sessao nº 3

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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º ANO LEGISLATIVO
DA 13ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2015
PRESIDÊNCIA – Sr. Francisco Wilson de Freitas Rego Filho
Sr. Minervânio Menezes Oliveira
SECRETARIOS – Sr. Francisco Victor de Mendonça
Sr. Antônio Valcemar Costa Lima
- Às 16:00 horas, sob a Presidência do Sr. Francisco Wilson de Freitas Rego Filho, é 
procedida a verificação de presença dos Srs. Vereadores, com a presença de 09 (nove) 
senhores vereadores.
FOLHA DE PRESENÇA
MINERVANIO MENEZES OLIVEIRA PRESENTE
ANTONIO VALCEMAR COSTA LIMA PRESENTE
FRANCISCO VICTOR DE MENDONÇA PRESENTE
FRANCISCO NEURIBERG MONTEIRO DE MELO PRESENTE
MANOEL FREITAS CAVALCANTE PRESENTE
MARCOS LUIZ BATISTA OLIVEIRA PRESENTE
MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO PRESENTE
JOÃO WADNIO DA SILVA MONTEIRO PRESENTE
FRANCISCO WILSON DE FREITAS RÊGO FILHO PRESENTE
___________________________________ ________________________________
 Francisco Wilson de Freitas Rego Filho Francisco Victor de Mendonça
 Presidente 1º Secretário
O SR. PRESIDENTE - Havendo número legal, em nome de Deus e da Lei, declaro abertos 
os trabalhos da presente Sessão Ordinária. O Presidente solicita ao Vereador Victor 
Mendonça, que faça a leitura da ata da Sessão anterior realizada no dia 20 de fevereiro que foi 
aprovada, sem ressalvas. O Presidente, ainda, no pequeno expediente comunica a sanção das 
leis de nº 534, 535, 536, 537, 358, 539, 540 e 541 e que estão disponíveis nos anais e no site
da Câmara Municipal e em seguida encerrou o pequeno expediente, uma vez que não tinha 
nenhum orador inscrito.
GRANDE EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE passa a palavra ao Vereador Neuriberg que saúda a todos e dá seus 
pêsames a família de Nere, pede a população para fazer racionamento de água, já que a 
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adutora encontra-se quebrada mais já está sendo consertada. O Presidente passa a palavra ao
Vereador Dr. Manoel que faz alguns comunicados repassados pela assessoria da Prefeitura: o 
terço de férias foi pago; os demais salários estão sendo efetuados; a creche está em processo 
de licitação; as praças estarão concluída até o final de março; a reforma do Hospital está em 
fase de licitação o calçamento do Conjunto Benedito Ferreira está em fase de finalização; o 
processo seletivo está em andamento e faz um relato sobre a fusão dos partidos político que é 
um absurdo o gasto do país com os parlamentares. O Presidente Wilson Filho fez um breve 
comentário sobre a semana pedagógica que foi realizada nesta casa e lembra aos 
parlamentares desta casa do reajuste dos professores e solicita o projeto do poder executivo, 
ato contínuo passou a palavra ao Vereador Victor Mendonça que saúda a todos inicia falando 
do projeto de cargos e carreira dos funcionários diz que o prefeito está perdido que são muitos 
quem manda e com isso não chega a objetivo algum, relatou a demissão de vários 
funcionários por que não tinham como pagar e, ainda, assim, quer fazer um processo seletivo 
com 62 vagas, indagou como vai pagar essa folha de pagamento. Comentou que era para ter
sido feito uma homenagem a Olavo Bilac um homem integro e que foi uma grande perda para 
todos, reclamou de um buraco no calçamento na frente da quadra que está prejudicando os 
moradores e que entrou dinheiro para calçamento e falaram que foi feito com recursos federal. 
Em a aparte, o Vereador Neuriberg fala que o calçamento não está concluído e o buraco vai 
ser corrigido. O Presidente assegurou que a devida homenagem ao seu Tio Olavo será feita na 
Emancipação Política, em seguida passou a palavra ao Vereador Minervanio que saúda a 
todos e fala que essa falha do calçamento acaba prejudicando os moradores do Conjunto 
Benedito Ferreira, falou da preocupação com a documentação das casas que o morador não 
tem documento algum a não ser um papel de agua e de luz. Em à parte o Vereador Victor 
Mendonça diz não saber se já faz dez anos que foram entregue e que o prefeito tem que fazer 
um projeto de doação dos terrenos para legalizar. Em seguida, o Presidente passou a palavra 
para a Vereadora Fatima Monteiro que saúda a todos e fez um relato sobre o regime jurídico, 
que é para ser feito o impacto financeiro antes do processo seletivo e que a assessoria da 
prefeitura deve ver com carinho por que os funcionários estão perdendo muito com isso. Em a 
parte, o Vereador Victor Mendonça pede para os funcionários efetivos ouvirem, caminharem
e irem atrás dos seu direitos. Continuando os a partes, o Vereador Dr. Manoel diz que não 
deve esperar pela assessoria da prefeitura para fazer o impacto financeiro e se compromete 
que será feito até o final de março. A Vereadora Fatima Monteiro finaliza parabenizando o 
prefeito de Severiano Melo por doar seu salário para o aluno nota dez. O Presidente Wilson 
Filho diz que deve ser feito um oficio solicitando da prefeitura o impacto financeiro. O 
Presidente passou a palavra ao Vereador Marcos Luís que saúda a todos e falou da 
preocupação de todos com o processo seletivo e que deve sim trazer assunto de fora para casa 
por que foram as pessoas que os elegeram, que ficou triste com o comentários do prefeito, 
reclamou que o pagamento dos carros dos alunos está atrasado e que o impacto financeiro 
deve ser feito com todos os funcionários e não só com os do regime jurídico. Comentou que a 
Presidente Dilma está preocupada com seu cargo e que com a parada dos motorista estamos 
prestes a viver a maior crise mundial por que sem o transporte rodoviário funcionando o país 
pode parar, afirmou que os terrenos do loteamento São Rafael já estão sendo doados para 
laranja e depois passado pros verdadeiros donos onde deveriam ser feito obras para o bem do 
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município. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador Valcemar que saúda a 
todos e diz estar preocupado o com o Vereador Marcos Luís por seus discursos de líder da 
oposição e suas constantes críticas ao prefeito e que muitos políticos de Rodolfo achavam que 
a família Costa Lima era incapaz de ter um representante para defender o povo e ele foi eleito 
para isso. Em seguida o Presidente, pede aos vereadores que não se estendam muito nos 
discursos e passa a palavra ao Vereador Wadnio Monteiro que saúda a todos e diz que se o 
Vereador Marcos Luís quiser o cargo de líder da oposição passa pra ele com todo orgulho. Em 
à parte o Vereador Marcos Luís agradece e diz não ser contra o prefeito mais que foi eleito 
para defender a população. Após as falas dos vereadores inscritos, o Presidente declarou 
encerrado o Grande Expediente.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE- em acordo com os demais Vereadores, prorrogou para a sessão 
seguinte a formação dos blocos partidários e a formação das Comissões Especiais para 
reformulação do Regimento Interno e a Lei Orgânica e solicita ao Vereador Victor Mendonça
que faça a leitura da pauta, que constou, as matérias do Executivo e Legislativo para votação:
1. Projeto de Lei 002 de 2015: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES 
PRÊMIO VARIÁVEL DE QUALIDADE E INOVAÇÃO- DO PROGRAMA DE MELHORIA DE 
ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA AOS SERVIDORES PRESTADORES DE 
SERVIÇOS NA ESTRÁTEGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
2. Projeto de Lei 003 de 2015: CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES QUE RECEBEM 
VENCIMENTOS INFERIORES AO ATUAL SALÁRIO MÍNIMO VIGENTRE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS;
3. Projeto de Resolução 001 de 2015: DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DAS SESSÕES 
ORDINÁRIAS DO ANO DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
4. Projeto de Resolução 002 de 2015: DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DAS COMISSÕES 
PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2015/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matérias do Legislativo que serão encaminhadas para o setor competente:
1. Decreto Legislativo 001 de 2015: DISPÕE SOBRE O SITE OFICIAL DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
2. Decreto Legislativo 002 de 2015: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO MENSAL NO SITE 
OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, DA FREQUÊNCIA DOS 
VEREADORES NAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E COMISSÕES E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
3. Projeto de Lei Ordinária 001 de 2015: DISPÕE SOBRE O AUTO DE SÃO JOSÉ COMO 
PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O SR. PRESIDENTE – coloca em votação e discussão os projetos de lei de nº 002 e 003 
ambos de autoria do Poder Executivo, que após a leitura dos pareceres das comissões 
pertinentes e discussão são todos aprovados por unanimidade. Posteriormente, foi colocado 
em votação e discussão os Projetos de Resolução de n° 001 e 002 ambos de autoria do 
Vereador Wilson Filho, que após a leitura dos pareceres, foram aprovados por unanimidade.
Por fim, o Presidente Wilson Filho, nas considerações finais, passou a palavra ao Vereador 
Marcos Luís que agradeceu o convite da Festa de São José e parabenizou o Vereador Dr. 
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Manoel, em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador Valcemar que agradeceu a 
todos os ouvintes e parabenizou o colega Dr. Manoel, em seguida o Presidente passou a 
Palavra ao Vereador Manoel agradece todas as felicitações recebidas tanto na forma virtual 
como pessoalmente, posteriormente o Presidente passou a palavra ao Vereador Neuriberg que 
agradeceu a todos as discussões e aprovações da casa legislativa e pediu à população para 
participar mais. Em seguida, o Presidente parabenizou o colega Dr. Manoel e foi declarada 
encerrada a Sessão.