sessao nº 5

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES RN, REALIZADA NO DIA 20/02/2026.



Aos vinte e três do mês de janeiro do corrente ano às 09:19 horas, na cidade de Rodolfo Fernandes RN, estado do Rio Grande do Norte, à Rua Niná Negreiros n°100, no Plenário Cristóvão Colombo Pinheiro de Melo. O Sr. Presidente declarou aberta a 5ª sessão ordinária dando boas-vindas a todos os presentes e aos que acompanhavam pelas redes sociais. O senhor presidente faz a conferência da lista de presença, constatando a presença de oito dos nove vereadores, teve a ausência da vereadora ERINAIDE NEGREIROS, justificada. De acordo com o art. 186 desta casa o senhor presidente pede ao primeiro secretário que faça a leitura do pequeno expediente. Neste momento o senhor presidente coloca em votação a ata da sessão anterior. Ata da sessão aprovada por unanimidade e está encerrada o pequeno expediente. Assim o senhor presidente explica como se dará o tempo de noventa minutos, distribuído entre os vereadores e passa a palavra a vereadora STEFANYE CAVALCANTE que saúda a todos os amigos vereadores de bancadas e a todos os presentes, assim como os que acompanham pelas redes sociais. A vereadora inicia solicitando moção de pesar para as famílias enlutadas, na nossa cidade e devido ao ocorrido na seman, a vereadora pede PAZ e segue dando o aviso do retorno das atividades do forró do Idoso e diz que esteve presente na reunião das comissões, devolvendo a palavra a mesa. com a palavra a vereadora PATRÍCIA GURGEL, que cumprimenta formalmente a todos e inicia agradecendo a DEUS pelas chuvas e deseja sentimentos aos familiares enlutadas, esta semana a vereadora falou sobre as voltas as aulas do ano letivo de dois mil e vinte seis. A vereadora volta a cobrar a manutenção das estradas vicinais que ligam o Ceará a nossa cidade e diz que cobra mais por esta, por fazer esse percurso várias vezes ao dia. Falou sobre a importância dessa manutenção, já que temos uma rota de transportes tão sucateados e não só isso. A vereadora relata receber reclamações dos comerciantes que se utilizam desse percurso. O vereador Ewerton pede uma parte da fala da vereadora, para relatar que já haviam pedido essa manutenção, antes das chuvas e relata o caso dos vendedores de leites e diz ser falta de responsabilidade e a vereadora PATRÍCIA agradece as contribuições. A vereadora relatou novamente sobre as demandas de cortes de terras sobre as horas conjugadas e diz que foi esclarecidas pelo vereador RENATO JUNIOR e a vereadora disse que aguarda o posicionamento do secretário. RENATO JUNIOR pede a palavra e diz que depende muito do que o produtor irá plantar. A  vereadora PATRÍCIA agradece e diz que quando essas pessoas procurarem a vereadora, ela os encaminhará a secretaria de agricultura, devolvendo a palavra a mesa. com a palavra o vereador RUAN RODRIGO que inicia saudando formalmente a todos. o vereador agradece a sensibilidade do presidente de encaminhar moção de pesar as famílias enlutadas e pede para que os vereadores da situação tirassem uma dúvida, quanto ao forró dos idosos que não acontecerá mais todos os dias e sim apenas duas vezes ao mês. O vereador diz que o comunicado foi feito pela secretária de Assistência social havia feito e diz está triste pela situação, pois é uma cultura que vem desde de Chiquinho Germano. Diz do conforto dos idosos do município que dançam num prédio bem estruturado e com ar condicionado, além da alimentação ofertada de forma gratuita e que também recebe todos os idosos da região. E fala da tristeza, pois a terceira idade espera ansiosos por estas quintas-feiras. Também relata que os idosos não enceram o ano como o de costume, indo a Tibau e diz que se isso for verdade, pede que a secretária e a prefeitura repensem essa atitude e remonte o calendário. Os idosos merecem viver a terceira idade de forma digna e diz ser o mínimo para o lazer e qualidade de vida. O vereador relatou uma boa ação, no setor das chácaras que já estavam com mais de sessenta dias sem abastecimento e diz ser caso políticos e que já haviam relatado. O vereador diz que aparecem anjos nas vidas das pessoas e diz que o senhor Zé Lito perfurou uma poço com um nível elevado de água e diz que liberou essa água para os vizinhos que pediram que o vereador agradecesse a boa ação, trazendo dignidade e qualidade de vida para essas pessoas. A vereadora PATRÍCIA pede a palavra e diz que se constata a a perseguição política que todos que fazem parte da oposição, foram negadas. O vereador agradece e diz que em nome dos populares pela boa ação do senhor. RUAN disse que o que fez gostar de política, foi a boa ação de Garibaldi trazer água para o povo e fala sobre alguns feitos. RUAN falou sobre uma sala de aula com goteiras, ar condicionado com defeitos e que o professor havia comunicado que não haveriam livros para todos e pede que a vereadora MEIRE procurasse saber se realmente é verídica. O vereador relata também um caso de um aluno da creche, que dividiria horários de sua filha estudar em Tabuleiro do Norte e em Rodolfo, mas por uma parte da equipe foi concedido e depois que a mãe foi deixar a filha, foi barrada na porta da escola. E relatou que uma funcionária havia dito que não era de direito, fazer essa alternância. E diz que a gestão esta negando água e agora negou educação e diz ser ridículo, o vereador diz que pela forma como a mãe foi tratada, procuraria seus direitos de ter uma filha como ouvinte na creche, já que a mesma está residindo em estados diferentes. O vereador diz que é preciso rever essas situações e devolve a palavra a mesa. o presidente agradece e parabeniza a secretária de Assistência e diz que ver os idosos muito bem cuidados, inclusive agora irão ter atendimento geriatra. E sobre a educação o presidente diz que viu os vídeos da volta aulas e o entusiasmo das crianças e recepção da creche com personagens e a educação vista como prioridade e passa a palavra a vereadora MEIRE BEZERRA que cumprimenta formalmente a todos e se solidariza com as famílias enlutada. A vereadora diz que em conversa com o secretário de educação viu que o município conta com um número de alunos que ainda não tem o CPF e pede que os pais providenciem. A vereadora falou sobre os livros que não são de responsabilidade do município e que ainda não foram feitas as reposições dos livros. O vereador RENATO JÚNIOR diz\ que foi informado que terá sim, livros para todos. a diferença é que aumentou o número de alunos e de salas, mas que já foram solicitados mais livros. O vereador RUAN falou o nome do pai que relatou o problema e diz que a coordenação está fazendo alguns esclarecimentos e diz que realmente devido ao aumento desses alunos, haveriam faltado, mas que já solicitaram com o MEC e também com outros municípios e tranquila o pai. MEIRE agradece e diz que essa solicitações são feitas e ficam no aguardo, diz que se Deus quiser tudo estará resolvido até o final de março. A vereadora agradece e parabeniza ao secretário de saúde pelo atendimento de mais um especialista o médico geriatra e fala da importância desse cuidado, devolvendo a palavra a mesa. com a palavra a o vereador RENATO JUNIOR que cumprimenta formalmente a todos e se solidariza com as famílias enlutadas e agradece ao Jovem Naelson, que tanto contribuiu para nossa cultura. O vereador parabenizou o retorno do forró dos idosos e diz do cuidado e da atenção, não só com os do município, mas com os das idades vizinhas. Fala que não ´só o trabalho físico, mas mental de cada idoso. Parabeniza a prefeita Cláudia e o secretário de saúde pelo cuidado com os idosos, ofertando médico geriatra e melhor qualidade de vida. Continuando na saúde, o vereador apresenta dados de alguns atendimentos como forma de prestação de contas com os munícipes e repassa agenda dos profissionais. Fala da importância dessas ofertas. O vereador falou também sobre o processo licitatório para maquina patrol e que chegará em bom tempo. Teremos também oitenta quites de mesas para os alunos. Parabenizou os atletas de Handebol que foram selecionados para representar o município. A vereadora MEIRE pede a fala, para esclarecer sobre os livros, que realmente houve a falta mas que o secretário irá mandar fazer cópias e encadernar esses materiais para não haver percas na aprendizagens. O vereador RENATO JUNIOR agradece e diz que as resoluções estão sendo feitas, assim como as fardas e materiais escolar, devolvendo a palavra a mesa. com a palavra o vereador MINERVANIO MENEZES que saudosamente cumprimenta a todos. o vereador lamenta o problema sobre o problema de cortes de terras, de pessoas com terrenos menores ganhando mais horas que terrenos maiores. O vereador diz que a prefeita Claudinha Cavalcante tem feito uma politica sebosa e diz não ser necessário, pois a mesma já é prefeita e é pra governar para todos e não para os escolhidos e diz ser mentira da prefeita. O vereador diz que a prefeita ganhou o título de vendedora de mentiras, pois só mente e persegue as pessoas. O vereador diz que sem temer diz que pensou em fazer um levantamento da gestão, ver os próprios funcionários reclamando, mas que irão fazer o que fizeram com o ex prefeito Flávio, traindo calados e diz que o povo coloca e também tira. Diz que foi a pior prefeita. Diz que hoje distribuiu simples medicamentos que está faltando na farmácia básica e diz que uma pessoa escondida, fica criticando os vereadores que criticam e diz ser esse tipo de pessoas para o vereador, como lixo, sem prestígios, sem caráter por não mostrar a cara. O vereador diz que ouviu o vereador RENATO JUNIOR falou dos exames, ele diz ficar feliz, mas os exames não são para todos são para os escolhidos. O vereador diz que se fosse pelo secretário, todsos seriam tratados por igual, mas passa por uma seleção nas mãos do executivo e diz ser pra isso que o povo vão analisar, sabendo se essa gestão é a melhor ou pior, que para o vereador MINERVANIO é a pior gestão, perseguidora, proibindo contatos e lamenta, pois a campanha passou e estão todos pelo bem do povo. o vereador diz que não faz sentido aprovarem tantos projetos, sendo que o povo não usufrui dos benefícios e tendo que se dirigir ao gabinete do executivo. Diz ter votado oitenta e cinco por cento dos projetos aprovados, mas que as oportunidades não são pessoais, que nem um pedido é pessoal, mas que os projetos viessem corretos e que se quando necessário, fossem feitos. O vereador indaga qual o sentido de votar e não dá prioridade ao povo, numa política sebosa e que definirá como votar. MINERVANIO diz que não tem porque colaborar com o executivo, se este não favorece e trata com distinção as pessoas. Agradece e diz ser muito bom os atendimentos, mas não da forma como vem sendo trabalhado e agradece a oportunidade, pede desculpa por se exaltar e dá uma parte do seu tempo a vereadora PATRÍCIA que faz uma reflexo sobre o cargo mais alto como para complementar o discurso do vereador MINERVANIO que agradece e devolvendo a palavra a mesa. com a palavra o vereador EWERTON VICTOR que cumprimenta formalmente a todos e se solidariza com as famílias enlutadas e inicia parabeniza o secretário Aurecio que apesar das dificuldades, encontra bandeiras para facilitar e diz que cobra, mas também parabeniza por um trabalho bem feito para que a população possa usufruir. Agradece pela manutenção da quadra e das trocas de luzes, que eram cobradas por alguns desportistas e que parabeniza o executivo pelo feito. O vereador RENATO JÚNIOR pede uma parte dizendo que o secretário Marlon diz que irá utilizar os dois espaços, Ginásio e Quadra para realizar o campeonato. O vereador EWERTON agradece e diz ficar feliz por essa decisão e pede que seja restaurado o teto do ginásio, para que os jogos não tenham prejuízos. O vereador parabeniza o executivo pela contratação do médico geriatra e parabeniza o secretário Chico e diz que queria mais especialidades, fossem ofertadas para todos. as consultas não precisassem passar dez meses parada, por não terem votado na prefeita. Queria que os populares não precisasse ir até o MP para serem atendidas. Queria que as pessoas não precisasse ir ao gabinete para pedir água e diz que água é vida e que os recursos é para o povo e o dinheiro é público. O vereador diz que irá fazer uma crítica, que já foi pedido desde do ano passado, que é referente a estrutura do auto de São José ser realizado em dois dias. E agradece se for atendido para que todos os populares pudessem assistir. O vereador relata que o município perdeu um dos melhores quadros de secretários, mas a promessa não se cumpriu quando foi relatado que ninguém seria percebido, que tudo iria ser diferente e deseja um bom espaço de trabalho para a nova chefe de gabinete, mas é ruim querer fazer o certo, quando há alguém querendo o errado e espera que os novos quadros não sejam perdidos por meros devaneios loucos e pede mais um minuto para encerrar falar sobre um assunto muito delicado, pois se sabe da perseguição política que já está mais do que comprovado, mas até com os próprias funcionários. Relatando uma retirada de foto para não perder os empregos. Andou oferecendo empregos para pessoas de outros municípios, na troca de voto para outro candidato. O vereador diz crer que todos os eleitores da prefeita já devem está locados e que antes de olhar para a casa dos outros, olhem para a sua e devolve a palavra a mesa. o vereador RENATO JUNIOR pede aos agricultores que os procurem ao que se refere ao cortes de terra para mais esclarecimentos e diz que o Auto de são José será realizado em dois dias e que terá figurino próprio e parabeniza o secretário e a prefeita por valorizar a cultura local. O vereador diz que acha sem necessidades trazer pautas de nossa cidade e não de municípios vizinhos, sem relatos de municípios vizinhos. Com a palavra o vereador MINERVANIO que parabeniza a secretária Naginha e diz que realmente será realizada a cada quinze dias, mas que não depende da secretária e de uma decisão da prefeita para cortar gastos, mas que infelizmente o secretariado não consegue resolver suas demandas como desejo. MINERVANIO diz que é uma gestão sem democracia e que o tempo passa voando, para que tenham oportunidade de refletir sobre a gestão e diz que um amigo relatou se fosse um mandato de um ano, teria votado, mas para quatro não. MINERVANIO diz que visitou a cidade de Potiretama e deseja boa sorte aos candidatos, dizendo que foi dá um apoio, por ter várias pessoas da sua família nessa cidade e deixa um abraço a todos e devolve a palavra a mesa. EWERTON disse que o que falou não desrespeita a outra cidade, mas de empregos que são tiradas do nosso povo. o vereador diz que o vereador terá que levar a prefeita as receitas que estão sendo perdidas e os exames que estão sendo feios. Disse que agora irão cobrar a Patrol, já que tem dez contratos de máquinas. Parabeniza a gestão pelo sistema de marcações de exames pela aquisição do APP vai facilitar a marcações de exames. E diz que o sistema de marcações de exames do município está sendo por humilhação e tendo qur ir ao gabinete da prefeita. A vereadora PATRICIA agradece o posicionamento de RENATO JUNIOR, mas diz que cada popular tem as suas preferências para reclamar e também falou sobre as estradas que a mesma teria ido até o gabinete para solicitar e só foi feita uma vez e que sem manutenção, irá piorar a situação. RUAN pediu a fala para dizer que o governo do estado, fez a entrega do maior número de máquinas por um programa e cita o programa, assim como os municípios contemplados e o objetivo. Ação através do PROMAQ e o que já é normal, Rodolfo Fernandes de fora e detalha o número e os modelos das máquinas ofertadas. O vereador diz que a agricultura é a segunda maior renda do município. O vereador diz que recebeu uma denúncia de uma idosa que foi colocado num ônibus escolar, para fazer um exame na cidade vizinha e a idosa passou mal. O vereador diz que irá apurar os fatos e trará de forma apurada. O vereador RENATO JUNIOR pergunta ao vereador RUAN se algum município do Alto Oeste foi contemplado e o vereador diz que não, mas que acha irresponsabilidade também dos demais secretários e devolve a palavra. O PRESIDENTE MILIANO, diz que não se recorda de populares sendo humilhados e também diz que assim como nossa casa, os órgãos públicos há imprevistos. O presidente diz que cada um defende o que deseja e que ele pousa em lugares que tenha paz e que o papel do vereador de oposição é apresentar as demandas. MILIANO diz que tem visto uma gestão esforçada, limpa e parabeniza a secretaria de infraestrutura e diz que é ótica, cada um, defende o que ver e que tem muito orgulho, de fazer parte. O PRESIDENTE convida a população para participar da sessão solene do dia Internacional da mulher e diz ter participando do evento de recebimento de comenda Joana Bessa, a primeira vereadora mulher de Pau dos ferros, retratando a sua força, a esperança de dias melhores e que possamos trabalhar para valorizar ainda mais as mulheres do nosso município. A vereadora STEFANYE ressalta a importância das discussões tanto dos vereadores de oposição, como situação. Mas que a gestão vem trabalhando para servir ao povo e que cada um tem sua particularidade de dá o seu melhor todos os dias e que não se pode esquecer do comprometimento da Prefeita em todos os âmbitos e que o resultado é visível, diariamente vemos os avanços falando em gestão, em trabalho, em comprometimento que todas as sextas, são prestado conta. STEFANYE diz que mandatos são democráticos e que hoje estão aqui e na próxima não. Mas que entre erros e acertos buscam resolver. O presidente destina a sessão para a ordem do dia, para aprovações dos projetos. Projeto 0012/2026 tendo STEFANYE a favor, PATRÍCIA E RUAN contra, MEYRE BEZERRA votou a favor, RENATO JUNIOR votou sim e diz não entender o porque os vereadores não votam a favor, quando o combinado era ser a favor. O vereador MINERVANIO diz que enquanto os serviços não forem para todos os vereadores serão contra. O vereador EWERTON diz que não é professor de ninguém para está mandado projeto para corrigir, justificando as indagações de RENATO JUNIOR e diz ter sido o vereador mais criticado ano passado, por cobrar uma margem de dez por cento e detalha valores, não entendendo pedido o crédito suplementar em dois meses e diz que seria necessário o vereador ter lido o parecer da reunião e diz que os dez por cento do remanejamento continua intacto, tendo assim o projeto negado por quatro votos a três. Projeto 001/2026 sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 002/2026 aprovado por unanimidade. Decreto 001/2026 projeto aprovado por unanimidade. Requerimento 004/2026 aprovado por unanimidade. o presidente encaminha a sessão para as considerações finais. Não havendo mais nada a tratar, está findo o tempo destinado para a quinta sessão ordinária de dois mil e vinte e seis.

PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º ANO LEGISLATIVO DA 16ª LEGISLATURA



Rodolfo Fernandes – RN 20 de fevereiro de 2026



O presidente encaminha as comissões permanente os seguintes projetos.



Projeto de Lei nº 007 de 2025 – Autorização a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Rodolfo Fernandes para o exercício de 2026 e dá outras providencias.



Projeto de Lei nº 008 de 2025 – Autorização a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, por excesso de arrecadação com base em tendência do exercício  e dá outras providencias.



Projeto de Lei nº 009 de 2025 – Autorização a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Rodolfo Fernandes para o exercício de 2026 e dá outras providencias.



Projeto de Lei nº 010 de 2025 – Autorização a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Rodolfo Fernandes para o exercício de 2026 e dá outras providencias.



Projeto de Lei nº 011 de 2025 – Autorização o Poder Executivo Municipal a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Rodolfo Fernandes para o exercício de 2026 e dá outras providencias.



Projeto de Lei nº 012 de 2025 – Autorização o Poder Executivo Municipal a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Rodolfo Fernandes para o exercício de 2026 e dá outras providencias.



PROJETO DE LEI 001/2026 - Nomear a estrada vicinal que liga o Município de Rodolfo Fernandes – RN, até a fronteira com o Município de Potiretama – CE, de José Aquino de Sousa, e dá outras providências. Autor Ruan Rodrigo Freitas Dias.

O presidente coloca em discussão e votação os seguintes requerimentos.

	

Requerimento 002 de 2026 - Solicita ao executivo municipal esclarecimentos de quais sejam os critérios para abastecimento de água por meio de carro pipa realizados pela de Prefeitura Municipal de Rodolfo Fernandes/RN. Autor Ewerton Victor Pereira Mendonça

Requerimento 003 de 2026 - Solicita ao executivo municipal a restauração das estradas vicinais do município antes do aumento das precipitações chuvosas da época. Autores Ewerton Victor Pereira Mendonça, Ruan Rodrigo Freitas Dias, Patrícia Reijane Silva Gurgel.

REQUERIMENTO Nº 009/2026 - Solicita informações sobre o envio das informações das receitas e despesas da Educação, o prazo encerrou no dia 30 de janeiro, os Municípios devem transmitir os dados do 6° bimestre de 2025 através do sistema de Informações  e Orçamento Público da Educação - SIOPE. Segundo alerta da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, o não cumprimento impede o recebimento de transferências constitucionais e a celebração de convênios pelo Município. Autor Ruan Rodrigo Freitas Dias

REQUERIMENTO Nº 010 de 2026 -  Solicita  informações sobre o envio de dados com informações das receitas e despesas da Saúde, o prazo encerrou no dia 30 de janeiro, os Municípios devem transmitir os dados do 6° bimestre de 2025 através do sistema de Informações  e Orçamento Público da Saúde - SIOPS. Segundo alerta da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, a não transmissão sujeita o Município ao bloqueio de repasses constitucionais e suspensão de transferências federais. Autor: Ruan Rodrigo Freitas Dias

REQUERIMENTO Nº 011 de 2026 - Solicita ao Poder Executivo Municipal que faça uma rampa na entrada do Palácio Municipal Francisco Germano Filho, respeitando a Lei da Acessibilidade, Lei n° 10.098 de 19 de dezembro de 2000. Autor: Ruan Rodrigo Freitas Dias

REQUERIMENTO Nº 012 de 2026 - Solicita informações sobre o Cadastro da Dívida Pública - CDP, os Municípios devem enviar as informações pelo Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios - SADIPEM, o prazo encerrou no dia 30 de janeiro. Segundo alerta da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, a ausência do envio gera irregularidades no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais - CAUC, impedindo o Município de receber transferências voluntárias e contratar créditos. Autor: Ruan Rodrigo Freitas Dias

REQUERIMENTO Nº 013 de 2026 - informações sobre o envio das propostas na modalidade Rural do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV, o prazo desta modalidade encerrou no dia 27 de janeiro, as propostas devem ser submetidas por meio do sistema Atender Habitação, operado pela Caixa Econômica Federal - CEF. Autor: Ruan Rodrigo Freitas Dias









FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS

Presidente









MARIA EVANEIDE BEZERRA DE ALMEIDA

Vice-presidente 













RENATO MENEZES DE BRITO JUNIOR

Primeiro Secretário









FRANCISCA ERINAIDE FREITAS NEGREIROS PESSOA

Segunda Secretária