sessao nº 15

ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES RN.



Aos seis de junho do corrente ano às 09:14 horas, na cidade de Rodolfo Fernandes RN, estado do Rio Grande do Norte, à Rua Niná Negreiros n° 100, no Plenário Cristóvão Colombo Pinheiro de Melo. O Sr. Presidente declarou aberta a 15ª sessão ordinária dando boas-vindas a todos os presentes e aos que acompanhavam pelas redes sociais e pela transmissão da Rádio Maracajá FM. O PRESIDENTE, fez a conferência da lista dos vereadores presentes, constatando a presença de oito dos nove vereadores, a vereadora STEFANYE CAVALCANTE justificou a ausência por motivos de cumprir agenda na capital  Brasília-DF. Sob a proteção de Deus e em nome de toda comunidade o sr. Presidente declara aberta a décima quinta sessão ordinária. De acordo com o art. 186 do regimento interno desta casa, o presidente pede ao 1ª secretário que faça do expediente conforme seja. Não havendo oradores escritos passamos ao grande expediente. E assim o senhor presidente inicia o grande expediente, explicando como se dará a distribuição dos 90 minutos, em seguida passa a palavra a vereadora PATRÍCIA GURGEL. A vereadora agradece pela oportunidade e cumprimenta a todos os presentes no plenário e aos que acompanham pelas redes sociais. A vereadora fala da visita que os vereadores fizeram ao hospital, relatando o caso do óbito da semana passada. A vereadora, diz que foram muito bem recebidos por toda equipe do hospital e diz que é sempre bom esclarecimentos, para que as pessoas não conversem mentiras. A vereadora falou sobre a campanha de vacinação que está acontecendo em parceria com a câmara municipal. PATRÍCIA relatou sobre o problema de falta de ônibus, e que alguns alunos que não poderiam perder os trabalhos e foi ofertado uma SPIN e que na quarta o ônibus foi para Santo Antônio com os idosos para o forró. Mais uma vez, a vereadora cobrou a manutenção das estradas e devolveu a palavra a mesa. O presidente parabenizou a equipe da saúde pelo belíssimo trabalho que vem sendo feito, na campanha de vacinação. O presidente falou das emissões dos RG que já passam de cento e trinta. E passa a palavra ao vereador RUAN RODRIGO que faz os cumprimentos formais a todos os presentes. O vereador inicia parabeniza a equipe da vacinação e diz está feliz, pelas mobilizações que estão sendo feito em prol da melhoria da população e também melhorar o índice. O vereador agradece ao convite das escolas Maria de Lourdes Cavalcante e Escola Estadual 12 de outubro para as comemorações juninas. O vereador cobra novamente a revitalização das estradas e pede mais atenção. O vereador relata que os agricultores estão cobrando e diz que em seis meses, algumas medidas já deveriam ter sido tomadas. Fala que alguns editais de licitações de serviços já estariam prontas. O vereador falou sobre os ônibus que deixaram os alunos dois dias sem se deslocar até os polos e que espera que esse problema seja resolvido, pois os alunos são amparados por Lei e que todo e qualquer carro pode quebrar, mas que sejam comunicados com antecedência para que esses venham a se organizar de outras maneiras. O vereador agradeceu ao Deputado Neilton por tornar o dia do evangélico Patrimônio Imaterial do estado e agradece também ao Governo do Estado por sancionar. O vereador agradece a gestão por resolver o problema da água nas chácaras e para finalizar fala da resposta dada pela secretaria de Educação, passando a responsabilidade para a secretaria de Administração e o vereador diz que vai encaminhar e espera as informações serem respondidas. Parabenizou a gestão pela adesivação dos transporte e pede a reforma do adesivo do carro do conselho Tutelar e da Saveiro da EMATER e devolve a palavra a mesa. O sr. Presidente passa a palavra para a vereadora ERINAIDE NEGREIROS, que cumprimenta a todos da plenária e parabeniza a pessoa de Aurita pelas parcerias dos órgãos em busca do êxito da vacinação e encerra com uma reflexão, devolvendo a palavra a mesa. O senhor presidente reforça e agradece as escolas pelos convites dos Arraias e passa a palavra ao vereador RENATO JÚNIOR. O vereador saúda todos e parabeniza a secretaria de Assistência Social por participar das festividades na comunidade de Santo Antônio e diz da grandiosidade e da importância que é promover momentos como esse aos nossos idosos. O vereador aproveita para parabenizar a equipe da saúde pelo belíssimo trabalho de vacinação. O vereador retoma o problema dos ônibus e se diz ex-aluno e diz que é um problema que pode vim acontecer, mas se diz compromissado para que possa ser regularizado e diminuir os transtornos. Diz também que a prefeita e vice-prefeita do município já trabalham para que isso não venham mais acontecer e falou sobre a transparência entre os poderes para que os problemas possam ser resolvidos. Agradece as escolas pelos convites do Arraia e diz da honra que é voltar a escola que ele estudou e devolve a palavra a mesa. O sr. Presidente fala das dificuldades dos transportes escolares e convida a todos os vereadores para pedir aos deputados para conseguir uma nova frota de ônibus, para que possa trabalhar em conjunto para toda comunidade, fazendo a nossa parte e passa a palavra ao vereador MINVERVANIO MENEZES que cumprimenta formalmente a todos os presentes e fala da listagem de problemas relatadas pela população. Parabenizou Neide Nazario e o senador Jean e parabeniza a gestão por aproveitar e comprar uma máquina graças a essa emenda. Falou da entrada da cidade que está sendo executada e fala que foi conseguida através do ex-prefeito Flávio e também a Areninha, a reforma da escola Maria de Lourdes Cavalcante e da Secretaria de Educação. Parabenizou a equipe de vacinação por virem a casa do povo. O vereador traz uma problemática sobre a medicação que está sendo dividido na farmácia popular da UBS. O vereador não culpa os funcionários, mas pede ao secretário que reveja essa situação e diz que é humilhante. Diz que foi um caso que aconteceu com o ex-vereador e pede mais atenção, o vereador diz que cobra porque o povo cobra. Pede que a população entenda que os funcionários não podem pagar por isso, mas que é um caso que precisa ser analisado. O vereador diz sobre os problemas dos ônibus e diz que já procurou a vereadora MEIRE, representante da educação e diz que o problema já está sendo resolvido. O vereador pede desculpa a família da pessoa que veio a óbito. O vereador diz que considera uma negligência sim, pois em meio a aflição, mesmo não sendo o polo de transferência e sem maldade ter enviado qualquer outro transporte para atender a necessidade alegada pela família, que já tinha um médico a espera do paciente. O vereador pede mais amor para com a população, pois as cadeiras serão ocupadas futuramente por outras pessoas e diz que a família fez seis ligações para a diretora do hospital e a mesma não atendeu e se diz triste com a situação, pedindo encarecidamente para não deixar isso acontecer novamente. A palavra foi concedida a vereadora ERINAIDE diz que se fosse o caso, era permitido uma assinatura de um termo de responsabilidade e tirar a responsabilidade do hospital e dos funcionários. Relata o caso dos medicamentos e pede que a farmacêutica use a tribuna para esclarecer. O vereador RUAN também fez uma contribuição nas falas de ERINAIDE e diz que foi uma sugestão feita na reunião sobre o documento de responsabilidade e diz que foi admitido o erro e também a falta de comunicação e que havia sendo relatado dois infartes e que a transferência não foi pela equipe médica e sim, por um enfermeiro plantonista. Relata que os exames mostravam alterações e que resultou no óbito do paciente. O vereador MINERVANIO relata mais um ocorrido na recepção do hospital, sobre o mal tratamento e a não permissão de um pai para acompanhar um filho acidentado. Um pai aflito, desesperado e que não merecia o destrato e pede que repensem. O vereador fala que o projeto das conselheiras tutelares ele votou de coração e não sob pressão e que votaria quantas vezes fossem necessários. O sr. Presidente fala que o regimento permite que sejam dados minutos extras para vereadores. O vereador fala sobre a seriedade do comportamento de Elaine diretora do Hospital e diz que não é fácil e explica que depois do grande expediente dará dez minutos para que a farmacêutica faça os esclarecimentos. O vereador retomou o caso do hospital, relatando que ocorreu algo parecido com o mesmo na cidade de Campina Grande foi muito mal atendido. E não havendo neurologista no momento o mesmo assinou o termo de responsabilidade para fazer a transferência de sua filha. E fala da responsabilidade da diretora, que esta se faz presente sempre, no hospital. Relatou sobre o caso da forma que trataram a pessoa, pois não reconheceram que era o filho do mesmo. O vereador MINERVANIO falou que realmente entende a justificativa do presidente, mas que o mesmo estava em Campina Grande uma cidade populosa e que trazendo para Rodolfo todo mundo conhece todo mundo e que sobre a justificativa do presidente, a família não descarta a negligencia. O presidente diz que não tem direito de dizer o que o é correto, mas não pode passar por cima dos procedimentos feitos pelo hospital. O presidente concede a palavra a vereadora PATRÍCIA, a mesma relatando que no dia do socorro de um paciente, foi feito apenas pelo motorista da ambulância. A vereadora também relata a falha da comunicação com a diretora, pois a mesma não atende e nem responde a maioria dos casos e pede que seja revisado. O sr. Presidente encerra falando sobre cada reivindicação feita pelos colegas e diz que sempre traz as informações baseadas no que ele acredita e passa a palavra ao vereador EWERTON VICTOR que cumprimentam a todos e dá boas vindas. O vereador parabeniza a equipe de vacinação pelo trabalho e pelas iniciativas de fazer ações itinerantes e que a população também faça sua parte. O vereador retoma o problema dos ônibus e diz que em 2024 foi conseguindo um novo ônibus e que entende os casos dos problemas no ônibus e volta a cobrar a revitalização das estradas para evitar tantos danos. O vereador faz um pedido a CAERN sobre a qualidade da água que está sendo ofertada aos munícipes, pois a mesma estar chegando as casas barrentas. O vereador fala da visita ao hospital na terça-feira desta semana e agradece o atendimento e diz que estavam buscando esclarecimentos. Relata que o paciente foi atendido duas vezes pelo hospital, o paciente era cardiopata e mesmo assim, não fizeram o encaminhamento para o hospital referência. Segundo o vereador, o laudo estava apresentando variações no eletrocardiograma. O vereador diz que a questão precisa ser vista, pois o paciente já havia registrando sintomas a vários dias e não foi um caso isolado, precisaria de um encaminhamento para uma avaliação mais precisa e se a família se recursasse, este poderia ser comprovado que houve a transferência e o hospital estaria resguardado. Peque pelo excesso, mas não pela falta. O vereador também traz um pedido da população, feito a três semanas passadas, o problema das estradas e diz que é uma cobrança. O vereador traz especialmente a comunidade da Lagoa Funda ao pau mocó. De Rodolfo Fernandes à Lagoa Funda. Mesmo havendo justificativas, o vereador diz que já são seis meses e as estradas aquece a economia local, devolvendo a palavra a mesa. O sr. PRESIDENTE passa a palavra para a vereadora MEIRE BEZERRA que cumprimenta a todos da bancada e aos ouvintes e aos presentes na plenária. A vereadora parabeniza a prefeita e a equipe da saúde pelas ações promovidas buscando melhorar o índice de vacinação e fala da dedicação dos profissionais. Agradece ao vereador MINERVANIO pelas compreensões sobre o transporte escolar e convide aos colegas vereadores para buscar juntos aos deputados, mais transportes e melhorar a qualidade de deslocamento dos alunos do município. Falou que procurou a secretaria responsável pela revitalização das estradas e o mesmo disse que o problema já vai ser resolvido e agradece o convite dos Arraiá. A palavra foi concedida ao vereador RENATO JÚNIOR que pede mais conscientização e faz a cobrança ao executivo para manter a manutenção já que segundo ele, os outros prefeitos não tiveram e ofertar um melhor serviço. O presidente concede uma parte ao vereador RUAN RODRIGO, que discorda do vereador RENATO JÚNIOR quando disse que na outra gestão não houve atenção para o transporte. O vereador RUAN diz que todos os transportes passam por vistoria e que se não estivessem aptos, não viajariam. Falou dos ex-prefeitos e mostrou exemplos positivos do desempenho dos mesmos. O vereador diz que busca sim, junto aos demais transportes e mais uma vez discorda do vereador e fala da Lei que assegura aos estudantes o direito de irem até as universidades, aprovada na gestão do ex-prefeito FLAVIO e retoma a linha do tempo, que uma hora as cadeiras são modificadas e ocupadas por outros gestores, mas que o cuidado houve. A palavra foi concedida a palavra a MEIRE BEZERRA que parabeniza a prefeita por colocar vinte postes e iluminar a comunidade de Lagoa Funda e pede também para adesivar o carro da câmara. A palavra foi concedida ao VEREADOR EWERTON VICTOR e diz que em Janeiro a prefeitura fez manutenção dos ônibus e pede ao secretário de saúde que em conversa com a diretora, pede em público para retirar a responsabilidade da diretora do hospital liberar carros, que não seja ambulância. Mas designe essa função para outra pessoa, já que a mesma já apresenta uma maior demanda recorrente do hospital. A vereadora ERINAIDE diz que esta função já é de responsabilidade de uma determinada pessoa e só não sabe como é a questão do horário de funcionamento.  O vereador concorda, mas pede uma atenção redobrada e que as famílias lotadas de emoções podem não entender. O vereador RENATO JÚNIOR refaz a sua fala, a atenção falada que antes citada, o mesmo pede para redobrar os cuidados. O sr. Presidente fala das contribuições feitas por todos os vereadores e esclarece sobre a adesivação do carro e diz que todas as prestações de contas e custeios estão no portal da transparência, não havendo necessidade de adesivo já que este, serve somente para serviços do povo. A vereadora ERINAIDE indaga a rejeição de adesivação e o presidente fala que é uma prerrogativa do presidente, passando o tempo para a tribuna livre na pessoa da farmacêutica Beatriz. A Farmacêutica esclarece que irá trazer pontos sobre a mudança da farmácia e que o motivo foi a logística e por uma Lei que assegura o serviço. Falou sobre a conscientização de auto medicação e que na hora que infracional uma cartela, não é por pena, mas para evitar a automedicação, não havendo como no caso do prednisona que só é recomendada o uso de cinco unidades e não havendo necessidade do paciente tomar trinta comprimidos. Segunda ela, a equipe garante assim melhorias e protegendo. Fala do trabalho do secretário de saúde e que falam em reuniões sobre a infração, falou também sobre o responsável pelos carros, sobre o uso do telefone particular do hospital, falou que a prefeitura posta sempre o calendário médico e que o foco da farmácia é o bem estar do paciente e apresentou alguns dados de auto medicação e esclarece a falta de medicamentos, fala das burocracias, que tudo é feito através de licitações e que estas sejam feitos com valores referentes as demandas, para que não venha acontecer e se diz sempre a favor da população e que medidas estão sendo tomadas para que não venha mais acontecer e agradece a oportunidade. O senhor presidente agradece o comprometimento de toda equipe em esclarecer as demandas e produtivas. O senhor concede a palavra para alguns vereadores, começando pelo vereador MINERVÂNIO que diz que as cobranças são feitas porque são costumes populacional e que vão achar que está errado e que estes recebendo cortados, não agrada, havendo necessidade de adequação e agradece esclarecimentos. O presidente fala do projeto de Lei que será encaminhado as comissões. O vereador RUAN RODRIGO, agradece os esclarecimentos dos funcionários e diz que havia debatido não só o local, mas o horário de atendimento e que independente do local, a função principal era o repasse dos medicamentos. Sobre o que MINERVANIO falou, é só sobre o problema cultural, mas os dados são importantíssimos e que é muito importante para a população. O vereador mostra realidades diferentes e que a burocracia para interior é complicado para adequação. A palavra foi concedida ao vereador RENATO JÚNIOR que agradece os esclarecimentos feitos pela farmacêutica, seguido pelas vereadoras ERINAIDE e MEIRE BEZERRA, que parabeniza a toda equipe por sempre buscar melhorias para nossa população. Não havendo mais nada a tratar, esta findo a décima quinta sessão ordinária de dois mil e vinte cinco. 

PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º ANO LEGISLATIVO DA 16ª LEGISLATURA



Rodolfo Fernandes – RN 05 junho de 2025



O presidente Coloca em discursão e votação os seguintes projetos:





PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 006/2025 -  Altera a redação do caput dos artigos 181, 182 e 184 do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa na forma que especifica e dá outras providências.





PRESIDENTE: Encaminho as comissões permanentes o seguinte projeto;



PROJETO DE LEI 019 DE 2025 – Institui O Programa De Recuperação Fiscal –REFIS 2025 Relativo Aos Débitos Fiscais Com e Fazenda Pública Municipal, e Dá Outras Providencias.