norma nº 4/2023

PORTARIA Nº 014/2023-GAPRE
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE 
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE 
ASSISTENTE DE PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO 
DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, que lhe são 
conferidas pelo Regimento Interno.
CONSIDERANDO, que o cargo de Assistente de Plenário desta Casa de Leis encontra-se vago;
CONSIDERANDO, a possibilidade de haver sessões extraordinária no corrente mês e a função 
de Assistente de Plenário é imprescindível para o desenvolvimento dos trabalhos.
R E S O L V E: 
Art.1º - NOMEAR a senhora ANTONIA LUCIVANIA PAIVA DE HOLANDA CORINGA, 
brasileira, portador do R.G sob o n° 001.839.462, inscrito no CPF sob o n° 051.982.344-35, para 
o cargo de provimento em comissão, na forma da Lei, de livre nomeação e exoneração, de 
ASSISTENTE DE PLENÁRIO – CC-2, da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes.
Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, em 03 de abril de 2023.
Minervânio Menezes Oliveira
Presidente
Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes
Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Rodolfo 
Fernandes-RN, de acordo com a Legislação em vigor, na data supra