norma nº 30/2026

PORTARIA Nº 030/2026.

“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR  RUAN RODRIGO FREITAS DIAS   E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.









O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

   	CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do vereador para participar do 4º Congresso Conecta Municípios Potiguares, realizado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN.



R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, do vereador RUAN RODRIGO FREITAS DIAS  a diária a seguir mencionada a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•	Período: saída 06/05/2026 ás 04h00; retorno 08/05/2025 ás 17h00

•	Total de Diária: 03 (três) diárias;

•	Valor Unitário da Diária: R$ 500,00 (quinhentos reais)

Valor a ser pago: R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Rodolfo Fernandes 04 de maio de 2026.







Francisco Miliano Barbosa Freitas

Vereador-Presidente