norma nº 16/2023

PORTARIA Nº 016/2023-GP
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR 
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO 
FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO 
DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, que lhe são 
conferidas pelo Regimento Interno.
CONSIDERANDO, que o cargo de Assessor Legislativo desta Casa de Leis encontra-se vago;
CONSIDERANDO, a necessidade de haver sessões extraordinária e a função de Assessor 
legislativo é imprescindível para o desenvolvimento dos trabalhos.
R E S O L V E: 
Art.1º - NOMEAR a senhora MARIA ELIANARIA MORAIS DA SILVA, brasileira, 
portador do R.G sob o n° 002.120.614, inscrito no CPF sob o n° 011.010.494-30, para o cargo de 
provimento em comissão, na forma da Lei, de livre nomeação e exoneração, de ASSESSOR 
LEGISLATIVO – CC-2, da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes.
Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, em 03 de abril de 2023.
Minervânio Menezes Oliveira
Presidente
Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes
Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Rodolfo 
Fernandes-RN, de acordo com a Legislação em vigor, na data supra