norma nº 21/2026

PORTARIA Nº 021/2025
Ementa: Dispõe sobre a nomeação do ocupante de cargo 
de provimento em comissão de Assessor Legislativo da 
Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes e dá outras 
providências.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente, da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e da resolução nº 
002/2025, e, 
CONSIDERANDO, que o cargo de Assessor Legislativo desta Casa 
de Leis encontra-se vago; e,
CONSIDERANDO, que cabe ao Presidente da Mesa Diretora 
administrar os serviços da Câmara Municipal, inclusive, nomear servidores para 
ocuparem cargos em comissão ou funções gratificadas, declarados em lei de livre 
nomeação e exoneração, 
R E S O L V E
Art.1º - NOMEAR MOISES DANTAS SILVA, brasileiro, portador do 
R.G n° XXX.XXX.402 – SSP-RN e inscrito no CPF sob o n° XXX.XXX.294-07, para 
exercer o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, nesta Augusta Casa Legislativa, nível 
CCI, provimento em comissão de livre nomeação e exoneração na forma da lei.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
 Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.
Gabinete da presidência, em 01 de abril de 2026
Francisco Miliano Barbosa Freitas
Vereador-Presidente