norma nº 5-A/2026

PORTARIA nº 005-A/2026 
Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Procuradora Especial da 
mulher e Procuradora Adjunta da Câmara Municipal de Rodolfo 
Fernandes para o exercício de 2026, na forma do que prescreve a 
Resolução nº 03/2025 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
RODOLFO FERNANDES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente, com fundamento no art 51, II, do Regimento Interno;
e, 
CONSIDERANDO, a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito 
dessa Augusta Casa Legislativa Municipal, o que se deu por meio da Resolução nº 
003/2025; 
CONSIDERANDO, que a Procuradoria Especial da Mulher é constituída de 1 
(uma) Procuradora Especial da Mulher e de 1 (uma) Procuradora Adjunta, escolhidas 
por voto direto dos vereadores, na primeira sessão ordinária de cada sessão 
legislativa, com mandato de 1 (um) ano; e,
CONSIDERANDO, que na sessão ordinária realizada em data de 23 de 
janeiro de 2026, foram escolhidas as Vereadoras STERFANYE CAVALCANTE 
NUNES e PATRÍCIA REIJANE SILVA GURGEL, como Procuradora Especial da 
Mulher e Procuradora Ajunta, respectivamente, 
R E S O L V E
Art. 1º - Declara nomeadas e empossadas nos Cargo de Procuradora Especial 
da Mulher e Procuradora Ajunta da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes para o 
exercício de 2026, as Vereadoras STERFANYE CAVALCANTE NUNES e PATRÍCIA 
REIJANE SILVA GURGEL. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Rodolfo Fernandes/RN, em 23 de janeiro 2026.
FRANCISCO MILIANO BARBOSA DE FREITAS
Vereador-Presidente