sessao nº 11

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES RN, REALIZADA NO DIA 10/04/2026.



Aos dez e do mês de abril do corrente ano às 09:30 horas, na cidade de Rodolfo Fernandes RN, estado do Rio Grande do Norte, à Rua Niná Negreiros n°100, no Plenário Cristóvão Colombo Pinheiro de Melo. O Sr. Presidente declarou aberta a 11ª sessão ordinária dando boas-vindas a todos os presentes e aos que acompanhavam pelas redes sociais. O PRESIDENTE fez a conferência da lista dos vereadores presentes, constatando que a presença de oito dos nove vereadores. A vereadora MEYRE BEZERRA esteve ausente por problemas de saúde. De acordo com o art. 186 desta casa, tem início o pequeno expediente e pede ao primeiro secretário que faça a leitura.  O senhor presidente passa para o grande expediente, saudando a todos os presentes e explica como funcionará o tempo destinado a cada vereador passando a palavra a vereadora EWERTON VICTOR que saúda a todos os presentes, aos colegas de bancada e a todos que acompanham pelos canais de comunicação. O vereador inicia se solidarizando com e pedindo orações para o colega Jelson, que ontem teve um problema grave de saúde e fala da ação de Deus na vida do colega e deseja melhoras rápidas. O vereador leva alguns esclarecimentos sobre uns vídeos postado nas redes sócias sobre o recuso de projetos errados em benefícios sociais. Se dirige a Prefeita do município, dizendo que a mesma não está sabendo distinguir crédito especial de crédito suplementar e faz algumas indagações. Em segundo, o vereador fala que a prefeita precisa fazer vídeos respondendo as perguntas do legislativo e falou algumas coisas esclarecidas pelo assessor, referente a esses valores. O vereador diz que alguns recursos que sobraram do ano passado não foram inseridos no orçamento e faz indagações referentes a esse problema. Outro assunto que o vereador traz é que a casa aprovou cinco milhões para antiga gestão e explica o valor. O vereador diz que a Câmara atual aprovou um crédito de mais de onze milhões, e diz não está entendendo e pede transparência para esses pontos. Diz que a gestão passada é que é responsável de dizer onde gastou esse dinheiro e não os vereadores. O vereador diz acreditar que tudo que foi criado no município, é uma cortina de fumaça para esconder os desmantelos. EWERTON diz que a prefeitura tem um mecânico só para os ônibus e alega que os transportes vivem quebrados e diz que os alunos são os mais prejudicados. Diz também que justificam que as estradas estão ruins, mas que eles já haviam cobrado manutenção das estradas. O vereador diz que mandaram os vereadores da oposição irem procurar ônibus e diz que é uma pauta que sempre levam aos deputados e diz que o último ônibus adquirido, foi através da gestão deles. O vereador diz que os artistas estão implorando o pagamento da Lei Aldir Blanc e pede esclarecimentos. E faz algumas indagações. O vereador diz que o assessor diz que estava esperando o projeto ser aprovado pelos vereadores e diz que esse projeto não chegou na casa e diz serem informações erronias. O vereador diz que alguns aposentados estão cobrando o novo informe de rendimentos, que foram repassadas e quando foram declarar imposto de renda, a previdência pediu para aguardarem para que houvesse a atualização desse processo, para que possam informar e que seja corretas, agradece pela parte e devolve a palavra a mesa. o senhor presidente saúda a Prefeita e vice prefeita e passa a palavra ao vereador MINERVÂNIO MENEZES. Que inicia suas palavras saudando formalmente a todos e parabenizar o Profissional Alexandre que prestou os primeiros socorros ao amigo Jelson e também a toda a equipe do hospital e deseja que tudo seja resolvido e que Jesus possa entrar com providencia. O vereador diz que o executivo vem fazendo algumas postagem querendo colocar o povo contra os vereadores e diz que o correto era a gestão tentar manter um entendimento entre os poderes e diz que quando o prefeito é eleito, para servir a todos os munícipes. Sem perseguição e sem escolhas. Minervânio indaga o executivo de julga-los contra o povo, colocando politicagem e diz que politicagem é em tempos de seca negar uma pipa d’água aos populares. O vereador sugere o caminho de entendimento, consertando os projetos e contribuindo para que tudo flua. O vereador diz que alguns servidores vem solicitando a licença e não são concedidos, por politicagem, sendo que essas estão sendo dadas para outras pessoas. O vereador também pergunta sobre politicagem, enes relatos de pessoas que procuram a saúde e são descartados e diz receber essas informações dos próprios funcionários. E pergunta se é politicagem e diz não poder afirmar, por ter sido algo apenas repassado. Indagou novamente se é mentira o vídeo que circula nas redes sociais de funcionários trabalhando na farmácia e diz que é estranho uma folga na semana, para serviços particulares. O vereador diz que não estão fazendo politicagem e diz que foi um vídeo recebido por eles e trazendo a público esse problema. O vereador diz que pra ele isso não é certo, mas caracteriza um desvio de função, jpa que estão em horário de expediente. Diz que ouviu dos populares que a farmácia pagou um pix e disse ter protocolado um requerimento pedindo o registro de pontos, para constatar esse dia de folga e o nome dos funcionários. O vereador diz que são esses pontos que o executivo pudesse analisar e tentar resolver, dizendo que cada um age como quer. Na presença do executivo pede que seja coerente com os projetos, pois eles não estão contra os benefícios do povo, mas pede mais sensibilidade para fazer as correções e interpretam como polarização e para fazer política. Diz que na ultima reunião pediram pessoalmente ao executivo, que fizessem os projetos corretos, para que a oposição pudesse aprovar e pede publicamente mais compreensão, devolvendo a palavra a mesa. O senhor presidente diz a prefeita que ao final, a prefeita poderá fazer uso da tribuna e passa a palavra ao vereador RENATO JÚNIOR. O vereador cumprimenta formalmente a todos em nome da Prefeita, e se solidarizando com a saúde do amigo Jelson Lima. O vereador parabeniza a contemplação do Selo da educação e o selo do FNDES, consolidado pelos bons serviços prestados pela Assistência Social e traz os pontos evidenciados para esse prêmios. O vereador diz que isso é fruto de trabalho e parabeniza a todos da Assistência Social pela dedicação, para realizarem um bom trabalho. O vereador parabenizou a educação que estiveram reunidos para deliberação do tempo integral, que já deveria ter sido iniciada na gestão passada. E fala da importância desse projeto, sendo desafios constantes e que será realizado com maestria, tudo coordenado pelo Secretário Aurécio. O vereador diz que a saúde ganhará mais um destaque, com um profissional dedicado exclusivamente ao atendimento oncológico, assim como um grupo de WhatsApp. Parabenizou a entrega dos ovos de páscoa, em toda rede municipal. Retornou a fala do vereador EWERON, sobre os ônibus, o vereador justifica que a gestão tem trabalhado incansavelmente para a resolução dos problemas, e fala das pessoas últimas, conseguidas em Recife. E traz esclarecimentos das rotas e da sua disponibilidade para procurar soluções. RENATO informa sobre a realização da Copa de Emancipação e diz que hoje será feito o congresso e devolve a palavra a mesa. o presidente cumprimenta alguns servidores presentes e fala do grandioso parabeniza a Secretária de Assistência Social e o serviço prestado. Miliano diz que firmou parceria com a Secretária de Assistência para levar o serviço de identidade para o CRAS. O vereador RENATO JÚNIOR diz que o serviço da secretária é realmente admirável por agir com sensibilidade. O presidente passa a palavra a vereadora ERINAIDE que leva suas palavras relacionado aos projetos que chegam a essa Casa. A vereadora fala sobre o papel do vereador na Câmara Municipal e diz que foi uma escolha do Presidente colocar os projetos em votação mesmo sabendo que seria votado contrário e devolve a palavra a mesa. o presidente rebate algumas acusações feitas pela vereadora e ao final, passa a palavra para o vereador RUAN que saudosamente cumprimenta a todos e se solidariza com o estado de saúde do amigo Jelson Lima e fala das correntes de orações e do papel importante que Jelson têm no nosso município. O vereador inicia falando sobre uma reunião que teve com o representante do EMATER e diz que já procuraram resolver em forma de ofício, requerimento sobre o programa (ver) o vereador diz que faltou divulgar nas zonas rurais a entrega do boleto. E fala do pedido dos nomes dos beneficiários das cisternas que foram cedidas oito aos vereadores da oposição. O vereador relatou um problema no transporte que leva s crianças autistas para o tratamento e descreve o momento de tensão vivenciado pelas mães e diz que espera que o problema não se repita e que o ar condicionado da Van, seja consertado e diz já ser a terceira vez desse pedido. Sobre as licenças premium rejeitadas há dois servidores, por ser direito dos servidores. O vereador diz que já foram concedidas sete licença, sendo que o problema se repete desde o ano passado e indaga o porquês? Para encerrar o vereador traz sobre a nota de esclarecimento concedidas pela câmara, sobre um ato em que o vereador rasgou um rascunho e foi mal interpretado por ter rasgado o projeto e diz que se acham que o mesmo  rasgou algum projeto, levem ao Ministério Público e façam a denúncia. RUAN diz que nem um cidadão procurou a Câmara para verificar e diz que existem muitos vendedores de mentiras. O vereador levanta alguns pontos que o Ministério Público poderia investigar junto ao município. O vereador fala sobre a internet não ser uma terra sem Lei e poderia entrar com um pedido de injuria e difamação e diz ter outros assuntos, mas que deixará para o decorrer. O senhor PRESIDENTE justifica que a casa está para fazer os devidos esclarecimentos para qualquer um, que se sinta prejudicado e passa a palavra a vereadora PATRÍCIA GURGEL que cumprimenta formalmente a todos formalmente e traz a demandados ônibus escolares, mais precisamente o ônibus do turno da tarde que nem um dia da semana. Falou das super lotações que está ocorrendo e esses estão sendo divididos com municípios vizinhos. A vereadora fala de algumas supostas tomadas de decisões. Traz a tona mais uma vez o relato das estradas que ligam a zona rural e traz descrição de uma carreta que estava atolada no setor. A vereadora diz que talvez se essas estradas estivessem sido recuperadas antes, teria evitado muita coisa. O vereador RENATO JÚNIOR justifica algumas localidades e diz que os serviços estão sendo feitos e pede a população mais atenção ao transitarem por esses setores e volta a dizer, que os serviços estão sendo feito nos pontos mais críticos. A vereadora STEFANYE diz que só para complementar os comentários dos colegas e diz que esses problemas sempre foram decorrentes e é unicamente pelas chuvas e diz que o trabalho das máquinas estão sendo feitos e pede compreensão e atenção. Diz que graças a gestão, o trabalho está sendo feito. A vereadora PATRÍCIA, agradece aos vereadores e diz que sempre agradece pelas chuvas e diz que algumas pessoas relataram como esse serviço teria sido realizado. Não é ser feito, é como é feito. A vereadora diz que durante a semana foram faladas muitas vezes em transparência e diz que os vereadores da oposição foram cobrados pelas cisternas e foram apresentados os dados, relatou que o vereador RUAN havia solicitado os beneficiários e a quantidade de cisternas e até agora não foram atendidos. Sobre o projeto das casas, a vereadora fala dos esclarecimentos feitos pelo Profissional e diz que o as casas não estão sendo construídas, mas não é culpa dos vereadores e devolve a palavra a mesa. O presidente passa a palavra a vereadora STEFANYE CAVALCANTE que saúda a todos formalmente e inicia falando da saúde do amigo Jelson Lima e pede intensificação nas orações e parabeniza os profissionais que fizeram os primeiros socorros. A vereadora diz felizmente que selo é conquista e parabeniza a secretaria de Assistência Social que recebeu um selo FNES e fala sobre a felicidade que é ver esses resultados, como foi também na educação. Refere-se a implementação do tempo integral e também receberam um selo da alfabetização e diz ser um trabalho de muita dedicação. STEFANYE parabenizou pelo olhar humanizado sobre os pacientes oncológicos, tendo uma pessoa unicamente pra tratar de questões de carro e dedicação total, para essas pessoas. A vereadora falou sobre as reuniões das comissões, que todos agem com a vontade de ajudar o povo e que cada um interpreta de forma diferente, mas na busca de ajudar o povo e diz que em suas particularidades foram colocadas pelo povo e diz que esse momento é de passagem e que as pessoas façam seus julgamentos. A vereadora assegura que todos os vereadores estão trabalhando incansavelmente pelo povo e diz ser por eles que os vereadores precisam servir e devolve a palavra a mesa. o PRESIDENTE parabeniza os onze alunos pré selecionados para o cursinho preparatório no IFRN e parabeniza a prefeita pela dedicação e a contribuição para educação do nosso município. O senhor presidente destina um tempo para a tribuna livre, na qual será utilizada pela prefeita. A prefeita faz alguns esclarecimentos sobre alguns assuntos que segundo ela, não são verdadeiras e diz está indignada por algumas atitudes e diz que os vereadores as vezes se utilizam de seus tempos, para atacá-las. A Prefeita justifica o desgaste nas estradas, advindas das chuvas e agradece a Deus. A prefeita diz que os vereadores estão com raiva dela e estão prejudicando ao próximo. Pede proteção e que os vereadores abram o coração. A prefeita diz que queria que os vereadores fossem justos com seus eleitores e diz que eles negaram casas para o povo, negaram créditos para a saúde e pede mais sensibilidades e que possam parar de encontrar erros nos projetos e aprovar a favor do povo. faz algumas reflexões sobre o poder do povo, sobre alguns benefícios que irão favorecer o povo. A prefeita pergunta  o grau de formação dos vereadores e diz que estão agindo como se a Casa não fosse do povo, mas particular. Diz que esses estão sendo negados e que não é ela, que(ver). 

PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º ANO LEGISLATIVO DA 16ª LEGISLATURA

Rodolfo Fernandes – RN 10 de abril de 2026



O presidente encaminha as comissões permanentes o seguinte projeto.



 PROJETO DE LEI Nº 017/2026 - “Cria, no âmbito deste Município, o Programa “+Estudantes” e dá outras providências”.  



 PROJETO DE LEI Nº 018/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rodolfo Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte, a abrir Crédito Adicional, por anulação de dotação, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no orçamento de 2026, e dá outras providências.



PROJETO DE LEI N° 019/2026 - Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rodolfo Fernandes, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado ao Incremento ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde – PAP, mediante Emenda Parlamentar, e dá outras providências.



PROJETO DE LEI Nº 020/2026 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do Município de Rodolfo Fernandes/RN, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde, para custeio de ações da Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências



PROJETO DE LEI Nº 021/2026 - Abre Crédito Especial no Orçamento do Município de Rodolfo Fernandes para o exercício financeiro de 2026, destinado ao Fundo Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, no valor total de R$ 210.327,00 (duzentos e dez mil, trezentos e vinte e sete reais), para atender às especificações que menciona, e dá outras providências.



Matérias para discussão e votação:

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 005/2026  -  Institui a Política de Segurança da Informação no âmbito da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes-RN, na forma do Regimento Interno e dá outras providências.



PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 006/2026 - Dispõe sobre a implementação das medidas necessárias para execução de tratamento de dados pessoais, referente a Lei Federal nº 13.709/2018, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, na forma do Regimento Interno e dá outras providências.



REQUERIMENTO Nº 001/2026 - Solicita cópia do relatório do ponto eletrônico, cópia do livro de ponto (se ainda houver) e cópia de algum outro material que tenha arquivado o dia de folga dos servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo – SMIOU. Autor :Minervânio Menezes Oliveira

REQUERIMENTO Nº 021/2026 - solicita que o assessor Fernando de Oliveira Rodrigues venha prestar esclarecimentos sobre assuntos relacionado a saúde do Município. Autor: Ruan Rodrigo Freitas Dias.



Projeto de Lei nº 013 de 2025 – Abre crédito especial no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) ao orçamento geral  do Município de Rodolfo Fernandes para o exercício de financeiro vigente, em favor da controladoria geral do Município,  e dá outras providências.







FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS

Presidente







MARIA EVANEIDE BEZERRA DE ALMEIDA

Vice-presidente





RENATO MENEZES DE BRITO JUNIOR

Primeiro Secretário







FRANCISCA ERINAIDE FREITAS NEGREIROS PESSOA

Segunda Secretária