sessao nº 4

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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º ANO LEGISLATIVO
DA 13ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 06 DE MARÇO DE 2015
PRESIDÊNCIA – Sr. Francisco Wilson de Freitas Rego Filho
Sr. Minervânio Menezes Oliveira
SECRETARIOS – Sr. Francisco Victor de Mendonça
Sr. Antônio Valcemar Costa Lima
- Às 16:00 horas, sob a Presidência do Sr. Francisco Wilson de Freitas Rego Filho, é 
procedida a verificação de presença dos Srs. Vereadores, com a presença de 08 (oito) 
senhores vereadores.
FOLHA DE PRESENÇA
MINERVANIO MENEZES OLIVEIRA AUSENTE
ANTONIO VALCEMAR COSTA LIMA PRESENTE
FRANCISCO VICTOR DE MENDONÇA PRESENTE
FRANCISCO NEURIBERG MONTEIRO DE MELO PRESENTE
MANOEL FREITAS CAVALCANTE PRESENTE
MARCOS LUIZ BATISTA OLIVEIRA PRESENTE
MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO PRESENTE
JOÃO WADNIO DA SILVA MONTEIRO PRESENTE
FRANCISCO WILSON DE FREITAS RÊGO FILHO PRESENTE
___________________________________ ________________________________
 Francisco Wilson de Freitas Rego Filho Francisco Victor de Mendonça
 Presidente 1º Secretário
O SR. PRESIDENTE - Havendo número legal, em nome de Deus e da Lei, declaro 
abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. O Presidente solicita ao Vereador Victor 
Mendonça, que faça a leitura da ata da Sessão anterior que foi aprovada, com ressalvas. O 
Presidente no pequeno expediente passa a palavra ao Vereador Marcos Luiz que saúda a todos 
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e pede a casa que mande seus pêsames à família de Seu Maurino e pede desculpa pelo erro 
cometido na sessão passada quando falou sobre os terreno do loteamento São Rafael, pede ao 
prefeito e a secretária de obras para ver a situação das estradas. Por fim, pediu 
encarecidamente ao prefeito que veja a questão dos cortes de terras por que o órgão 
responsável se comenta que não vai ter esse ano porque o trator encontra-se quebrado. O 
Presidente Wilson Filho diz que irá conversar com o prefeito para priorizar os cortes de terras 
pois a economia do município é baseada na agricultura e em seguida encerrou o pequeno 
expediente, uma vez que não tinha mais nenhum orador inscrito.
GRANDE EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE – Passa a palavra ao Vereador Marcos Luiz, ainda falando dos 
cortes de terras não procurou Carlos Cléser, entretanto, algumas pessoas que o procurou foi 
dito que realmente não será realizado o programa do corte de terra. Comentou, ainda, que a
educação do município está caindo de produtividade e ano passado ocorreram pouquíssimas 
aprovações no Enem e Uern, finalizou sobre o comentando sobre o concurso e o atraso no 
pagamento dos garis. Em seguida o Presidente Wilson Filho, comentou que realmente 
ocorreu uma queda na aprovação nos vestibulares, mas a responsabilidade do município com 
a educação é no ensino fundamental e do estado é o ensino médio e passou a palavra ao 
Vereador Victor Mendonça que saúda a todos e pede ao presidente que se possível 
convocasse o sindicato para tentar resolver as questões do regime jurídico para deliberar 
sobre o plano de cargos e carreira dos funcionários e que um morador o procurou para falar
que para colocar uma carrada de areia tem que colocar R$ 40,00 de combustível e pede ao 
líder do prefeito que procure o representante da empresa e cobre o décimo terceiro dos garis e 
pergunta sobre as licitações se já iniciaram, e que não tem remédio no Hospital em à parte o 
Vereador Marcos Luiz pede ao executivo que faça um calendário das licitações e sobre os 
carros não é cabível que faça cobrança de combustível. O Vereador Victor Mendonça faz a 
leitura de dois oficio que recebeu da Caixa Econômica e Ministério da Agricultura e 
Abastecimento que por finalidade a construção de uma passagem molhada no valor de R$ 
292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais) e outro do Ministério das 
Cidades que tem por finalidade a pavimentação de diversas ruas no valor de R$ 245.850,00 
(duzentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e cinquenta reais). O Presidente Wilson Filho 
relata sobre os ofícios onde esses valores foi agregado ao orçamento desse ano então não tem 
vinculo com o calçamento do Benedito Ferreira em seguida passa a palavra ao Vereador Dr. 
Manoel Cavalcante que saúda a todos e diz que trás um assunto polêmico que é segurança, 
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comentou os últimos acontecimentos de roubos e furtos e pede ao prefeito pra colocar guarda 
nos prédios público, quanto aos terrenos que Marcos falou estão sendo desapropriados 
especificamente para casas populares e os cortes de terras foi feita um emenda de mais de R$ 
100.000 (cem mil) reais. Em conversa com o Contador Brito disse que o impacto financeiro
só terá condições de entregar no final de maio para o início de junho em à parte o Vereador 
Victor Mendonça fala que o hospital esta bem servido de guarda mais o restante do pessoal o 
prefeito poderia colocar protegendo a rua. Em seguida o Vereador Dr. Manoel pede a polícia
que faça um trabalho preventivo com revista e abordagem nos bares. O Presidente Wilson 
Filho falou que o prefeito em reunião aqui nesta casa de leis tentou entrar em contato o 
secretário de segurança e falou com o assessor da Senadora Fátima Bezerra para agendar uma 
visita ao Governador e desde já convida a todos os vereadores em seguida passa a palavra ao 
Vereador Wadnio Monteiro que saúda a todos e diz que segurança e um problema que 
preocupa a todos e que falou com o assessor do Governador Robinson Faria para resolver 
essa questão do carro e comentou a injustiça o que estão fazendo com o conterrâneo que 
passou em primeiro lugar para agente de saúde e que ao vim tomar posse de sua vaga
alegaram que ele não mora no município e aconselha o candidato a procura a promotoria 
publica e acusa a comissão de nepotismo. Em seguida o Presidente Wilson Filho parabeniza o 
candidato e diz quando alguém for fazer um concurso público a primeira coisa a fazer e ler o 
edital e aconselha o que procure o judiciário se o mesmo achar que teve seu direito lesado e 
encerrou o grande expediente por não haver mais oradores inscritos. 
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE – comentou que irá formar comissão especial para a reforma da Lei 
Orgânica e Regimento Interno e solicita ao Vereador Victor Mendonça que faça a leitura da 
pauta, que constou matérias do legislativo para votação:
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 001 DE 2015: DISPÕE SOBRE O AUTO DE 
SÃO JOSÉ COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNÍPIO DE RODOLFO 
FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
2. DECRETO LEGISLATIVO N° 001 DE 2015: DISPÕE SOBRE O SITE OFICIAL 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS;
3. DECRETO LEGISLATIVO DE N° 002 DE 2015: DISPÕE SOBRE A 
PUBLICAÇÃO MENSAL NO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
RODOLFO FERNANDES, DA FREQUÊNCIA DOS VEREADORES NAS 
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SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E COMISSÕES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O SR. PRESIDENTE – coloca em votação e discussão o Projeto de Lei de n° 001 de 2015, 
de autoria do Vereador Wilson Filho, que após a leitura dos pareceres, foi aprovado por 
unanimidade. Posteriormente, foi colocado em votação e discussão os Decretos Legislativos 
de n° 001 e 002, ambos de autoria do Vereador Wilson Filho, que após a leitura dos pareceres 
foi aprovado por unanimidade. Nas Considerações Finais, o Presidente passou a palavra ao 
Vereador Neuriberg Monteiro que saudou a todos e estendeu os pêsames à família de Seu 
Maurino Raposo e agradeceu ao convite da Secretária de Assistência Social e parabenizou as 
mulheres pelo dia 08 de março. O Vereador Manoel Cavalcante estendeu seus pêsames a 
família de Seu Maurino Raposo. Por fim, o Presidente declarou encerrada a sessão.