norma nº 46/2024

PORTARIA Nº 046/2024.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE 
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, que lhe 
são conferidas pelo Regimento Interno,
R E S O L V E
Art.1º - EXONERAR MARIA ELIANIRIA MORAIS SILVA, inscrita no CPF sob o nº 
xxx.xxx.494-30, do cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo – CC-2, 
pertencente do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes, 
regulamentado pela lei municipal 898/2024.
Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.
Rodolfo Fernandes-RN, 31 de dezembro de 2024.
MINERVÂNIO MENEZES OLIVEIRA
Presidente
Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Rodolfo 
Fernandes-RN, de acordo com a Legislação em vigor, na data supra.