norma nº 18/2025

Dispõe sobre a nomeação de ocupante de 
cargo de provimento em comissão de 
Secretário legislativo da Câmara Municipal de 
Rodolfo Fernandes e dá outras providências.
PORTARIA Nº 018/2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, 
que lhe são conferidas pelo Regimento Interno.
CONSIDERANDO, que o cargo de Secretário Legislativo desta Casa de Leis encontra￾se vago; e,
CONSIDERANDO, que cabe ao Presidente da Mesa Diretora administrar os serviços 
da Câmara Municipal, inclusive, nomear servidores para ocuparem cargos em 
comissão ou funções gratificadas, declarados em lei de livre nomeação e exoneração, 
R E S O L V E: 
Art.1º - NOMEAR o senhor ALAN CASSIO MONTEIRO MEDEIROS, brasileiro, 
portador do R.G sob o n° XXXX286 – SSP-RN, inscrito no CPF sob o n° 
XXX.XXX.414-81, para o cargo de provimento em comissão, na forma da Lei, de livre 
nomeação e exoneração, de Secretario Legislativo, da Câmara Municipal de Rodolfo 
Fernandes.
Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE. 
Gabinete da presidência, em 03 de fevereiro de 2025
Francisco Miliano Barbosa Freitas
Presidente 
Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara 
Municipal de Rodolfo Fernandes-RN, de acordo com a Legislação em 
vigor, na data supra.