sessao nº 35

 E S T A D O D O R I O G R A N D E D O N O R T E
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Rua: Niná Negreiros, n° 100 – Centro – Rodolfo Fernandes – RN
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ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º ANO LEGISLATIVO
DA 13ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO 2015
PRESIDÊNCIA – Sr. Francisco Wilson de Freitas Rêgo Filho
SECRETARIAS – Sr. Francisco Victor de Mendonça
Sr. Antônio Valcemar Costa Lima
- Às 16:00 horas, sob a Presidência do Sr. Francisco Wilson de Freitas Rego Filho, é 
procedida a verificação de presença dos Srs. Vereadores.
FOLHA DE PRESENÇA
MINERVANIO MENEZES OLIVEIRA PRESENTE
ANTONIO VALCEMAR COSTA LIMA PRESENTE
FRANCISCO VICTOR DE MENDONÇA PRESENTE
FRANCISCO NEURIBERG MONTEIRO DE MELO PRESENTE
MANOEL FREITAS CAVALCANTE PRESENTE
MARCOS LUIZ BATISTA OLIVEIRA PRESENTE
MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO PRESENTE
JOÃO WADNIO DA SILVA MONTEIRO AUSENTE
FRANCISCO WILSON DE FREITAS RÊGO FILHO PRESENTE
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 Francisco Wilson de Freitas Rego Filho Francisco Victor de Mendonça
 Presidente 1º Secretário
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O SR. PRESIDENTE - Havendo número legal, em nome de Deus e da Lei, declaro 
abertos os trabalho da 35ª Sessão Ordinária. O Presidente solicita ao Vereador Victor 
Mendonça, que faça a leitura da ata da sessão anterior que foi aprovada. O Presidente passa ao 
vereador Marcos Luiz que saúda a todos e faz uma justificativa aos moradores do Sitio 
Bispado em relação aos serviços prestados na área da saúde, em virtude da comunidade 
pertencer a quatro municípios e acaba deixando de receber alguns benefícios principalmente 
nesta área e que em reunião com a secretária de saúde, chegaram ao consenso e a comunidade 
continuará recebendo o atendimento necessário. O Presidente convida toda população para 
participar do encontro da juventude promovido pelo PMDB jovem, parabeniza toda equipe da 
secretaria de saúde pela realização da semana do bebê, não havendo mais oradores inscritos
encerra o Pequeno Expediente.
Grande Expediente
O SR. PRESIDENTE – Passa a palavra ao vereador Neuriberg Monteiro que saúda a 
todos e manda moção de pesares a família de Renato pelo falecimento de sua mãe, parabeniza 
a secretária de saúde pelo evento do novembro azul. O Presidente comenta sobre a reunião do 
regime jurídico e pede aos vereadores que analisem o projeto para ser aprovado o mais breve 
possível, em seguida passa a palavra ao vereador Valcemar Costa que saúda a todos e fala da 
importância das sessões serem transmitidas e do dialogo entre o executivo e o legislativo, 
agradece ao presidente pela criação do jornal do legislativo. O Presidente passa à palavra a 
vereadora Fatima Monteiro que saúda a todos e tranquiliza os funcionários que foi feito o 
regime jurídico que em breve estarão recebendo o que de direito de todo, parabeniza a 
secretária de saúde pelos eventos do novembro azul e a semana do bebê, pede à casa que 
envie um requerimento a secretaria de saúde perguntando se foi tomada alguma medida de 
prevenção contra o mosquito aedes aegypti já que esta relacionado com a microcefalia e esta
tendo um auto índice no nosso estado. O Presidente passa a palavra ao vereador Minervânio 
Menezes que saúda a todos e reclama da demora para marcação de exames e a secretária 
justificou que a prioridade é para quem tem câncer, o vereador questiona onde fica a 
prevenção? E aconselha a quem procurar a secretaria dessaúde e não for atendido procurar o 
ministério publico. O Presidente passa a palavra ao vereador Victor Mendonça que da boas 
vindas a todos agradece o ex-vereador Filgueira pela presença, pede ao executivo e a 
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secretaria de infraestrutura que tome providencias para resolver o problema dos esgoto, fala 
que recebeu reclamação da merenda escolar que esta de péssima qualidade. Com a parte o 
vereador Valcemar Costa fala que conhece bem o problema do esgoto do Conjunto Marcelino 
Grande pede ao executivo e ao secretário que tomem providencias e que os colegas 
intensifique essa cobrança. Continuando os a partes o vereador Marcos Luíz fala que com 
relação a merenda escolar, como integrante da comissão de educação vai fazer uma visita 
surpresa nas escolas para ver a veracidade dessa reclamação. O vereador Victor Mendonça
reclama do atraso no pagamento dos carros dos estudantes e do mau cheiro causado no local 
onde fica os animais apreendidos, da demora em marcar um exame, que reclama por que a 
população pede e estará sempre do lado da população doa a quem doer. Com a parte o 
vereador Neuriberg Monteiro justifica o atraso em solucionar o problemas dos esgotos é a 
falta de recursos, mas a secretária esta sempre empenhada em sanar esses problemas. O 
presidente passa a palavra ao vereador Manoel Cavalcante que cumprimenta a todos e lamenta 
pelos casos de políticos envolvidos na operação lava jato, que esses desvios de recursos vai 
fazer falta aos estados e municípios, parabeniza a secretária pelo belíssimo trabalho que vem 
fazendo junto à secretaria de saúde e que a mesma falou que quando assumiu a secretaria já 
havia vários exames pendentes e que a prioridade é para os casos mais graves, convida aos 
colegas que também fazem parte da comissão de infraestrutura para analisar o projeto e o 
local dos esgotos para ver se foi um erro de planejamento, faz um relato sobre os princípios da 
legalidade, fala que o prefeito não deixara de cumprir com os pagamentos dos prestadores de 
serviços. O presidente passa a palavra ao vereador Marcos Luiz que se solidariza com o 
vereador Victor Mendonça pelo o ocorrido durante a sessão, fala que as cobranças são feita a 
todos os vereadores cabe a cada vereador analisar a veracidade da reclamação, relata sobre os 
casos de corrupção e a realidade politica do nosso país, fala que não faz politica por interesses 
próprios e sim pela população do seu município, menciona os recursos que foram repassado 
para o município. Com a parte o vereador Minervânio Menezes fala sobre os animais 
apreendidos e sugere que sejam colocados no matadouro como era na antiga gestão. 
Continuando com os a partes o vereador Neuriberg Monteiro fala que já foi feito essa 
proposta e não foi aceito pelas as pessoas que usam aquela área, pois os jumentos maltratam 
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os animais que vão ser abatidos mas a secretária já esta providenciando a solução para esse 
problema. 
 
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE – solicita ao Vereador Victor Mendonça que faça a leitura da 
pauta:
1. PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 53/2015 - PROJETO DE LEI REGIME JURÍDICO 
ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS; 
2. PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 54/2015 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO 
A MARIA UBALDINA DE SOUSA;
3. PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 55/2015 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO 
A FRANCISCO RAFAEL OLIVEIRA;
4. PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 56/2015 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO 
A ERISMAR DELFINO RODRIGUES;
5. REQ - Requerimento No. 19/2015 - TRIBUNA LIVRE.
O SR. PRESIDENTE – encaminha para as comissões permanentes os projetos de lei 
de nº 53, 54, 55, 56. Ato contínuo, ocorre uma ampla discussão em torno do projeto de lei de 
nº 50, que denomina as ruas do loteamento “Cheiro Verde”. Em seguida o presidente inicia a 
Tribuna Livre e passa a palavra ao ex-vereador Filgueira que saúda a todos e faz um relato 
sobre o dia da consciência negra e que a população não esta satisfeito com o que esta sendo 
discutidos nas sessões. Por fim, o presidente passa a palavra ao vereador Valcemar Costa que 
lamenta pelas discussões durante a sessão. O vereador Minervânio Menezes deseja um bom 
final de semana a todos. O vereador Marcos Luíz fala que se entristece com as discussões que
acontecem durante a sessão. Ato continuo o presidente declara encerrada a 35º Sessão 
Ordinária.