norma nº 17/2023

PORTARIA Nº 017/2023-GP
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE PLENÁRIO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO 
RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo 
Regimento Interno.
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização do quadro administrativo do Poder Legislativo 
no exercício de 2023;
R E S O L V E: 
Art.1º - EXONERAR a senhora Ana Maria Ferreira Maia, brasileira, portadora do R.G sob o n° 
003.002.409, inscrito no CPF sob o n° 701.670.434-39, do cargo de provimento em comissão, na forma 
da Lei, de livre nomeação e exoneração, de ASSISTENTE DE PLENÁRIO – CC-2, da Câmara 
Municipal de Rodolfo Fernandes.
Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, em 11 de maio de 2023.
Minervanio Menezes Oliveira
Presidente
Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes￾RN, de acordo com a Legislação em vigor, na data supra.