sessao nº 37

 E S T A D O D O R I O G R A N D E D O N O R T E
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E R O D O L F O F E R N A N D E S
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Rua: Niná Negreiros, n° 100 – Centro – Rodolfo Fernandes – RN
 CEP: 59.830-000 – Fone: (84) 3373-2100 – www.cmrfdes@gmail.com.br
ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º ANO LEGISLATIVO
DA 13ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO 2015
PRESIDÊNCIA – Sr. Francisco Wilson de Freitas Rego Filho
Sr. Minervânio Menezes Oliveira
SECRETARIAS – Sr. Francisco Victor de Mendonça
Sr. Antônio Valcemar Costa Lima
- Às 16:00 horas, sob a Presidência do Sr. Francisco Wilson de Freitas Rego Filho, é 
procedida a verificação de presença dos Srs. Vereadores.
FOLHA DE PRESENÇA
MINERVANIO MENEZES OLIVEIRA PRESENTE
ANTONIO VALCEMAR COSTA LIMA PRESENTE
FRANCISCO VICTOR DE MENDONÇA PRESENTE
FRANCISCO NEURIBERG MONTEIRO DE MELO PRESENTE
MANOEL FREITAS CAVALCANTE PRESENTE
MARCOS LUIZ BATISTA OLIVEIRA PRESENTE
MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO PRESENTE
JOÃO WADNIO DA SILVA MONTEIRO PRESENTE
FRANCISCO WILSON DE FREITAS RÊGO FILHO PRESENTE
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 Francisco Wilson de Freitas Rego Filho Francisco Victor de Mendonça
 Presidente 1º Secretário
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O SR. PRESIDENTE - Havendo número legal, em nome de Deus e da Lei, declaro 
abertos os trabalho da 37ª sessão Ordinária. O Presidente solicita ao vereador Victor 
Mendonça, que faça a leitura da ata da Sessão anterior que foi aprovada, sem ressalvas. O 
Presidente agradece a todos que compareceram a sessão itinerante no Sitio Lagoa Funda e fala 
da importância da população nas sessões , não havendo mais nenhum orador inscrito, encerra 
o pequeno expediente.
Grande Expediente
O SR. PRESIDENTE - Passa a palavra ao vereador Victor Mendonça que dar boa 
vindas a todos comenta sobre o encerramento dos trabalhos legislativo de 2015, faz a leitura 
de um requerimento dos cidadãos residentes na Rua Jose Leite de Melo, solicitando uma 
lombada para a mesma, em seguida faz varias cobranças a Secretária de Infraestrutura, 
reclama do atraso no pagamento dos carros dos estudantes e dos servidores, reclama da 
iluminação publica e da falta de especialistas na área de saúde, fala sobre o pagamento do 
debito da previdência e que as criticas são feitas para melhorar, agradece a todos que 
participaram das sessões e deseja um ano melhor para todos. O presidente passa a palavra ao 
vereador Wadnio Monteiro, que saúda a todos, reclama do pagamento da previdência e fala 
sobre o regime jurídico dos servidores e questiona sobre as faltas. O Presidente passa a 
palavra ao vereador Minervânio Menezes que saúda a todos e pede desculpa aos moradores da 
comunidade Lagoa Funda por não ter participado da Sessão Itinerante e comenta sobre o 
belíssimo discurso e as cobranças do morador Clesivan Nunes, em especial pedindo a 
restauração da parede do açude da comunidade, parabeniza a presidente do PP Neide Nazário
pelo encontro do PP jovem, solicita vários quebra molas e faixa de pedestre próximo as 
escolas. O Presidente passa a palavra a Vereadora Fatima Monteiro que saúda a todos, 
comenta sobre o encerramento dos trabalhos para se fortalecerem e enfrenta as dificuldades 
do ano que vem, reclama da falta de compromisso do prefeito com o debito da previdência e 
não esta repassando os consignados dos servidores, fala sobre o regime jurídico e solicita 
quebra molas para o Sitio Espinheiro. O Presidente passa a palavra ao vereador Valcemar 
Costa que saúda a todos e fala da importância do legislativo que tem orgulho de fazer parte 
dessa casa, comenta sobre os projetos que serão votados em especial o plano da cargos e 
carreiras dos servidores. O Presidente passa a palavra ao vereador Manoel Cavalcante que 
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saúda a todos e fala ao vereador Victor Mendonça que todos as cobranças são levada ate o 
prefeito e a Secretaria de Infraestrutura que dentro do possível em breve serão solucionadas 
e quanto o debito da previdência o compromisso foi feito para o final de dezembro por tanto 
devemos esperar. O Presidente passa a palavra ao vereador Neuriberg Monteiro que saúda a 
todos e agradece a todos do Sitio Lagoa Funda pela belíssima Sessão Itinerante e a secretária 
de ação social pelo evento de encerramento, responde sobre as cobranças de lombadas,
iluminação publica e esgotos, agradece a Deus por mais um ano de trabalho ao prefeito e a 
todos que fazem parte da administração que contribuíram para melhora a vida da população 
Rodolfofernandense. O Presidente passa a palavra ao vereador Marcos Luiz que saúda a todos 
e relata sobre o encerramento dos trabalhos legislativo e o debito da previdência, fala sobre as 
reivindicações de quebra molas e que tem que haver uma conscientização dos condutores. 
Em seguida o presidente passa a palavra ao contador Brito que saúda a todos e faz uma 
explanação do Regime Jurídico e a proposta orçamentaria para 2016, esclarece duvidas dos 
vereadores.
 
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE – solicita ao vereador Victor Mendonça que faça a leitura da pauta:
1. PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 44/2015 - PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PLANO 
PLURIANUAL 2014/2015.
2. PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 45/2015 - PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES (PROJETO DE LEI Nº037/2015);
3. PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 46/2015 - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 
RODOLFO FERNANDES/RN (PROJETO DE LEI Nº 038/2015);
4. PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 47/2015 - INSTITUI O PROJETO RITINHA FERNANDES NO 
MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
5. PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 53/2015 - PROJETO DE LEI REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS;
6. PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 57/2015 - APROVAR O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA 
INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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7. PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 58/2015 - DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NESTA 
CIDADE DE RODOLFO FERNANDES/RN;
8. PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 59/2015 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A 
ANTÔNIO LISBOA VIEIRA FREITAS;
9. PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 60/2015 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A 
FLAVIANA SILVA MORAIS OLIVEIRA;
10. PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 61/2015 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A JOSÉ 
WELLINGTON FREITAS MONTEIRO;
11. PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 62/2015 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A MARIA 
DO DISTERRO NUNES DE MORAIS SILVA;
12. PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 63/2015 -DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A 
RAIMUNDA NONATO DANTAS;
13. PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 64/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 177.730,00 (CENTO E SETENTA E SETE MIL 
SETECENTOS E TRINTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
14. PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 65/2015 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A MARIA 
DE FATIMA PEREIRA SILVA;
15. PRE - Projeto de Resolução No. 9/2015 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
16. REQ - Requerimento No. 20/2015 - TRIBUNA LIVRE;
17. REQ - Requerimento No. 21/2015 - TRIBUNA LIVRE.
O SR. PRESIDENTE – coloca os projetos em discussão, todos com pareceres favoráveis do 
relator vereador Manoel Cavalcante, bem como todos são aprovados ao final do processo 
legislativo.
 TRIBUNA LIVRE:
O SR. PRESIDENTE - convoca o cidadão e presidente do Solidariedade Benigno 
Neto para fazer uso da palavra que saúda a todos e faz comentários sobre a Lei Orçamentaria 
Anual, frisando o pouco investimento no esporte. Em seguida convoca o cidadão Ruberto 
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Pessoa, com a finalidade de agradecer a homenagem ao seu avô Pedro Gonzaga, pela Câmara 
Municipal o ter homenageado com o nome de uma Rua, em especial a vereadora Fátima 
Monteiro autora da indicação. Ato contínuo, o Presidente declara encerrada a 37ª Sessão
Ordinária.