| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2025-04-11 |
| native_id | 167 |
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PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º ANO LEGISLATIVO DA 16ª LEGISLATURA Rodolfo Fernandes – RN 11 de abril de 2025 O presidente Coloca em discursão e votação os seguintes projetos: PROJETO DE LEI Nº 003/2025 - Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes-RN e dá outras providências. Proponente: Francisco Miliano Barbosa Freitas. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 004/2025 - Altera o Regimento Interno para Instituir a Comissão Legislativa Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e alterar os incisos e o caput do art 59 na forma que especifica e dá outras providências. Proponente: Francisco Miliano Barbosa Freitas. PROJETO DE LEI nº 004/2025 - Dispõe sobre a reserva de espaço acessível para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em estabelecimentos e eventos públicos e dá outras providências. Proponente: Francisco Miliano Barbosa Freitas. O presidente encaminha as comissões permanentes o seguinte projeto: PROJETO DE LEI nº 004/2025 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para Elaboração do Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2026,e dá outras providências.