date 2015-08-17
EmentaATUALIZA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONCERNENTE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, ESPECIALMENTE AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º E 5º - A DA PORTARIA MPS N° 402/08.
native_id28

Originating matéria

matéria 8 →

Documents (1)

texto integral #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →