sessao nº 16

 E S T A D O D O R I O G R A N D E D O N O R T E
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E R O D O L F O F E R N A N D E S
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Rua: Niná Negreiros, n° 100 – Centro – Rodolfo Fernandes – RN
 CEP: 59.830-000 – Fone: (84) 3373-2100 – www.rodolfofernandes.rn.leg.br
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º ANO LEGISLATIVO
DA 13ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 12 DE JUNHO 2015
PRESIDÊNCIA – Sr. Francisco Wilson de Freitas Rego Filho
Sr. Minervânio Menezes Oliveira
SECRETARIAS – Sr. Francisco Victor de Mendonça
Sr. Antônio Valcemar Costa Lima
- Às 16:00 horas, sob a Presidência do Sr. Francisco Wilson de Freitas Rego Filho, é 
procedida a verificação de presença dos Srs. Vereadores.
FOLHA DE PRESENÇA
MINERVANIO MENEZES OLIVEIRA PRESENTE
ANTONIO VALCEMAR COSTA LIMA PRESENTE
FRANCISCO VICTOR DE MENDONÇA PRESENTE
FRANCISCO NEURIBERG MONTEIRO DE MELO PRESENTE
MANOEL FREITAS CAVALCANTE PRESENTE
MARCOS LUIZ BATISTA OLIVEIRA PRESENTE
MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO PRESENTE
JOÃO WADNIO DA SILVA MONTEIRO PRESENTE
FRANCISCO WILSON DE FREITAS RÊGO FILHO PRESENTE
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 Francisco Wilson de Freitas Rego Filho Francisco Victor de Mendonça
 Presidente 1º Secretário
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O SR. PRESIDENTE - Havendo número legal, em nome de Deus e da Lei, declaro 
abertos os trabalho da 16ª Sessão Ordinária. O Presidente solicita ao Vereador Victor 
Mendonça, que faça a leitura da ata da sessão anterior que foi aprovada, sem ressalvas. Em 
seguida o Presidente realiza as leituras das comunicações e solicita as comissões que se 
reúnem para vota a Lei de Diretrizes orçamentarias - LDO não havendo mais oradores 
inscritos encerra o Pequeno Expediente.
Grande Expediente
O SR. PRESIDENTE – Passa a palavra ao líder do prefeito o Vereador Manoel 
Cavalcante que saúda a todos e faz um pedido a comissão de licitação da prefeitura que 
conclua o projeto da compra de remédios psicotrópicos, não é cabível que passe um período 
de seis meses para ser concluído. O Presidente passa a palavra ao Vereador Valcemar Costa 
que saúda a todos e faz um relato sobre os discursos dos colegas e a classe legislativa, se 
orgulha de fazer parte dessa casa e repudia as pessoas que menosprezam a classe legislativa 
do município, o prefeito se prontificou em fazer o que for possível para garantir a segurança 
da população, estamos aqui para lutar pelo que for melhor para o nosso município. O 
Presidente fala da importância do legislativo e da transmissão das sessões, e passa a palavra 
ao vereador Victor Mendonça que da boas vindas a todos fala que o problema da água será 
solucionado o Deputado Galeno falou com o diretor da CAERN, que na próxima semana
estará resolvendo, não é cabível que seja cobrado de um morador o combustível das pessoas 
para fazer um serviço que deveria ser feito pela prefeitura, cobra o pagamento dos árbitros, e 
pede aos colegas que se reúnam para resolver o problema dos funcionários com o plano de 
cargos e carreiras, com a parte a Vereadora Fatima Monteiro diz que falou com o Contador 
Brito, ele disse que falta pouco para fazer o impacto financeiro. O Vereador Victor Mendonça 
parabeniza o prefeito pela a atitude de resolver o problema de segurança, cobra da secretaria 
de infraestrutura para tampar os buracos das ruas, iluminação publica e cobra ao prefeito a 
compra de medicamentos. Com a parte o Vereador Manoel Cavalcante pede ao prefeito que 
mande o projeto de cargos e carreiras dos funcionários que chegando aqui os vereadores 
resolvem. O Presidente passa a palavra ao Vereador Neuriberg Monteiro que saúda a todos e 
deseja um feliz dia dos namorados e parabeniza o prefeito Monteiro Neto pela atitude de 
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tentar solucionar o problema de segurança e o problema da água não foi resolvido pelo 
Deputado Galeno e sim por que estava no prazo dado pela CAERN, a questão dos tapa buraco 
já esta sendo feito em algumas ruas e pouco a pouco estamos concluindo as obras iniciadas. O 
Presidente passa a palavra ao Vereador Marcos Luiz que saúda a todos e deseja um feliz dia 
dos namorados e agradece a todos que se reunirão e chegaram a um denominador para termos
dias melhores e mais seguros, gostaria de lembrar que o plano de cargos e carreiras dos 
funcionários a pior culpa é dos próprios, questiona sobre uma obra da secretaria de 
infraestrutura. Com a parte o vereador Victor Mendonça fala que o Vereador Berguinho
Monteiro se referi ao Deputado Galeno Torquato, ele não é santo mais sempre que recorremos 
a ele somos atendidos e com conhecimento e amizade se resolve mais rápido. O Vereador
Marcos Luís, fala que venha o que vier será bem vindo ao município e o prefeito só se 
prontificou posteriormente o que se discutiu, estamos aqui para contribuir com o município e 
faz um relato sobre o legislativo e diz que é contra a filiação de partido políticos que 
Deputados se comprometem e quando chegam em Brasília esquecem as raízes. Com a parte o 
Vereador Valcemar Costa diz que temos que contribui com o município se cada um poder 
votar em um Deputado e buscar melhorias pro município e em conversa com o prefeito já 
tinha se prontificado a contribuir com o que for necessário para melhor a segurança do 
município. O Vereador Marcos Luís diz que é muito grato ao Deputado que votou as vezes 
que o procurou foi atendido, e ouve muitas criticas quando os carros do PAC chegaram e 
hoje esta ajudando tanto ao município quanto a municipalidade. Com a parte O Vereador 
Neuriberg Monteiro presta esclarecimentos sobre a obra citada, os guardas e a iluminação e 
quanto os medicamentos com a mudança de secretaria não tinha como compra nem efetua 
pagamentos. O líder da oposição o Vereador Wadnio Monteiro saúda a todos e fala que 
procuraram o Deputado Galeno Torquato para resolver o problema da água por que ele é a 
pessoa mais próxima do Governador. 
 
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE – solicita ao Vereador Victor Mendonça que faça a leitura da 
pauta:
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1. PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 33/2015: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE 
INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM 
ESTABELECIMENTO QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES/RN;
2. PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 34/2015: ALTERA A LEI MUNICIPAL 468/2013, BEM COMO 
A LEI A LEI Nº 527/2014, A QUAL DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES PAGOS A MÉDICOS, 
FARMACÊUTICOS E ENFERMEIROS REFERENTE A PLANTÕES PELO MUNICÍPIO DE RODOLFO 
FERNANDES/RN;
3. PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 35/2015: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO;
4. PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 36/2015: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO;
5. PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 37/2015: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO;
6. PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 38/2015: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES/RN;
7. PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 39/2015: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO;
8. PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 40/2015: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO.
O SR. PRESIDENTE – coloca encaminha para o setor competente os Projetos que entraram 
na Ordem do dia da 16ª Sessão Ordinária. Por fim, o Presidente declarou encerrada a sessão.