norma nº 17/2026

PORTARIA Nº 017/2026
DISPÕE SOBRE A 
EXONERAÇÃO DE OCUPANTE 
DE CARGO DE PROVIMENTO 
EM COMISSÃO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE RODOLFO 
FERNANDES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, 
que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,
R E S O L V E
Art.1º - EXONERAR a senhora MARIA FRANCISCA SILVEIRA, brasileira, 
portadora do R.G n° XXX.XXX.896 – SSP-RN, inscrita no CPF sob o n° 
XXX.XXX.464-34, do cargo de ASSESSOR(A) LEGISLATIVO, desta Augusta 
Casa Legislativa, nível CCI, pertencente do quadro de pessoal da Câmara 
Municipal de Rodolfo Fernandes, criado pela Lei Municipal de n.º 802/22.
Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.
Rodolfo Fernandes-RN 05 de março de 2026.
Francisco Miliano Barbosa Freitas
Presidente 
Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal 
de Rodolfo Fernandes-RN, de acordo com a Legislação em vigor, na data 
supra.