sessao 29 — Rodolfo Fernandes (RN)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	29
Date	2025-10-02
native_id	185

ata #

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ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES RN.

Aos dois de outubro do corrente ano às 18:15 horas, na cidade de Rodolfo Fernandes RN, à Rua Niná Negreiros n° 100, no Plenário Cristóvão Colombo Pinheiro de Melo. O Sr. Presidente da boas-vindas a todos os presentes e aos que acompanhavam pelas redes sociais. O PRESIDENTE, fez a conferência da lista dos vereadores presentes, constatando a presença de oito dos nove vereadores. Na ausência da vereadora MEYRE BEZERRA, com a mesma justificado. Sob a proteção de Deus e em nome da comunidade o sr. Presidente declara aberta a vigésima nona sessão ordinária, convidando a todos os presentes para ficarem em posição de respeito, para execução do hino município. De acordo com o art. 186 desta casa tem início o pequeno expediente, com a aprovação da ata da vigésima oitava sessão, já que os senhores vereadores tiveram acesso ao documento de forma virtual. Em seguida pede ao 1º secretário que faça a leitura das matérias pertencente a ordem do dia. Não havendo mais oradores inscritos encerra o pequeno expediente. E assim o senhor presidente inicia o grande expediente, explicando como se dará a distribuição dos 90 minutos, passando a palavra para a vereadora ERINAIDE NEGREIROS que precisará se ausentar um pouco mais cedo. A vereadora saúda a todos da bancada de vereadores e a todos os irmãos Rodolfenses. A vereadora diz que preparou o pronunciamento com muita cautela e não queria extrapolar nas palavras, diz que acompanhou pelas redes sociais a calourada expectativa das pessoas em ouvir seu pronunciamento, quanto ao partido político em que fazia parte e detalha como tudo aconteceu, deixando claro, todos os pontos que a tornaram vereadora por todo esse tempo e traz alguns detalhamento, deixando claro, que a partir de agora está neutra e que está para analisar e estudar todos os projetos que chegarem a casa, demonstrando sua capacidade eletiva de representar o povo. A vereadora continua detalhando ações que realizou ao longo desses mandatos, relatando as escolhas políticas e que está ao lado do povo e que muito já fez por Rodolfo Fernandes. A vereadora se diz ser uma vereadora livre sem conveniência política, mas nunca deixará de denunciar injustiças ou arbitrariedade, diz ainda que foi montado um cenário de intimidações e mostrando desrespeito com a casa do povo e diz que procurará justiça e nunca calarão sua voz. O presidente passa a palavra a vereadora STEFANYE CAVALCANTE, que formalmente cumprimenta a todos e diz da felicidade que é ver a casa do povo tão cheia, dando boas vindas e diz que será breve. Iniciando falando do outubro rosa e do diagnostico precoce do câncer de mama e o quanto é importante a prevenção e faz um convite a população para procurarem os atendimentos o quanto antes. Pediu que fosse enviado uma moção de pesar para a família de Dona Santa. Parabenizou a secretaria de saúde por realizar a conferência de saúde, dizendo o quanto foi rico o momento e troca de ideias grandiosas. Parabenizou a secretaria de cultura pela realização de mais um sabadão cultural, que é um evento que aquece a economia local e valoriza os artistas da terra. A vereadora finalizou parabenizando os vereadores pelo dia do vereador e fala do trabalho, do compromisso, da parceria entre todos os colegas vereadores e parabeniza a prefeita pelo compromisso com o povo, atendendo, ouvindo e tentando resolver as demandas e anseios da população e devolve a palavra a mesa. com a palavra a vereadora PATRÍCIA GURGEL, que também cumprimenta a todos e cumprimenta os ex-prefeitos e vice-prefeitos que estão na plenária. Prestou a solidariedade a família enlutada de Dona Santa Regis e fala da importância e da visibilidade do outubro rosa e que cada mulher, possa ser uma ponte e parabeniza aos colegas vereadores pelo dia do vereador, falando dos desafios e do quanto é difícil manter o compromisso, mas é através do voto que podemos da voz a população e diz ser muito satisfatório. A vereadora falou da participação na conferência da saúde e falou do momento grandioso que foi, a troca de experiencia. Parabenizou a retomada do time de voley feminino do município e estende o convite para outras esportistas participarem. Com uma parte a vereadora ERINAIDE solicita as demais vereadoras para solicitarem uma médica mastologista para combater e prevenir o câncer de mama. A vereadora PATRÍCIA retoma seu pronunciamento, falando da vacinação anti-rábica que está atrasada, em algumas comunidades rurais e diz que casas vizinhas foram atendidas e outras não e questiona porque não foi esclarecido, como funcionará esses atendimentos e pede que os vereadores da situação possam esclarecer. A vereadora parabeniza a vereadora ERINAIDE pelo pronunciamento e diz que é muito desafiador e que todos os dias, é preciso ter muita cautela. O presidente fala do contato com a prefeita e diz que a mesma não está prefeita por status e sim, para trabalhar e passa a agenda dos atendimentos especializados que serão realizados no nosso município, tudo isso, para que a população fique atenta e possam procurar os atendimentos. Com a palavra o vereador RUAN RODRIGO, que cumprimenta formalmente todos. o vereador inicia parabenizando pelo dia do vereador, e fala da data importante de reconhecimento e que independente de posição política, estão para representar o povo e gostaria de deixar os pêsames pela perda da saudosa Dona Santa e fala do papel da ex-professora do município. Parabenizou a atitude de suspender os atendimentos do CRAS e questiona por não ter suspendido os serviços do secretaria do genro da falecida, assim como as escolas, pois ela era professora. Lamentou na hora do sepultamento as luzes do cemitério não estarem acesas. Ruan falou dos problemas nos ônibus escolares, que tem deixado alguns alunos sem aulas. Com uma parte a vereadora PATRÍCIA GURGEL engrandeceu o pronunciamento do vereador, ressaltando alguns casos ocorridos nesses transportes e o vereador RUAN agradece e diz que num tem quem sofra mais, do que aluno e sugere que seja tomada outras medidas para não deixar os alunos sem aulas. O vereador falou da saúde pública que tem muito cuidado ao falar e relata um caso de uma paciente e diz se tratar de um estado de calamidade o que está acontecendo. A vereadora ERINAIDE complementa que o paciente não poderia vir de qualquer jeito e explica como se faz o procedimento. O vereador RUAN diz que a paciente só veio até Itaú e que outro carro precisou ir buscar. O vereador relatou mais um caso de saúde e parabenizou a vereadora ERINAIDE pelo pronunciamentos e diz que a vereadora não está sozinha. A vereadora STEFANYE diz que a secretaria de saúde segue um protocolo e que realmente o hospital havia passado por uma atualização e que teriam que confirmar atendimento e que o pessoal da secretária, entrou em contato com o Incor e resolveu o atendimento. E fala da necessidade dos atendimentos lotados na secretaria e resolver todas as situações. Sobre a questão dos ônibus, os mesmos estavam sem manutenções por muito tempo e que em nove meses, tem sido difícil trabalhar, mas que as soluções estão sendo tomadas. Com uma parte a vereadora PATRICIA diz não está de acordo com o pronunciado da vereadora e explica as demandas de ordens de atendimento e as demandas dos carros sucateados e diz que saúde pública é um direito de todos. falou do caso ocorrido com a paciente em Natal, mas que não é um caso isolado e que outros casos já haviam acontecido e relata alguns casos. A vereadora fala que errar é humano mas esta acontecendo com frequência e que o objetivo dos nove vereadores é o melhor para o povo. a vereadora STEFANYE diz que tudo tem os dois lados da conversa e que já procurou a secretaria e que foi tudo esclarecido, quanto aos pontos de vacinação nas zonas rurais e diz ter sido a falta de vacinas, mas que já havia sido resolvido. O vereador RUAN agradece os pronunciamentos e diz que teve mais um caso, continua detalhando sobre os atendimentos e diz está cheio para mais pronunciamento e devolve a palavra a mesa. o senhor presidente passa a palavra ao vereador RENATO JÚNIOR, iniciando seu pronunciamento lamentando a perda de Dona Santa. Parabeniza os vereadores pelo dia e diz dos desafios que é está a frente, representando o povo. parabenizou os alunos que estavam em São Paulo, que ganharam uma credencial para Recife. O vereador falou da participação com outros vereadores na conferência de saúde e fala da grandiosidade do evento. Parabeniza a todos pela realização de mais um sabadão cultural e fala da valorização cultural que os artistas, estão tendo. E convida a todos para participar do sabadão kids, parabenizando a gestão. Falou da visita ao sítio riacho da roça para a entrega das redes das traves do futebol de campo e mostra a valorização da gestão da prefeita Claudinha com o esporte. O vereador falou da participação nas festividades do padroeiro São Francisco de Assis e do momento grandioso que Deus permitiu vivenciar. O vereador relatou os casos dos ônibus, que o mesmo já foi estudante e diz que estão trabalhando por melhorias e buscando sempre o melhor para a educação. O vereador falou que sempre cobra da prefeita, algumas melhorias e do compromisso com o povo. RENATO fala no empenho da prefeita em resolver todas as demandas que são apresentadas todos os dias. Encerrando com um poema em comemoração ao dia do vereador. O vereador diz que a cada dia tenta melhorar e que sempre os vereadores da situação estão cada vez mais unidos. O presidente pede que o vereador RENATO não se cobre tanto, que ninguém é perfeito e que ver o empenho do vereador todos os dias. Em seguida passa a palavra ao vereador MINERVANIO que saúda a todos no nome do ex-prefeito Wilson Filho. O vereador agradece a Wilson Filho, pela ajuda e pelos esforços prestados para o mesmo e diz que se um dia pensar em ser político, terá o apoio do vereador. O vereador diz que já faz uns três meses que cobra o caso do cemitério e diz que não foi feito. Relatou um caso de um paciente que voltou de Mossoró por conta de um feriado e diz que é falta de gestão. Diz que todo governo tem falha e relata alguns casos. Fala dos carros da prefeitura que servia para todos. Minervanio fala dos casos de marcações de exames, que são escolhidos pela prefeita e diz que as pessoas o procuram para relatar esses casos. O vereador diz que algumas pessoas tem medo de represarias e ficam calados. O vereador parabeniza o posicionamento da vereadora ERINAIDE e diz que está ao lado da vereadora e que não aceita agressão para com os vereadores e pede respeito e dignidade e diz que não aceita desaforo e humilhação e é por esses motivos que não quer está ao lado do executivo e finaliza dizendo que a atitude da vereadora foi justa e que assim como eles, não tem rabo preso a ninguém e também fala que alguns secretários não têm autonomia para resolver e precisa se dirigir a prefeita e diz ser a realidade. com a palavra o vereador Ewerton Victor que cumprimenta a todos e parabeniza os alunos pelo premio destaque e diz que para próximo ano, eles possam se aperfeiçoar ainda mais. Também aproveita para dizer ao vereador RENATO JÚNIOR que o ambiente não é sempre muito agradável, mas que não precisa se cobrar tanto. O vereador parabenizou o serviço de restauração das redes de proteção na quadra José Negreiros e pede que o serviço seja estendido no ginásio João Nazário. Parabenizou as faixas de pedestre nas localidades da escola Maria de Lourdes e se solidariza com a vereadora ERINAIDE e diz que costuma sempre dizer que não aceita desrespeito e que não é por ser educado, que irá deixar esse tipo de atitude acontecer e diz que não haverá no mundo ainda, quem segure nas suas munhecas, mas está do lado da vereadora e não aceitará desacato. O vereador fala que a existência de especialista que são inegáveis e que o mesmo sempre parabenizou os serviços. O vereador diz que sempre gosta de falar a verdade e dizer que não existia saúde na saúde na gestão passada, é complicado. E relata que tem o médico, mas não tem exames, tem carro, mas não tem médico e segue. A vereadora Erinaide diz que sempre cobrou o atendimento de um Endocrinologista para combater a diabetes. O vereador diz que traz os casos, porque o povo o procura. Relata que alguns casos já são de noventa dias e solicita que seja feito um pedido da lista de espera de todos os especialistas, para que possam ser avaliadas e esclarecer os falatórios. Ainda assim, o vereador diz que foi encaminhado um requerimento e não tinha sido respondido e relata um caso exposto por um blog, sobre a Lei de transparência e indaga porque não foram respondido. O vereador Minervânio falou de uma visita a secretaria de agricultura e os bons relatos da população no que se trata ao atendimento ao público. E o vereador EWERTON também aproveita para parabenizar o secretário e agradecer as respostas do secretario de agricultura. O vereador RUAN também estendeu os parabéns ao secretário e o quanto a população é satisfeita com o trabalho do mesmo. A vereador ERINAIDE também parabenizou o secretário. O presidente pede para ser substituído, para fazer o uso da palavra na tribuna. Sendo assim, está findo do horário destinado ao grande expediente. E passando para ordem do dia. O presidente coloca em discussão e votação os seguintes projetos, PROJETO DE LEI nº 011/2025 - Dispõe sobre a prevenção, o controle e as sanções no caso de queimadas, não autorizadas, no âmbito do município de Rodolfo Fernandes, e dá outras providências. Proponente: Renato Menezes De Brito Júnior, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 012 de 2025 - Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio – “Setembro Amarelo”, no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências. Proponente: Patrícia Reijane Silva Gurgel. aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI nº 013/2025 - Dispõe sobre a instituição e inclusão no calendário oficial de Eventos do Município de Rodolfo Fernandes da "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DIABETES e dá outras providências. Proponente: Francisco Miliano Barbosa Freitas, aprovado por unanimidade. O senhor presidente coloca em votação os seguintes requerimentos; Requerimento 018 de 2025 – Solicita que seja expedido oficio a Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando informações se o cadastro da proposta para o Programa Minha Casa, Minha Vida modalidade FNHIS, foi realizada na plataforma Transferegov. Segundo alerta da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, o prazo encerrou no dia 12 deste mês e o não cadastramento implica na perda de recursos habitacionais. Requerente: Ruan Rodrigo Freitas Dias.

Requerimento 019 de 2025 – Solicita que seja expedido oficio a Secretaria Municipal de Assistência Social, Solicitar informações se foi realizado o preenchimento do Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SISC, segundo alerta da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, o prazo encerrou no dia 20 deste mês. Requerente: Ruan Rodrigo Freitas Dias.

Requerimento 020 de 2025 – Solicita que seja expedido oficio a Secretaria Municipal de Saúde, Solicitando informações sobre o preenchimento das informações e o envio da proposta 362112025002: Melhorias Sanitárias Domiciliares em Áreas Urbanas. Segundo alerta da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN, a mesma deve ser enviada para a Fundação Nacional da Saúde - FUNASA. Requerente: Ruan Rodrigo Freitas Dias.

Requerimento 021 de 2025 – Solicita que seja expedido oficio a Secretaria Municipal de Saúde, Solicitando informações sobre o preenchimento das informações e o envio da proposta 362112025003: Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas. Segundo alerta da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN, a mesma deve ser enviada para a Fundação Nacional da Saúde - FUNASA. Requerente: Ruan Rodrigo Freitas Dias.

Requerimento 022 de 2025 – Solicita que seja expedido oficio a Secretaria Municipal de Saúde, Solicitando informações sobre o preenchimento das informações e o envio da proposta 362112025004: Esgotamento Sanitário em Áreas Rurais e Comunidades Tradicionais. Segundo alerta da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN, a mesma deve ser enviada para a Fundação Nacional da Saúde - FUNASA. Requerente: Ruan Rodrigo Freitas Dias.

Requerimento 023 de 2025 – Solicita que seja expedido oficio a Secretaria Municipal de Saúde, Solicitando informações sobre o preenchimento das informações e o envio da proposta 362112025005 e 362112025006: Abastecimento de Água em Áreas Rurais e Comunidades Tradicionais. Segundo alerta da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN, a mesma deve ser enviada para a Fundação Nacional da Saúde - FUNASA.

Observação* Para esta proposta é obrigatório o Município proponente ter Plano Saneamento Básico. Requerente: Ruan Rodrigo Freitas Dias.

Requerimento 024 de 2025 – Solicita que seja expedido oficio a Secretaria Municipal de Saúde, Solicitando informações se a documentação referente à adoção da Norma de Referência (NR) 1/2021, da Agencia Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA. Segundo alerta da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, o prazo foi prorrogado até o dia 9 deste mês, a gestão local deve ter enviado por meio do Sistema de Acompanhamento da Regulação do Saneamento Básico - SASB. A NR 1/2021 estabelece os procedimentos relativos ao regime estrutura e parâmetros de cobrança pelos serviços público de manejo de resíduos sólidos urbanos. Requerente: Ruan Rodrigo Freitas Dias.

Requerimento 025 de 2025 – Solicita que seja expedido oficio a Secretaria Municipal de cultura, Solicitando informações se foi realizado o envio do Plano de Aplicação dos Recursos - PAR, da Política Nacional Aldir Blanc, segundo alerta da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, o prazo encerrou no dia 19 deste mês, para registrar o PAR na plataforma CultBR, o não envio pode comprometer o recebimento dos recursos da cultura. Requerente: Ruan Rodrigo Freitas Dias. Todos aprovado por unanimidade. não havendo mais nada a tratar, está findo do tempo destinado para a vigésima nona sessão ordinária do corrente ano.

FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS

Presidente

MARIA EVANEIDE BEZERRA DE ALMEIDA

Vice-presidente

RENATO MENEZES DE BRITO JUNIOR

Primeiro Secretário

FRANCISCA ERINAIDE FREITAS NEGREIROS PESSOA

Segunda Secretária

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pauta #

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PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º ANO LEGISLATIVO DA 16ª LEGISLATURA

Rodolfo Fernandes – RN 02 outubro de 2025

O Presidente coloca em discussão e votação os seguintes projetos e requerimentos;

PROJETO DE LEI nº 011/2025 - Dispõe sobre a prevenção, o controle e as sanções no caso de queimadas, não autorizadas, no âmbito do município de Rodolfo Fernandes, e dá outras providências. Proponente: Renato Menezes De Brito Júnior

Projeto de Lei 012 de 2025 - Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio – “Setembro Amarelo”, no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências. Proponente: Patrícia Reijane Silva Gurgel.

PROJETO DE LEI nº 013/2025 - Dispõe sobre a instituição e inclusão no calendário oficial de Eventos do Município de Rodolfo Fernandes da "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DIABETES e dá outras providências. Proponente: Francisco Miliano Barbosa Freitas

Requerimento 018 de 2025 – Solicita que seja expedido oficio a Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando informações se o cadastro da proposta para o Programa Minha Casa, Minha Vida modalidade FNHIS, foi realizada na plataforma Transferegov. Segundo alerta da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, o prazo encerrou no dia 12 deste mês e o não cadastramento implica na perda de recursos habitacionais. Requerente: Ruan Rodrigo Freitas Dias.