sessao nº 31

ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º ANO LEGISLATIVO

DA 15ª LEGISLATURA.

REALIZADA EM 6 DE DEZEMBRO DE 2024.



PRESIDÊNCIA 

Vereador Minervânio Menezes Oliveira

Presidente



Vereadora Maria Evaneide Bezerra de Almeida

Vice-presidente



SECRETARIAS 

Vereador Francisco Miliano Barbosa Freitas

1º Secretário



Vereador Ruan Rodrigo Freitas Dias

2º Secretário





- Às 09h00min horas, sob a Presidência do Vereador Minervânio Menezes Oliveira, e presidente abre a sessão. É procedida à verificação de presença de 09 (nove) senhores e senhoras vereadores.

FOLHA DE PRESENÇA

Antônio Valcemar Costa Lima

Ruan Rodrigo Freitas Dias

Manoel Freitas Cavalcante

Minervanio Menezes Oliveira

João Wadnio da Silva Monteiro

Ewerton Victor Pereira Mendonça

Francisca Erinaide Freitas Negreiros Pessoa

Maria Evaneide Bezerra de Almeida

Francisco Miliano Barbosa Freitas

PEQUENO EXPEDIENTE 

O Presidente Minervânio Menezes Oliveira-PP, saúda a todos presentes. Havendo número legal de Vereadores, sob a proteção de Deus e da lei, o Presidente declara aberta a 31ª Sessão Ordinária, realizada em 06 de dezembro de 2024, em seguida, o Presidente pede ao 1º secretário vereador Francisco Miliano Barbosa Freitas, que faça a leitura da pauta para esta sessão. O Presidente passou a palavra ao secretário, e este informou que existe seis projetos de lei em pauta:  Projeto de Lei nº 038 de 2024 – Define as alíquotas de Contribuição previdenciário do Município para o Fundo de Previdência de Rodolfo Fernandes e demais providencias na forma da Lei. Projeto de Lei nº 039 de 2024 – Dispõe sobre a denominação da Praça de Eventos de Rodolfo Fernandes-RN. Projeto de Lei nº 040 de 2024 – Dispõe sobre a denominação de rua do município de Rodolfo Fernandes-RN. Projeto de Lei nº 041 de 2024 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) e dá outras providências. Projeto de Lei nº 042 de 2024 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e dá outras providências. Todos de origem do Poder Executivo Municipal. O Projeto de Lei nº 001 de 2024 - Declara de Utilidade Pública a Paróquia de Nossa Senhora das Dores de Itaú/RN e dá outras providências, autor: vereador Ewerton Victor Pereira Mendonça. As matérias em destaque serão apreciadas, discutidas e votadas na ordem do dia. O Secretário passou a apalavra ao presidente. O presidente Minervânio passou ao grande expediente. 

GRANDE EXPEDIENTE

O presidente Minervanio Menezes-PP. O Vereador ficou emocionado com o discurso de despedida dos vereadores Manoel Cavalcante, Valcemar Costa, e João Wadnio. O vereador disse que era contra a judicialização contra o mandato das vereadoras. O presidente passou a palavra para o vereador Maria Evaneide-PL. Saúda a todos os vereadores. A Vereadora despediu-se em palavras do vereador Manoel Cavalcante. A Vereadora negou que tivesse se encontrado em Mossoró-RN, ou conversado pessoalmente ou por telefone com o empresário Leleto Monteiro, cujo teor do assunto seria a eleições da presidência. Nesse contesto de desinformações e esclarecendo a população, a Vereadora declarou seu voto para Miliano Barbosa para presidente no próximo biênio legislativo. O devolveu a palavra mesa. O Presidente passou a palavra para o vereador Ewerton Victor-PP. O Vereador saúda todos. O vereador agradeceu por mais um ano de legislatura, agradeceu a todos os servidores públicos pelo trabalho desenvolvido ao longo do ano. O Vereador lamentou a saída do vereador Valcemar Costa-PP, no próximo mandato, pois o vereador é um político de boa convivência com sua capacidade de diálogo e irreverencia. O Vereador disse que deseja que a futura gestão faça um bom trabalho nos próximos quatros anos. O Lider do governo devolveu a palavra mesa. O Presidente passou a palavra para a vereadora Erinaide Negreiros-PL. A vereadora saúda todos os presentes no plenário, e os acompanham a sessão pelas redes sociais.  A vereadora agradeceu a Claudinha e Soraia pela acolhida no grupo do azulão, e disse que estava muito feliz pelo trabalho. A Parlamentar finalizou seus discursos dizendo que “maturidade é o usar o silencio, quando os outros espera que você grite. A vereadora falou sobre o discurso do vereador Ruan a onde foi usado o termo pejorativo no ultimo discurso, dizendo que tinha ficado ofendida por ser mulher no parlamento. O devolveu a palavra mesa. O Presidente passou a palavra para o vereador Miliano Barbosa-PP. O Vereador fez saudações ao povo, as personalidades presentes na sessão, em especial a Claudinha e Soraia, prefeita e vice-prefeita eleitas respectivamente, e sua prima suplente Nagila Freitas. Fez uma análise profunda dos quatro anos de mandato como vereador, e exemplificou suas ações como parlamentar ao longo desse período. O Vereador agradeceu o apoio de todos que lhe ajudaram em suas bandeiras de luta. O Edil noticiou que seis alunos da Escola Maria de Lourdes que foram aprovados na feira de ciências, e disse que isso muito importante para o sistema de educação municipal. nesse contexto o vereador enalteceu o trabalho da educação na vida das pessoas, narrando sua própria trajetória como estudante educador e de sua família. Politicamente falando, o vereador disse que estava trilhando novos rumos pra melhorar seu trabalho como parlamentar, e finalizou citando um provérbio chines que diz que “quando as raízes são profundas, não há razão para temer o vento”, com o isso o vereador disse que estava pronto para os próximos desafios na apolítica. O devolveu a palavra mesa. O Presidente passou a palavra para o vereador Ruan Dias-PP. Que saúda a todos. O Vereador reiterou a moção de pesar pelo falecimento do senhor Assis Coringa. O Parlamentou lamentou a saída na próxima legislatura do atual vereador Valcemar Costa Lima-PP, pois é um político de desenvoltura der destaque, e fez um breve histórico de seu trabalho ao longo dos anos como parlamentar. O Vereador fez explicação de esclarecimentos, sobre a nota de repudio, datada de 5 de dezembro de 2024, sobre o termo “Cabaré de Maria Boa”, usados dentro de um contesto discursivo a onde o parlamentar pediu respeito de algumas pessoas para o legislativo. Esse fato aconteceu na sessão ordinária pretérita, a onde o vereador narrou os erros de formalidade no processo legislativo apresentado pelo grupo de vereadores da oposição, em desconformidade com a LDO e Lei Orçamentaria anual.  Segundo o edil, ele citou o referido termo, no sentido que esta casa legislativa é um ambiente de respeito e não uma zona de bagunça, e que não quis chatear ninguém com o termo empregado na ultima sessão. O Vereador lamentou a saída dos vereadores na casa.  ainda dos colegas vereadores na O Vereador devolveu a palavra mesa. O Presidente passou a palavra para o vereador Manoel Cavalcante-PL. O Vereador saúda a todos e todas. O Vereador fez agradecimentos da tribuna, pelos anos que passou exercendo mandato legislativo na Câmara em razão de suas vitorias eleitorais em 2004, 2008, 2012 e 2020. Agradeceu o carinho de todos para com ele, disse que estava saindo na câmara, mas não da política, e deixava um sucesso, na pessoa da sua sobrinha vereadora eleita Stefanye Cavalcante-PL. O Vereador chorando emocionado, desejou os futuros mandatários sucesso e bom trabalho. Ao final o decano foi abraçado por seus pares, e passou a palavra a mesa.  O vereador Dr. Manoel devolveu a palavra mesa. O Presidente passou a palavra para o vereador João Wadnio-PL. Da tribuna do plenário, o vereador fez saudações a todos. O Vereador agradeceu a Deus, agradeceu a todos pelo o empenho e dedicação, agradeceu os eleitores que confiaram sempre, agradeceu os funcionários da Câmara, e lembrou sua trajetória política com cinco mandatos de vereadores em Rodolfo Fernandes-RN, eleito em 2004, 2008, 2012, 2016 e 2020, ou seja, 20 anos de legislativo, sendo votado 1.482 vezes ao longo da sua história. O nobre parlamentar disse que deixa essa casa, não dizendo adeus, mas um ate logo. Disse que vai compor a próxima gestão da prefeita eleita Claudinha Cavalcante-PL, e que vai continuar trabalhando pelo povo de Rodolfo Fernandes-RN. O Vereador devolveu a palavra mesa. O Presidente passou a palavra para o vereador Valcemar Costa Lima-PP. O nobre parlamentar saúda a todos. O Parlamentar em seu discurso de despedida, agradeceu sua família, ao povo, amigos, aliados, e disse que estava feliz e realizado, por ter cumprido seu segundo mandato de vereador. O vereador Valcemar disse que o povo de Rodolfo Fernandes-RN, tem respeito pela classe política, e que todas as vezes em que povo lhe deu oportunidade de representa-los, ele fez com muito amor. O Vereador disse que vai continuar trabalhando pelo povo. O Vereador citou os vereadores Fatima Monteiro, Marcos Luiz e Manoel Cavalcante, como referencia na politica e como vereadores.  O Vereador pediu seu nome fosse tirado do assunto denúncias das vereadoras, pois esse assunto não procede, e o que o mesmo não deseja a cadeira de ninguém, já que não foi eleito. Devolveu a palavra a mesa. O presidente passou para ordem do dia. 

ORDEM DO DIA

O presidente informou que existia matérias para apreciação e votação, descritas no pequeno expediente, sendo o seguinte: Projeto de Lei nº 038 de 2024 – Define as alíquotas de Contribuição previdenciário do Município para o Fundo de Previdência de Rodolfo Fernandes e demais providencias na forma da Lei. Projeto de Lei nº 039 de 2024 – Dispõe sobre a denominação da Praça de Evento de Rodolfo Fernandes-RN. Projeto de Lei nº 040 de 2024 – Dispõe sobre a denominação de rua do município de Rodolfo Fernandes-RN. Projeto de Lei nº 041 de 2024 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) e dá outras providências. Projeto de Lei nº 042 de 2024 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e dá outras providências. Projeto de Lei nº 001 de 2024 - Declara de Utilidade Pública a Paróquia de Nossa Senhora das Dores de Itaú/RN e dá outras providências. Autor: Ewerton Victor Pereira Mendonça. As matérias em destaque serão apreciadas, discutidas e votadas na ordem do dia. O Presidente colocou em discussão a matéria. Ninguém quis discutir a matéria e passou-se a votação nominalmente. Assim, foi votado os projetos, sendo os projetos: Projeto de Lei nº 038 de 2024, Projeto de nº 039 de 2024, Projeto Lei nº 040 de 2024, Projeto de Lei nº 041 de 2024, e Projeto de Lei nº 001 de 2024, de autoria do vereador Ewerton Victor, foram aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei nº 042 de 2024 –foi rejeitado por 6 (seis) votos contra, sendo dos vereadores Maria Evaneide, Erinaide Negreiros, Miliano Barbosa, Ruan Dias, Manoel Cavalcante e João Wadnio, e 2 (dois) votos favoráveis, dos vereadores Ewerton Victor e Valcemar Costa.  O feito segue para providencias. O Presidente encerrou a ordem do dia. O presidente passou para a tribuna livre, com três pessoas inscritas. 

TRIBUNA LIVRE

O Presidente passou a palavra para a primeira pessoa inscrita, à ex-vereadora Maria de Fatima Monteiro.  Senhora Fatima Monteiro saúda todos os presentes no plenário. Ela disse que, desde que deixou de ser vereadora da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes-RN, era a primeira vez que estava usando a tribuna livre para fazer esclarecimentos à população. A senhora Fatima disse que às vereadoras Meire Bezerra e Erinaide Negreiros, estão dizendo em alguns locais da cidade, que a mesma fez denúncia ao Ministério Público, por elas não terem se desincompatibilizado do Conselho da Previdência Municipal para o período eleitoral. Embora a denúncia tenha sido feita de maneira anônima, a mesma vem sendo acusada de ter sido a autora desse artífice. A senhora Fatima Monteiro negou veementemente que tenha sido ela a autora de tais denúncias. Disse não tinha necessidade de fazer isso com ninguém. Ela também disse que era uma falta de respeito as mesmas terem se levarem dos seus assentos parlamentar para não ouvir a verdade dos fatos. A senhora Fatima Monteiro disse que estava sendo vitima de acusações por uma fala inequívoca de pessoas que estão usando seu nome para se justificar.  Dados os seus argumentos, a senhora Fatima passou a palavra a mesa diretora.  O presidente Minervanio passou a palavra para segunda pessoa inscrita, assim passou a apalavra para prefeita eleita Ana Claudia Almeida Cavalcante, filiada ao Partido Liberal-PL. A senhora Claudia fez saudações a mesa, ao plenário e a população em geral. Ela falou sobre perdas na sua vida e na política, e disse que é um exemplo de superação diante de toda adversidade. Emocionou-se, ao lembrar o discurso do seu tio vereador Manoel Cavalcante, pois lembrou de sua infância e de seu pai que faleceu cedo demais. Pediu respeito algumas pessoas pelo o resultado das urnas nas últimas eleições, e pediu paz na política, que as pessoas deixem de discurso de ódio por parte de alguns. A prefeita eleita disse que o município se encontra sem zelo dos equipamentos públicos, e até mesmo sem iluminação pública natalina. Disse que em 1º de janeiro o município não vai virar um paraíso, que não é uma fada madrinha a onde possa realizar tudo de uma só vez. Ao final de seu discurso, desejou um feliz natal e um próximo ano. A senhora Claudia passou palavra a mesa. O Presidente passou a palavra a terceira pessoa inscrita. O ex-vereador Paulo Henrique Oliveira Martins, saúda todos os acompanham a sessão. agradeceu a todos pelo o desenvolvimento dos trabalhos ao longo dos últimos quatro anos. Parabenizou o presidente e os vereadores eleitos e reeleitos para o próximo mandato. E também parabenizou a prefeita eleita Claudinha Cavalcante. O vereador fez uma um banco de suas atividades politicas ao longo desse período como primeiro suplente de vereador, bem como suas ações ao lado do prefeito Flavio de Tico. Narrou fatos marcantes dos políticos no período das eleições de 2022 e 2024. Lembrou que não fez parte diretamente da administração pública municipal, mas que apoiou a gestão do prefeito. Ao final, desejou votos de estima e consideração e devolveu a palavra mesa diretora. 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presidente Minervânio passou as considerações finais. O Presidente informou que Poder Legislativo estava entrando em recesso parlamentar, voltando aos trabalhos no ano 2024.  Registrou que sessão havia sido transmitida pela Tv Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes no Youtuber, Facebook e Instagram, plataformas sociais e digitais do Poder Legislativo Municipal. Nada a mais havendo a tratar o presidente encerrou a sessão, as onze horas e vinte cinco minutos. Eu, Ruberto Pessoa Brasil, controlador interno, a mando do presidente lavrei a presente ata para fins de registros legal. 

PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º ANO LEGISLATIVO DA 15ª LEGISLATURA



06 de dezembro de 2024









O presidente Coloca em Discussão e votação os seguintes projetos. 



Projeto de Lei nº 038 de 2024 – Define as alíquotas de Contribuição previdenciário do Município para o FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE RODOLFO FERNANDES e demais providencias na forma da Lei.

Projeto de Lei nº 039 de 2024 – Dispõe sobre a denominação da Praça de Evento de Rodolfo Fernandes-RN.

Projeto de Lei nº 040 de 2024 – Dispõe sobre a denominação de rua do município de Rodolfo Fernandes-RN.

Projeto de Lei nº 041 de 2024 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 042 de 2024 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 001 de 2024 - Declara de Utilidade Pública a Paróquia de Nossa Senhora das Dores de Itaú/RN e dá outras providências. Autor; Ewerton Victor Pereira Mendonça.