sessao nº 31

 E S T A D O D O R I O G R A N D E D O N O R T E
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ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º ANO LEGISLATIVO
DA 13ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO 2015
PRESIDÊNCIA – Sr. Francisco Wilson de Freitas Rego Filho
 Sr. Minervânio Menezes Oliveira
SECRETARIAS – Sr. Francisco Victor de Mendonça
Sr. Antônio Valcemar Costa Lima
- Às 16:00 horas, sob a Presidência do Sr. Francisco Wilson de Freitas Rego Filho, é 
procedida a verificação de presença dos Srs. Vereadores.
FOLHA DE PRESENÇA
MINERVANIO MENEZES OLIVEIRA PRESENTE
ANTONIO VALCEMAR COSTA LIMA AUSENTE
FRANCISCO VICTOR DE MENDONÇA PRESENTE
FRANCISCO NEURIBERG MONTEIRO DE MELO PRESENTE
MANOEL FREITAS CAVALCANTE PRESENTE
MARCOS LUIZ BATISTA OLIVEIRA PRESENTE
MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO PRESENTE
JOÃO WADNIO DA SILVA MONTEIRO PRESENTE
FRANCISCO WILSON DE FREITAS RÊGO FILHO PRESENTE
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 Francisco Wilson de Freitas Rego Filho Francisco Victor de Mendonça
 Presidente 1º Secretário
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O SR. PRESIDENTE - Havendo número legal, em nome de Deus e da Lei, declaro 
abertos os trabalho da 31ª Sessão Ordinária. O Presidente solicita ao vereador Victor 
Mendonça, que faça a leitura da ata da sessão anterior que foi aprovada. Em virtude da falta 
da ausência do 2º secretario o vereador Valcemar Costa o presidente convida o Vereador 
Wadnio Monteiro para compor a mesa, e em seguida passa a palavra ao vereador Marcos 
Luiz que saúda a todos e lamenta o fato que ao termino da sessão anterior, foi dito que o 
transporte que iria com os alunos para fazer a prova do ENEM seria gratuito, mas não foi o 
que aconteceu e foi questionado por alguns motoristas por ter falado sobre o assunto. O 
Presidente passa a palavra ao vereador Manoel Cavalcante que saúda a todos e comunica que 
foi eleito o novo presidente da executiva do PMDB do Rio Grande do Norte o ministro 
Henrique Eduardo Alves, e que três deputados lotados na região votaram a favor do aumento 
da carga tributaria. O Presidente justifica o motivo por não ter havido a audiência publica 
nesta sexta, não havendo mais oradores inscritos encerra o pequeno expediente.
Grande Expediente
O SR. PRESIDENTE – passa a palavra ao vereador Marcos Luiz que fala sobre as 
mudanças que ocorreram na câmara e espera que até o mandato do presidente Wilson Filho 
mude a forma de começar os pronunciamentos que seria a sequencia de cada vereador falar. 
Relata sobre o projeto do vereador Victor Mendonça, e que muitas vezes o questiona por 
alguns atos mais a população tem que entender que o vereador é regido por leis. Aplaude a 
secretaria de ação social, por promover um passeio com os idosos para Tibau, fala sobre o 
atraso da previdência própria e a falta de planejamento, que o prefeito é para trabalhar para 
população e não para a minoria que se próxima para se beneficiar. O Presidente passa à 
palavra a vereadora Fatima Monteiro que saúda a todos relata sobre a falta de compromisso 
do prefeito, o atraso da previdência própria, fala que fez um requerimento solicitando relatório 
detalhado sobre os valores em atrasos, comenta sobre o contrato para manutenção dos ônibus 
que esta faltando um pouco de atenção dos vereadores tem que fiscalizar. O Presidente passa 
a palavra ao vereador Minervânio Menezes que saúda a todos pede desculpa ao presidente 
pelo comentário na sessão anterior, que não teve a intensão de ofender e que o executivo veta 
qualquer projeto da oposição, isso é verdade doa a quem doer, reclama do executivo e da 
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secretaria de educação por cobrar dos alunos para usufruir de um bem que é deles, fala que 
vai subscrever o requerimento da vereadora Fatima Monteiro. Com a parte o vereador Marcos
Luiz tranquiliza os servidores que nada esta perdido e que a previdência foi criada não para 
beneficiar politico e sim os servidores públicos e fala sobre medidas para solucionar o 
problema. O Presidente passa a palavra ao vereador Victor Mendonça que da boas vindas a 
todos fala sobre o atraso da previdência e que sempre foi contra a previdência própria e sobre 
a contribuição dos alunos para pagar a diária dos motorista, relata sobre os recursos do FPM, 
faz um pedido de utilidade publica a secretaria de saúde para tomar as providencia sobre o 
esgoto próximo a sr. Luiz, reclama dos maus tratos com os animais que são apreendidos, 
mostra os benefícios do seu projeto e que o veto é para ser votado favorável ou contra e que a 
maioria que votam de acordo com seus interesses. Com a parte o vereador Marcos Luiz 
discorda quando Victor fala que a maioria vota de acordo com seus interesses e não da 
população. O vereador Victor Mendonça conclui falando que em todo país existe os corrupto 
e os corruptores e que todos tem que se unir e buscar uma solução para que os servidores não 
sejam prejudicados. O Presidente passa ao vereador Wadnio Monteiro que saúda a todos e 
deixa seu repudio sobre a nota publicada pela prefeitura falando que teria transporte gratuito 
para os alunos e no dia seguinte foi cobrado, fala que um dos ônibus que foram com os idosos 
foi apreendido por que o motorista estava irregular é falta de responsabilidade do executivo, 
relata sobre o atraso da previdência e que sempre foi contra a mesma. Com a parte 
Minervânio Menezes questiona sobre o repasse do INSS dos comissionados, comunica que a 
dois meses pediu para sair do conselho por não ter tempo para participar das reuniões. Ainda 
com as partes a vereadora Fatima Monteiro responde o questionamento de Minervânio sobre o 
INSS, quando não é pago o INSS desconta dos repasses. O presidente fala que vai marcar um 
horário com o prefeito e convida todos os vereadores, o presidente do Instituto, membros do 
conselho e o sindicato para propor usar o FPM extra para sanar esse debito , em seguida passa 
a palavra ao vereador Manoel Cavalcante que relata sobre os motivos que levou a atrasar a 
previdência, sobre as discussões dos projetos e faz uma explanação da resposta do seu 
requerimento. O Presidente passa a palavra ao vereador Neuriberg Monteiro, que saúda a 
todos e manda moção de pesares para a família de Francisco Ricarte , parabeniza o vereador 
Victor Mendonça pelo seu aniversario e a secretária de ação social por promover o passeio 
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com os idosos, relata sobre os deputados que votaram a favor do aumento da carga tributaria, 
as obra que estão em andamento, o atraso da previdência e fala que o problema de iluminação 
publica foi solucionado, cometa sobre a nota publicada pela prefeitura do transporte gratuito 
para os alunos que fora fazer a prova do ENEM e cabe a secretária tentar uma forma de 
ressarcir os motoristas já que a prefeitura não esta podendo pagar diária, fala que o problema 
do esgoto em breve será solucionado. Em seguida o presidente declara encerrado o grande 
expediente. 
 
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE – solicita ao Vereador Victor Mendonça que faça a leitura da 
pauta:
1. PLO 47/2015 - Projeto de Lei Ordinária - INSTITUI O PROJETO RITINHA FERNANDES 
NO MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – VETO DE Nº 
001 DE 2015 – PODER EXECUTIVO;
2. REQ 15/2015 - Requerimento - SOLICITAÇÃO INFORMAÇÕES A PREVIDÊNCIA 
PRÓPRIA – FÁTIMA MONTEIRO;
3. REQ 16/2015 - Requerimento – TRIBUNA LIVRE - LUIZ ARRUDA;
4. REQ 17/2015 - Requerimento - TRIBUNA LIVRE – CRISTÓVÃO COLOMBO.
 O SR. PRESIDENTE – em acordo com as lideranças adia a votação do veto de nº 001 
de 2015, de autoria do poder executivo. Em seguida após ampla discussão coloca em votação 
o requerimento de nº 015 de 2015, de autoria da vereadora Fátima Monteiro, que solicita 
informações ao Instituto Própria de Previdência, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
TRIBUNA LIVRE
 O SR. PRESIDENTE coloca o Requerimento de nº 017 de 2015, do Professor 
Municipal Cristóvão Colombo, com a finalidade de discutir sobre a Previdência Própria 
Municipal. O mesmo aduziu: “O Conselho Fiscal constatou na última reunião um grande 
débito da Prefeitura de Rodolfo Fernandes, que desde abril não faz o repasse integral, venho 
aqui buscar solução para resolver esse problema”. Em seguida, colocou o Requerimento de 
nº 016 de 2015, do Servidor Público Municipal Luiz Arruda, com a finalidade de discutir 
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sobre a Previdência Própria Municipal. Em seu pronunciamento, aduziu: “Desde a aprovação 
da Previdência Própria sou contra. Fiz abaixo assinado contra a sua aprovação. E mesmo 
assim foi aprovada.”. Após os pronunciamentos os vereadores debateram o tema proposto. 
Em seguida, o presidente declara encerrado a 31ª sessão ordinária.