norma nº 38/2024

PORTARIA Nº 038/2024.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, que lhe 
são conferidas pelo Regimento Interno,
R E S O L V E
Art.1º - RUBERTO PESSOA BRASIL, inscrito no CPF sob nº XXX.XXX.674-21 do 
cargo de provimento em comissão de Controlador Interno – CC-1, pertencente do quadro de 
pessoal da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes, regulamentado pela lei municipal 898 
de 2024.
Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.
Rodolfo Fernandes 30 de dezembro de 2024.
MINERVÂNIO MENEZES OLIVEIRA
Presidente
Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Rodolfo 
Fernandes-RN, de acordo com a Legislação em vigor, na data supra.