norma nº 47/2024

PORTARIA Nº 047/2024.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, que lhe 
são conferidas pelo Regimento Interno,
R E S O L V E
Art.1º - EXONERAR GETULIO GOMES DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 
XXX.XXX.434-24, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Plenário – CC-2, 
pertencente do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes, 
regulamentado pela lei municipal 898/2024.
Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.
Rodolfo Fernandes-RN, 31 de dezembro de 2024.
MINERVÂNIO MENEZES OLIVEIRA
Presidente
Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Rodolfo 
Fernandes-RN, de acordo com a Legislação em vigor, na data supra.