| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 589 / 2016 |
| Date | 2016-03-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ESPECIFICAMENTE MOTORISTAS DA SECRETARIA DE SAÚDE QUE REALIZEM VIAGENS PARA OUTRAS CIDADES TRANSPORTANDO PESSOAL, PELO LABOR SENDO PARA TANTO O DESLOCAMENTO PARA OUTRA CIDADES, ALÉM DOS RISCOS NO TRANSPORTE DE ENFERMOS. |
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