sessao nº 20

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ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º ANO LEGISLATIVO
DA 13ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 14 DE AGOSTO 2015
PRESIDÊNCIA – Sr. Francisco Wilson de Freitas Rego Filho
Sr. Minervânio Menezes Oliveira
SECRETARIAS – Sr. Francisco Victor de Mendonça
Sr. Antônio Valcemar Costa Lima
- Às 16:00 horas, sob a Presidência do Sr. Francisco Wilson de Freitas Rego Filho, é 
procedida a verificação de presença dos Srs. Vereadores.
FOLHA DE PRESENÇA
MINERVANIO MENEZES OLIVEIRA AUSENTE
ANTONIO VALCEMAR COSTA LIMA PRESENTE
FRANCISCO VICTOR DE MENDONÇA PRESENTE
FRANCISCO NEURIBERG MONTEIRO DE MELO PRESENTE
MANOEL FREITAS CAVALCANTE PRESENTE
MARCOS LUIZ BATISTA OLIVEIRA PRESENTE
MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO PRESENTE
JOÃO WADNIO DA SILVA MONTEIRO PRESENTE
FRANCISCO WILSON DE FREITAS RÊGO FILHO PRESENTE
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 Francisco Wilson de Freitas Rego Filho Francisco Victor de Mendonça
 Presidente 1º Secretário
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O SR. PRESIDENTE - Havendo número legal, em nome de Deus e da Lei, declaro 
aberto os trabalho da 20ª Sessão Ordinária. O Presidente solicita ao Vereador Victor 
Mendonça, que faça a leitura da ata da sessão anterior que foi aprovada. Em seguida passa a
palavra ao Vereador Marcos Luiz que saúda a todos e retifica o presidente, afirmando que não 
é mais presidente do PPS e sim a Vereadora Fatima, e que gostaria de agradecer e parabenizar 
o Vereador de Severiano Melo Antônio Melo pela festa de posse da Diretoria executiva da 
UVERN, onde havia sido esquecida a vinte anos e que os que estão a frente façam um bom 
trabalho para que seja dado o devido valor a classe de vereadores e convoca todos os eleitores 
que procurem uma legenda partidária, qualquer uma que seja, e deem sua contribuição para o 
município. O Presidente convida todos para participar da audiência pública e comunica que 
sexta-feira (21) não estará presente em virtude de sua ida a Brasília. Não havendo mais 
oradores inscritos o presidente encerra o pequeno expediente.
Grande Expediente
O SR. PRESIDENTE – Passa a palavra ao Vereador Neuriberg que saúda a todos e 
deseja a todos os candidatos ao Conselho Tutelar uma boa prova, e uma boa viajem a todos 
que vão a Brasília com o Presidente; comunica a compra de 2 carros para a Secretaria de 
Saúde, e que a obra da creche foi reiniciada; a UBS do sítio Espinheiro e as praças em breve 
serão retomada, e que está sendo feito o levantamento burocrático do Terminal Turístico para 
que até 31 de dezembro seja concluído. Ainda com a palavra, Neuriberg parabeniza a equipe 
da limpeza pública pelo ótimo trabalho que está sendo realizado. O Presidente passa a palavra 
ao vereador Manoel Cavalcante que saúda a todos e faz um relato sobre reforma política, 
mostrando seu ponto de vista sobre as possíveis mudanças no sistema político do país. Em 
seguida, o Presidente passa a palavra para o vereador Valcemar Costa que saúda a todos e diz 
que é uma satisfação está de volta aos trabalhos; justifica sua falta na sessão passada e
relembra a grande audiência das sessões na Rádio Maracajá. O vereador afirma ainda que 
todos os colegas têm a preocupação em trazer o melhor para o nosso município; menciona 
também a satisfação em saber que foi retomada a obra da creche e deseja uma boa viajem ao 
presidente. O Presidente retoma a palavra e avisa aos vereadores que quiserem se associar a 
UVERN procure a secretaria, a contribuição será de 1% do seu sálario e será descontado no 
seu contra cheque. Na sequência, passa a palavra ao Vereador Victor Mendonça que dá boas 
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vindas a todos, reclama da iluminação pública, pede ao prefeito e a secretária de infraestrutura 
a conclusão das estradas, porque a população é que está ficando no prejuízo, e quanto às
praças já eram para terem sido concluídas. Ainda com a palavra, o vereador faz algumas 
reclamações sobre o conjunto habitacional que foi entregue sem água e luz, e diz que está
aguardando a resposta do oficio enviado a CONSERN sobre o débito da prefeitura, e pede que 
o prefeito agilize o médico plantonista. O Presidente fala que a secretária está buscando o 
plantonista, um cardiologista e um obstetra. Em seguida passa a palavra a Vereadora Fátima 
Monteiro que saúda a todos e justifica seu atraso na sessão, devido sua ida à Natal para reunir￾se com o presidente estadual do PPS, onde se tornou presidente municipal. A vereadora 
afirma ainda que estamos diante de uma crise, e o que mais nos afeta é a seca e, infelizmente 
não podemos ajudar a todos. O Presidente passa a palavra ao Vereador Marcos Luiz que 
parabeniza o prefeito por efetuar o pagamento da casa de apoio, pois muitos dependem dela e 
o proprietário e sua família prestam serviços com muita dedicação. Marcos Luiz deseja uma 
boa viajem a todos que vão à Brasília juntamente com o Presidente; cobra em nome dos 
munícipes alguns quebra-molas para o Sítio Bispado, e fala sobre a gratificação que foi 
retirada dos técnicos de enfermagens, uma vez que autorizamos gratificação para bioquímico 
plantonista, e sabemos que não existe. Afirma ainda que fica feliz em saber que foi retomada
a obra da creche, uma vez que sabemos que existe prazo determinado para a entrega, e se não 
for entregue perdemos o montante que virá para essa obra. 
 
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE – solicita ao Vereador Victor Mendonça que faça a leitura da 
pauta.
1. PLO - Projeto de Lei Ordinária nº042/2015 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE 
TERRENO A ELIAS JOSÉ DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;
2. PLO - Projeto de Lei Ordinária nº 043/2015 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 
TERRENO A FRANCISCO ANDREILSON SALES MOREIRA;
3. PRE - Projeto de Resolução nº 007/2015 - DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO 
DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES NA 
MARCHA DOS VEREADORES 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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4. PRE - Projeto de Resolução nº 006/2015 - CRIA O MEMORIAL DO 
LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
5. PLO - Projeto de Lei Ordinária nº 041/2015 - ATUALIZA A LEGISLAÇÃO 
MUNICIPAL CONCERNENTE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -
RPPS, ESPECIALMENTE AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º E 5º - A DA PORTARIA 
MPS N° 402/08;
6. REQ – Requerimento nº 010/2015 - AUDIÊNCIA PÚBLICA;
7. REQ – Requerimento nº 011/2015 - TRIBUNA LIVRE.
O SR. PRESIDENTE – encaminha para o setor os projetos de nº034 e 035 que entraram na 
ordem do dia da 20ª Sessão Ordinária. Em seguida, solicita os pareceres das comissões, que 
escolhem o Vereador Manoel Cavalcante como relator. Ato contínuo, coloca em votação e 
discussão o Projeto de Lei de nº 033, que após a leitura do parecer do relator e discussão, é 
aprovado com emenda substitutiva por seis votos contra um. O Projeto de Resolução nº 006,
que cria o Memorial do Legislativo e o de nº 007, que autoriza a participação do vereador 
Wilson Filho na Marcha dos Vereadores, foram aprovados por unanimidade. O Sr. Presidente 
coloca ainda em votação os Requerimentos 010 e 011, ambos dispõem sobre a designação de 
audiências públicas – Esporte, Educação e Inclusão Social; Regime Jurídico dos Servidores 
Municipais - aprovados por unanimidade.
NA TRIBUNA LIVRE
O SR. PRESIDENTE – Passa a palavra a Sra. Presidenta do Sindicato dos Servidores 
Públicos Municipais, Francisca Emirene que saúda a todos e diz que gostaria de pedir a essa 
casa que façam com que esse regime jurídico seja aprovado pelos servidores que estão tendo 
muitas percas. Emirene afirma que foi enviado um ofício ao executivo em junho e não teve 
resposta e isso é um desrespeito com a entidade. O Presidente Wilson Filho, dispensou as 
considerações finais e foi declarada encerrada a 20ª Sessão Ordinária.