sessao nº 11

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º ANO LEGISLATIVO

DA 15ª LEGISLATURA.

REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2023.



PRESIDÊNCIA 

Vereador Minervânio Menezes Oliveira

Presidente



Vereadora Maria Evaneide Bezerra de Almeida

Vice-presidente



SECRETARIAS 

Vereador Francisco Miliano Barbosa Freitas

1º Secretário



Vereador Ruan Rodrigo Freitas Dias

2º Secretário





- Às 09h00min horas, sob a Presidência do Vereador Minervânio Menezes Oliveira, e presidente abre a sessão. É procedida à verificação de presença de 09 (nove) senhores e senhoras vereadores.

FOLHA DE PRESENÇA

Francisca Erinaide Negreiros 

Maria Evaneide Bezerra de Almeida

Antonio Valcemar Costa Lima

Ruan Rodrigo Freitas Dias

Manoel Cavalcante Freitas Cavalcante

Minervânio Menezes Oliveira

João Wadnio da Silva Monteiro

Ewerton Victor Pereira Mendonça

Francisco Miliano Barbosa Freitas

PEQUENO EXPEDIENTE 

O Presidente Minervanio saúda a todos presentes, Havendo número legal de Vereadores, sob a proteção de Deus e da lei, o Presidente declara aberta a 11ª Sessão Ordinária do ano de 2023, em seguida, o Presidente pede ao vereador Francisco Miliano Barbosa Freitas 1º Secretário da mesa que faça a leitura da pauta. O presidente passou a palavra ao secretário, e este informou que havia 01(um) projeto de lei e 06(seis) requerimentos para pauta de votação: Projeto de Lei nº 009/2023- Concede reajuste salarial aos professores, grupo ocupacional magistério, da educação básica e da outras providencias; Requerimento 001/2023- Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 009/2023- De autoria do vereador Manoel Freitas Cavalcante; Requerimento 026/2023- Solicita ao Poder Executivo Municipal que crie a lei do conselho Municipal da Juventude de autoria do vereador Ruan Rodrigo de Freitas Dias; Requerimento 027/2023- Que cria o conselho municipal da mulher de autoria do vereador Rua Dias e da outras providências; Requerimento 028/2023- Solicita ao Poder Executivo Municipal que cria o conselho municipal da igualdade racial; Requerimento 029/2023- Solicita ao Poder Executivo Municipal que seja criado o conselho municipal LGBTQIAP+; Requerimento nº 030/2023- Solicita ao Poder Executivo Municipal que crie através de decreto municipal seja criado o Comitê Inter Setorial da Primeira Infância-CIPI. O 1° secretario devolve a palavra ao presidente. O presidente Minervanio passou ao grande expediente. 

GRANDE EXPEDIENTE

O presidente Minervanio Menezes-MDB iniciou o grande expediente passando a palavra ao vereador Valcemar Costa Lima-MDB. O vereador Valcemar fez suas saudações de costume. O vereador Valcemar iniciou sua fala agradecendo primeiramente a Deus, ao secretário de saúde Dr. Silvio Araújo pela presteza no atendimento ao seu pai que foi vítima de um AVC. Quando o vereador soube da notícia estava a caminho de Brasília-DF, e o secretário que estava também na comitiva fez ligações e deu toda a assistência necessária. E hoje seu pai está em recuperação, e diante dos fatos só tem palavras de agradecimento. O vereador devolveu a palavra a mesa. O presidente Minervanio Menezes enalteceu o trabalho feito pela saúde pública do município de Rodolfo Fernandes, e congratulou-se na fala do vereador Valcemar. O vereador parabenizou o prefeito por todas as ações realizadas na área da saúde. O vereador Minervanio fez duas críticas a equipe de licitação da prefeitura municipal que vem atrasando recursos de emendas parlamentares que poderiam beneficiar a população e citou o exemplo da demora da licitação para construção do Areninha, da ampliação do Cemitério Municipal, e em destaque o material gráfico do município. O vereador disse que está ao lado do prefeito sempre que necessário, mas que existe um grupo de pessoas próximo a ele que não deixa a gestão avançar. O presidente justificou o atraso na votação no reajuste dos professores, informando que o projeto de lei chegou no dia de uma sessão, e que a câmara ficou sem tempo naquele dia de debater analisar e dar os pareceres necessários dentro do processo legislativo. E que na semana subsequente ouve o feriado de Tiradentes, e que somente nesta data estaria sendo votado. O presidente registrou que a Câmara fez aquisição de novos ar-condicionado dentro do cronograma de reestruturação física da Câmara Municipal. O presidente passou a palavra ao vereador João Wadnio-PP, que saúda a todos. O vereador disse que esteve no gabinete do prefeito Flávio Morais reivindicando a manutenção das estradas do município, em especial a do Sito Riacho da roça, e que este vai atender prontamente o pedido. Outro assunto que o prefeito informou foi a inauguração do Hospital Municipal Mamãe Socorro, que será inaugurado dia 09 de maio de 2023. O vereador Wadnio devolve a palavra a mesa. O presidente passou a palavra ao vereador Manoel Cavalcante-PP. O vereador fez suas saudações de costume. O vereador Dr. Manoel fez um resumo da sua vida parlamentar. O nobre vereador disse que entrou para câmara municipal eleito nas eleições de 2004, e tomou posse em 1 de janeiro de 2005, e que foi reeleito em 2008 e 2012, e foi o primeiro suplente em 2016, sempre pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro-PMDB (atual MDB), e que por mais de quarenta anos foi filiado a este partido e somente saiu por entender que existia grupos dentro do partido que foram responsáveis pelo insucesso das eleições de 2016, depois disso o vereador usou o jargão “que águas passadas não movem moinhos”. Em 2020 ingressou no Partido Progressista-PP, tendo sido eleito em primeiro lugar com 327 votos, uma expressiva votação, para a felicidade de muitos e tristezas de alguns que não acreditavam em sua volta a esta casa legislativa. O vereador ressaltou que sempre respeitou os anseios da população e que esse é o dever dos representantes do povo. O vereador Manoel Cavalcante ainda destacou o trabalho da empresaria Ana Claudia Almeida Cavalcante que conseguiu seu patrimônio com muita competência, e esta competência estará à disposição do povo para prefeita nas eleições de 2024. O vereador ressaltou que ao longo desse período como parlamentar sempre respeitou os presidentes desta casa, os colegas vereadores e as mais variadas ideologias políticas e que sempre fez política pensando no bem do povo. O vereador disse que em conversa com o prefeito que este confirmou que a edição do São João de 2023 não seria realizado, e que este sonho acabou.  O vereador criticou o serviço de limpeza urbana dizendo que as ruas estavam tomadas de lixo e mato, e que vinha recebendo diversos pedidos do povo para comentar isso na seção ordinária. O vereador informou que ia solicitar através de requerimento que o município fizesse um leilão desses veículos inutilizados da prefeitura, e que ia solicitar informação de todos os contratos de carros que prestam serviços a prefeitura municipal. O vereador Manoel devolve a palavra a mesa. O presidente passou a palavra ao vereador Ruan Rodrigo Freitas Dias-MDB. O vereador fez suas saudações de costume. O vereador Ruan falou sobre a construção do Hospital Municipal Mamãe Socorro, e que sua inauguração está próxima. Fez o contesto histórico da obra do então prefeito Wilson Filho (2017/2020), o vereador Ruan concede aparte ao vereador Vertinho que falou que o projeto inicial foi idealizado ainda na gestão do ex-prefeito Monteiro Neto (2013/2016). Que foi quem contratou um projeto de arquitetura para obra. O vereador Vertinho devolveu a palavra ao vereador Ruan. Este por sua vez disse que as palavras do vereador engrandecem o seu discurso. O vereador Ruan concedeu aparte a vereadora Erinaide Negreiros que elogiou as palavras do vereador Ruan e destacou que o ex-prefeito Monteiro Neto continua trabalhando pela saúde do povo de Rodolfo Fernandes. A vereadora devolveu a palavra ao vereador Ruan. O vereador concedeu aparte ao vereador Valcemar que destacou que essa importante obra é fruto da dedicação do ex-prefeito Wilson Filho, e que se não fosse por este jamais teria saído do papel. O vereador devolveu a palavra ao vereador Ruan. O vereador Ruan disse que esse trabalho é uma sequência das gestões do grupo político governante e que vem numa sequência sem ambição e sempre se consolidando. O vereador Ruan ainda falou do trabalho de recuperação das estradas vicinais. O vereador devolveu a palavra a mesa. O presidente Minervanio passou a palavra ao vereador Miliano Barbosa-MDB. que saúda a todos. O vereador Miliano justificou sua ausência na sessão passada, pois estava acompanhando uma prima por motivo de saúde. O vereador falou o seu compromisso com educação e com as demandas para o bem do povo, e que é da sua competência criticar quando necessário e elogiar e reconhecer mérito de quem tem, pois essa é a função do vereador. O vereador elogiou o grande trabalho da secretária de assistência social Gimena Barbosa com os altistas do município, e que desconhece alguém mais competente como secretária na região do estado. O vereador enalteceu o trabalho realizado para o bem dos autistas do munícipio, e que este é um tema novo que merece um debate e um cuidado especial. A semana do autismo trouxe esse importante debate na busca de melhorias da gestão pública das pessoas que tem TEA. O vereador Miliano falou da sua viagem a Brasilia-DF e que foi muito bem recebido no gabinete da deputada federal Natalia Bonavides-PT, onde tratou da Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura. O vereador reivindicou a limpeza do Cemitério Público Municipal, e ainda pediu ao secretário de infraestrutura que faça o cronograma de limpeza dos órgãos públicos do município. O vereador Miliano concedeu aparte ao vereador Vertinho e este informou que juntamente com a vereadora Meire cobrou ao secretário de infraestrutura um cronograma de poda de arvores, pois, a falta deste cronograma está gerando diversos transtornos à população. Em outra abordagem retorica o vereador Vertinho sugeriu em que nos meses iniciais de cada ano o prefeito indicasse uma nova equipe de licitação, pois com isso evitaria atraso nas licitações urgentes durante o restante do ano, e lembrou que essa sugestão foi feita no ano de 2022. O vereador devolveu a palavra ao vereador Miliano. O vereador Miliano convidou a todos para participarem da jornada esportiva do município, pois este era um evento muito importante para os desportistas locais. O vereador Miliano concedeu aparte ao vereador Ruan Dias, e este por sua vez ratificou as palavras do vereador Vertinho e acrescentou que a gestão pública deveria melhorar com planejamento estratégico dando prioridades as demandas mais relevantes e urgentes. O vereador Ruan devolveu a palavra ao vereador Miliano. O vereador Miliano agradeceu as palavras do vereador Ruan e devolveu a palavra a mesa. O presidente Minervanio passou a palavra a vereadora Erinaide Negreiros-MDB. A vereadora fez as saudações a todos presentes. A vereadora Erinaide fez a reivindicação que o município através da secretaria municipal de saúde contrate um médico endocrinologista para atender os pacientes com diabetes pois segundo a vereadora a prevenção e os cuidados com essa doença evita a amputação de membros.  A vereadora devolveu a apalavra a mesa. O presidente passou a palavra ao líder do governo municipal vereador Ewerton Victor-MDB. O vereador fez suas saudações de costume. O vereador Vertinho disse que faziam três dias que tinha encontrado se com o prefeito Flávio Morais e que este estava apaisana pelas ruas da cidade verificando os serviços de limpeza da cidade, segundo o qual informou que já estava 50% concluído. O vereador falou que o serviço de limpeza do cemitério já havia sido concluído. O vereador Vertinho concedeu aparte ao vereador Valcemar este contemplou a fala do vereador dizendo que o prefeito Flávio de Tico era um líder humanitário, um político que faz pelos pobres, e que Flávio era parecido com ele. O vereador Valcemar devolveu a palavra ao vereador Vertinho. O vereador Vertinho cobrou providências para construção do Areninha e informa que o prefeito disse que já está sendo providenciado a licitação para construção desta. Quanto a questão dos veículos sem uso e deteriorado pelo tempo, este informou que está sendo regularizado os tributos destes para logo em breve ser realizado um leilão. O vereador devolveu a palavra a mesa. O presidente Minervanio passou a palavra a vereadora Maria Evaneide Bezerra-MDB (vulgo Meire), que saúda a todos presentes. A vereadora Meire lembrou que hoje 28 de abril é o dia da educação e que ia votar hoje a favor do reajuste dos professores. A vereadora justificou o atraso dessa votação, pois o projeto chegou na casa atrasado, sendo principal responsável a equipe administrativa da prefeitura. A vereadora disse que faz as suas reivindicações na maioria das vezes indo no gabinete do prefeito, e que sempre é atendido. Agradeceu aos colegas vereadores os elogios feitos a sua filha enfermeira Jaedna Monteiro. O presidente passou para ordem do dia.

ORDEM DO DIA 

O Projeto de Lei nº 009/2023, juntamente com emenda apresentada pelo vereador Manoel Cavalcante foi aprovado por unanimidade, e segue para sanção do prefeito municipal. Todos os requerimentos de autoria do vereador Ruan Dias foram aprovados por unanimidade e segue para o poder executivo tomar suas providências.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presidente passou as considerações finais. Nenhum vereador quis fazer uso do tempo regimental das considerações finais. Registrou que sessão havia sido transmitida pela Rádio Maracajá FM 104,9, Tv Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes no Youtuber, Facebook e Instagram, plataformas sociais e digitais do Poder Legislativo Municipal. O presidente convocou a sessão para próxima sexta feira dia 05 de maio de 2023. Nada a mais havendo a tratar o presidente encerrou a sessão. Eu, Ruberto Pessoa Brasil, assessor jurídico parlamentar a mando do presidente lavrei a presente ata para fins de registros legal.

PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º ANO LEGISLATIVO DA                     15ª LEGISLATURA

28 de abril de 2023

Projetos encaminhados para discussão e votação;

Projeto de Lei nº 009/2023- Concede reajuste salarial aos professores, grupo ocupacional magistério, da educação básica e da outras providencias; 

Requerimento 001/2023- Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 009/2023- De autoria do vereador Manoel Freitas Cavalcante; 

Requerimento 026/2023- Solicita ao Poder Executivo Municipal que crie a lei do conselho Municipal da Juventude de autoria do vereador Ruan Rodrigo de Freitas Dias; 

Requerimento 027/2023- Que cria o conselho municipal da mulher de autoria do vereador Rua Dias e da outras providências; 

Requerimento 028/2023- Solicita ao Poder Executivo Municipal que cria o conselho municipal da igualdade racial; 

Requerimento 029/2023- Solicita ao Poder Executivo Municipal que seja criado o conselho municipal LGBTQIAP+; 

Requerimento nº 030/2023- Solicita ao Poder Executivo Municipal que crie através de decreto municipal seja criado o Comitê Inter Setorial da Primeira Infância-CIPI.