norma nº 36/2024

PORTARIA Nº 036/2024-GP.
“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR RUAN 
RODRIGO FREITAS DIAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO 
FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;
CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores 
das diárias e sua concessão;
 CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do vereador Ruan Rodrigo 
Freitas Dias, para participar cursos na FEMURN ( Novos Gestores do Rio Grande do 
Norte, Quadriênio 2025/2028), em Natal-RN.
R E S O L V E:
Art.1° – AUTORIZAR em favor, do vereador RUAN RODRIGO FREITAS DIAS a
diárias a seguir mencionada a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de 
interesse do Poder Legislativo.
• Período: 06 de novembro á 08 de novembro ;
• Total da Diária: 02 (duas) diárias;
• Valor Unitário das Diárias: 1.000,00 (hum mil reais)
Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que 
trata o art.1º da presente portaria.
Art. 3º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado 
à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE 
de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as 
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 05 de novembro de 2024.
PORTARIA Nº 036/2024-GP.
“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR RUAN 
RODRIGO FREITAS DIAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO 
FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;
CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores 
das diárias e sua concessão;
 CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do vereador Ruan Rodrigo 
Freitas Dias, para participar cursos na FEMURN ( Novos Gestores do Rio Grande do 
Norte, Quadriênio 2025/2028), em Natal-RN.
R E S O L V E:
Art.1° – AUTORIZAR em favor, do vereador RUAN RODRIGO FREITAS DIAS a
diárias a seguir mencionada a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de 
interesse do Poder Legislativo.
• Período: 06 de novembro á 08 de novembro ;
• Total da Diária: 02 (duas) diárias;
• Valor Unitário das Diárias: 1.000,00 (hum mil reais)
Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que 
trata o art.1º da presente portaria.
Art. 3º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado 
à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE 
de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as 
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 05 de novembro de 2024.
MINERVÂNIO MENEZES OLIVEIRA
Presidente