sessao nº 17

E S T A D O D O R I O G R A N D E D O N O R T E
C Â M A R A M U N I C I P A L D E R O D O L F O F E R N A N D E S
___________________________________________________________________________
Rua: Niná Negreiros, n° 100 – Centro – Rodolfo Fernandes – RN
 CEP: 59.830-000 – Fone: (84) 3373-2100 –www.rodolfofernandes.rn.leg.br
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º ANO LEGISLATIVO
DA 13ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 19 DE JUNHO 2015
PRESIDÊNCIA–Sr. Francisco Wilson de Freitas Rego Filho
Sr. Minervânio Menezes Oliveira
SECRETARIAS–Sr. Francisco Victor de Mendonça
Sr. Antônio Valcemar Costa Lima
- Às 16:00 horas, sob a Presidência do Sr. Francisco Wilson de Freitas Rego Filho, é 
procedida a verificação de presença dos Srs. Vereadores.
FOLHA DE PRESENÇA
MINERVANIO MENEZES OLIVEIRA PRESENTE
ANTONIO VALCEMAR COSTA LIMA AUSENTE
FRANCISCO VICTOR DE MENDONÇA PRESENTE
FRANCISCO NEURIBERG MONTEIRO DE MELO PRESENTE
MANOEL FREITAS CAVALCANTE PRESENTE
MARCOS LUIZ BATISTA OLIVEIRA AUSENTE
MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO PRESENTE
JOÃO WADNIO DA SILVA MONTEIRO PRESENTE
FRANCISCO WILSON DE FREITAS RÊGO FILHO PRESENTE
___________________________________ ________________________________
Francisco Wilson de Freitas Rego Filho Francisco Victor de Mendonça
 Presidente 1º Secretário
E S T A D O D O R I O G R A N D E D O N O R T E
C Â M A R A M U N I C I P A L D E R O D O L F O F E R N A N D E S
___________________________________________________________________________
Rua: Niná Negreiros, n° 100 – Centro – Rodolfo Fernandes – RN
 CEP: 59.830-000 – Fone: (84) 3373-2100 –www.rodolfofernandes.rn.leg.br
O SR. PRESIDENTE - Havendo número legal, em nome de Deus e da Lei, declaro 
abertos os trabalho da 17ª Sessão Ordinária. O Presidente solicita ao Vereador Victor 
Mendonça, que faça a leitura da ata da sessão anterior que foi aprovada, não havendo mais 
oradores inscritos encerra o Pequeno Expediente.
Grande Expediente
O SR. PRESIDENTE – Passa a palavra ao Vereador Victor Mendonça que dá boas 
vindas a todos e fala sobre o problema da falta d’água, onde o gerente diz que estão 
aguardando a chegada do material para ser resolvido; questiona o Vereador Neuriberg sobre a 
disponibilidade das máquinas do município; relata sobre a reunião das comissões 
permanentes, em que houve alguns discordâncias, mas que todos decidiram votar favorável 
nos pareceres; em seguida reclama do lixo presente nas ruas e lamenta por não haver o São 
João, afirmando que com essa administração não haverá, independente de inverno, mas 
haverá São Pedro. O Presidente fala que infelizmente não tem como haver São João, pois 
diante dessa seca é um prejuízo imensurável. Com a palavra o Vereador Minervânio, que 
saúda a todos e diz que apoia o trabalho da Secretária de Saúde, em convocar todos os 
funcionários que ganham sem trabalhar, e mencionou ainda que os remédios já foram
licitados, em breve chegarão. O Presidente passa a palavra ao Vereador Manoel Cavalcante 
que saúda a todos e pede aos colegas para discutir os projetos na hora da votação, e que não se 
refiram ao Vereador Neuriberg como secretário, pois a secretária é a Senhora Marcela; 
questiona sobre as doações de terrenos que eram destinados a casas populares, e concorda 
com a convocação dos funcionários que ganham sem trabalhar, pois se continuar como está o 
prefeito pode ser denunciado por improbidade administrativa. Com a parte, o vereador Victor 
diz que se colocar todos os funcionários fantasmas para trabalhar tem secretaria que não cabe,
e questiona sobre os medicamentos, perguntando quando virão para atender os anseios da 
população, pois nenhum fornecedor quer vir participar das licitações devido a prefeitura não 
pagar em dia. Ainda com a palavra, o vereador Manoel questiona sobre a utilização do pregão
eletrônico e pede a vereadora Fátima Monteiro esclarecimento. Com a parte, a vereadora 
Fátima Monteiro fala que não tem conhecimento na área e que a carta convite é a menos 
aceita. O Presidente passa a palavra ao Vereador Neuriberg que saúda a todos e diz que esteve
na CAERN e o diretor ficou de dar um retorno sobre a chegada do material, e sobre as 
E S T A D O D O R I O G R A N D E D O N O R T E
C Â M A R A M U N I C I P A L D E R O D O L F O F E R N A N D E S
___________________________________________________________________________
Rua: Niná Negreiros, n° 100 – Centro – Rodolfo Fernandes – RN
 CEP: 59.830-000 – Fone: (84) 3373-2100 –www.rodolfofernandes.rn.leg.br
máquinas afirma que estão a disposição do município. Com relação aos problemas da
iluminação, tem que ser resolvidos no Idema, e a questão do lixo depende também da 
conscientização da população. Com a parte, o vereador Minervânio solicita lixeiras para o 
Conjunto Benedito Ferreira, e afirma que nossa cidade não está tão suja quanto falam. O 
Vereador Neuriberg diz que com a mudança do sistema de coleta, a questão do lixo vai 
melhorar, pois o desejo da secretária é manter tudo limpo, e pede a secretária de saúde que o 
motorista da ambulância tire plantão no hospital. Ainda com a palavra, o vereador presta 
esclarecimentos sobre as doações de terrenos, e com relação ao atraso nas licitações, possa ser 
que tenha débitos anteriores, mas hoje os pagamentos são a vista. Com a parte, o vereador
Manoel pergunta a Neuriberg se existe um planejamento para a coleta do lixo e se o contrato 
da empresa ainda está em vigência, por último critica a obra das hortas. Continuando os 
apartes, o vereador Victor questiona mais uma vez sobre as licitações e a não participação das 
empresas por medo de não receber, pois o gestor não cumpre a maioria dos seus
compromissos. Retomando a palavra, o Vereador Neuriberg fala que infelizmente tem alguns 
fornecedores em atraso, e que o planejamento da coleta do lixo já existe; com relação ao 
contrato da empresa, a mesma prestou serviço ao município até 31 de maio. O Presidente fala 
que seria interessante substituir os depósitos de lixo por lixeiras fixas, e passa a palavra ao 
líder da oposição, vereador Wadnio Monteiro que saúda a todos e relembra os tempos de bons 
São João. Ainda com a palavra, pergunta ao executivo se vai fazer alguma obra com o recurso 
que seria feito o São João; reclama da limpeza das ruas; questiona sobre a cobrança de 
combustível para quem precisa dos carros do PAC 2, e diz que recebeu uma denúncia sobre 
uma possível divisão de salário dos aprovados no processo seletivo. Com a parte, o vereador 
Victor relembra os bons tempos de São João, alegando que acabaram com uma parte de 
Rodolfo Fernandes, e diz ainda que temos que progredir e não regredir. Ainda com os apartes, 
o vereador Manoel Cavalcante fala que o Prefeito de Severiano Melo irá usar o recurso da 
festa junina para fazer calçamento, porém o daqui já fez, e na época dos São João de fartura o 
município tinha mais recursos. O vereador Wadnio retoma a palavra e fala que apoia a 
secretária de saúde em convocar os funcionários que não trabalham. O Presidente faz um 
relato sobre a seca e parabeniza as escolas pelas festas de São João.
E S T A D O D O R I O G R A N D E D O N O R T E
C Â M A R A M U N I C I P A L D E R O D O L F O F E R N A N D E S
___________________________________________________________________________
Rua: Niná Negreiros, n° 100 – Centro – Rodolfo Fernandes – RN
 CEP: 59.830-000 – Fone: (84) 3373-2100 –www.rodolfofernandes.rn.leg.br
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE – solicita ao Vereador Victor Mendonça que faça a leitura da 
pauta:
1. PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 32/2015 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES PARA A ELABORAÇÃO E 
EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
2. PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 33/2015 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO 
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA 
EM ESTABELECIMENTO QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL 
, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES/RN;
3. PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 34/2015 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 468/2013, 
BEM COMO A LEI A LEI Nº 527/2014, A QUAL DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES 
PAGOS A MÉDICOS, FARMACÊUTICOS E ENFERMEIROS REFERENTE A PLANTÕES PELO 
MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES/RN;
4. PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 35/2015 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO;
5. PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 36/2015 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO;
6. PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 37/2015 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO;
7. PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 38/2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES/RN;
8. PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 39/2015 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO;
9. REQ - Requerimento No. 7/2015 - REQUERIMENTO USO DA TRIBUNA POPULAR;
10. REQ - Requerimento No. 8/2015 - REQUERIMENTO USO DA TRIBUNA POPULAR.
TRIBUNA LIVRE
O SR. PRESIDENTE passa a palavra à jovem Priscila Alves que fala o quanto é prejudicial 
a queima do lixo para toda a população e pede as autoridades que busquem alternativas para o 
lixo orgânico e o reciclável. Em seguida, o Presidente passa a palavra ao Presidente da 
Juventude do PMDB, Ruan Rodrigo, o qual aproveita o momento para convidar e divulgar a 
vinda dos cursos de Gestores Públicos Municipais, Poder Legislativo e Poder Executivo.
E S T A D O D O R I O G R A N D E D O N O R T E
C Â M A R A M U N I C I P A L D E R O D O L F O F E R N A N D E S
___________________________________________________________________________
Rua: Niná Negreiros, n° 100 – Centro – Rodolfo Fernandes – RN
 CEP: 59.830-000 – Fone: (84) 3373-2100 –www.rodolfofernandes.rn.leg.br
O SR. PRESIDENTE solicita os pareceres das comissões, que escolhem o Vereador 
Manoel Cavalcante, como Relator. Ato continuo, coloca em votação e discussão o Projeto de 
lei de nº 024, que após a leitura do parecer do relator e discussão, é aprovado por 
unanimidade. O Projeto de Lei de nº 025, com o parecer favorável é aprovado por 
unanimidade. O Projeto de Lei de nº 026, com parecer favorável é aprovado por unanimidade. 
Em seguida o Presidente colocou a votação em bloco os Projetos de Lei de n° 027, 028, 029, 
031 e 032, que receberam o parecer favorável e aprovados a unanimidade. O último Projeto 
de Lei 030, com parecer favorável é aprovado a unanimidade. Por fim, o Presidente Wilson 
Filho, dispensou as considerações finais e foi declarada encerrada a 17º Sessão Ordinária.