norma nº 17/2025

PORTARIA Nº 017/2025.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE 
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, que lhe são 
conferidas pelo Regimento Interno,
R E S O L V E
Art.1º - EXONERAR o senhor ALAN CASSIO MONTEIRO MEDEIROS, brasileiro, 
portador do R.G sob o n° XXXX286 – SSP-RN, inscrito no CPF sob o n° XXX.XXX.414-81, do 
cargo de provimento em comissão, na forma da Lei, de livre nomeação e exoneração, de Pregoeiro –
CC-2, da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes.
Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE. 
Rodolfo Fernandes-RN, 31 de janeiro de 2025.
Francisco Miliano Barbosa Freitas
Presidente
 
Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes-RN, 
de acordo com a Legislação em vigor, na data supra.