norma nº 1/2024

DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 01/2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RODOLFO 
FERNANDES/RN.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º. Fica concedido o “Título de Cidadão Rodolfofernandense” aos ilustríssimos senhores:
I. José Lito Alves Silva
II. Fernando Batista Cavalcante
Art. 2º. A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, que será
realizada no dia 02 de janeiro de 2024, às 09h00m, na sede da Câmara Municipal de Rodolfo 
Fernandes.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em 25 de janeiro de 2024.
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MINERVANIO MENEZES DE OLIVEIRA
Presidente
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE 
CIDADÃO RODOLFOFERNANDENDENSE E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
JUSTIFICATIVA
José Lito Alves Silva, brasileiro, empresário, nasceu em 03 de agosto de 1960, no Sitio Boa 
Fé, município de Iracema-CE. É filho de José Alves da Silva e Severina Barbosa da Silva. 
Tem 5 irmãos, sendo 3 já falecidos. 
Casou-se em 1980 no civil e no religioso, com Maria Paula Fernandes. Desta união nasceram 
dois filhos, sendo Macel Paulo Fernandes Silva, nascido em 1987, e Joyce Fernandes Silva 
nascida em 1995. Essa união findou-se com o divorcio em 2013. Casou-se pela segunda vez 
com Eliana Carla Almeida Chagas em 2015, e deste matrimônio tem dois filhos, sendo José 
Anderson Almeida Silva nascido em 2010, e Maria Emile Almeida Silva nascida em 2016. 
Teve sua vida de infância na cidade de Rodolfo Fernandes-RN deixando um vasto legado de 
amizades. 
Era um jovem simples que trabalhou na agricultura até o ano de 1982, quando migrou para a 
cidade de São Bernardo do Campo-SP, para trabalhar como segurança privado. Retornou ao 
município potiguar 10 meses depois. Em 1985 volta para o estado de São Paulo desta vez para 
capital paulista para atuar no ramo de montagens, e desta vez até os dias atuais.
É um empresário que sempre ajudou as pessoas, principalmente os socialmente mais 
vulneráveis do município de Rodolfo Fernandes-RN. É o maior gerador de empregos para 
pessoas que tem origem na cidade de Rodolfo Fernandes, e que por razões econômicas 
migram para São Paulo-SP. Por ser um dos construtores do progresso desta cidade, é mais do 
que justo ser merecedor do titulo de cidadania deste município. 
Fernando Batista Cavalcante, brasileiro, solteiro, nasceu 21 de março de 1996 na cidade 
Mossoró-RN. É filho do ex-vereador Marcos Luiz Batista Oliveira e da servidora pública 
aposentada Zoraide Cavalcante Pinto. 
Embora tenha nascido em Mossoró-RN, sempre residiu em Rodolfo Fernandes-RN, sendo que 
só saiu desta cidade para estudar. Em 2009 ingressou na no curso de ciência e tecnologia da 
UFERSA, logo em seguida começou no curso superior de Zootecnia na mesma instituição. 
Atualmente está cursando Psicologia na FACEP. 
Assim como seus familiares, Fernando ingressou na política. Seu pai foi vereador por 6 
mandatos consecutivos, seu avô Antônio Cavalcante Pinto foi prefeito de Rodolfo Fernandes 
de 1969-1973, dois de seus tios foram prefeitos desta cidade. Assim naturalmente mergulhou 
na política defendendo os mais humildes. Incialmente pelo Partido da Social Democracia 
Brasileira-PSDB, partido do qual foi presidente do diretório municipal por 4 anos (2016 a 
2020). Foi eleito vereador em 2016 por esse partido com 193 votos, sendo empossado em 1° 
de janeiro de 2017. Entrou para história como sendo a pessoa mais jovem a ser vereador no 
município. Ao assumir o mandato foi eleito 2° secretário da mesa diretora da Câmara 
Municipal no biênio 2017-2018. Terminou seu mandato em 31 de dezembro de 2020. Depois 
do mandato legislativo, exerceu diversas funções em variadas pastas da prefeitura municipal 
de Rodolfo Fernandes-RN. Foi nomeado em 1° de agosto de 2023 para o cargo de Secretário 
Municipal de Assistência Social, pelo prefeito Flávio Morais, cargo que ocupa atualmente.
É merecedor do honroso título de cidadania por sua vasta folha de serviço prestado ao 
município ao longo de sua vida. 
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MINERVANIO MENEZES DE OLIVEIRA
Presidente