norma nº 22/2023

PORTARIA Nº 022/2023-GAPRE
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE 
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE 
ASSISTENTE DE PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO 
GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo 
Regimento Interno.
CONSIDERANDO, o numero de vereadores desta casa a necessidade da contratação de mais um 
ocupantes do cargo de Assistente de Plenário desta Casa de Leis;
CONSIDERANDO, a função de Assistente de Plenário é imprescindível para o desenvolvimento 
dos trabalhos, Assessorar as atividades dos Vereadores, em plenário; Organizar o sistema de 
tramitação de papéis, documentos e procedimentos relativos ao suporte legislativo da Câmara 
Municipal;
R E S O L V E:
 Art.1º - NOMEAR a senhora DENISE SOUZA SILVA, brasileira, portadora do R.G sob o 
n° X.XXX.551, inscrito no CPF sob o n° XXX.XXX.551, para o cargo de provimento em comissão, 
na forma da Lei, de livre nomeação e exoneração, de ASSISTENTE DE PLENÁRIO – CC-2, da 
Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes.
Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência, em 03 de julho de 2023.
Minervânio Menezes Oliveira
Presidente