sessao nº 6

 E S T A D O D O R I O G R A N D E D O N O R T E
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E R O D O L F O F E R N A N D E S
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Rua: Niná Negreiros, n° 100 – Centro – Rodolfo Fernandes – RN
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ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º ANO LEGISLATIVO
DA 13ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2015
PRESIDÊNCIA – Sr. Francisco Wilson de Freitas Rego Filho
Sr. Minervânio Menezes Oliveira
SECRETARIAS – Sr. Francisco Victor de Mendonça
Sr. Antônio Valcemar Costa Lima
- Às 16h00min horas, sob a Presidência do Sr. Francisco Wilson de Freitas Rego 
Filho, é procedida à verificação de presença dos Srs. Vereadores.
FOLHA DE PRESENÇA
MINERVANIO MENEZES OLIVEIRA PRESENTE
ANTONIO VALCEMAR COSTA LIMA PRESENTE
FRANCISCO VICTOR DE MENDONÇA PRESENTE
FRANCISCO NEURIBERG MONTEIRO DE MELO PRESENTE
MANOEL FREITAS CAVALCANTE PRESENTE
MARCOS LUIZ BATISTA OLIVEIRA PRESENTE
MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO PRESENTE
JOÃO WADNIO DA SILVA MONTEIRO PRESENTE
FRANCISCO WILSON DE FREITAS RÊGO FILHO PRESENTE
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 Francisco Wilson de Freitas Rego Filho Francisco Victor de Mendonça
 Presidente 1º Secretário
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O SR. PRESIDENTE - Havendo número legal, em nome de Deus e da Lei, declaro 
aberto os trabalho da Sessão Ordinária. O Presidente solicita ao Vereador Victor Mendonça, 
que faça a leitura da ata da Sessão anterior que foi aprovada sem ressalvas. O Presidente faz o 
convite para Sessão Ordinária dia 27 de Março na Escola Maria de Lourdes Cavalcante e 
como não tinha oradores inscritos declara encerrado o pequeno expediente.
Grande Expediente
 O SR. PRESIDENTE – passa a palavra ao Vereador Victor Mendonça que 
agradece a todos pela presença e fala a respeito do processo seletivo que o executivo está 
brincando com o legislativo; reclamou do pagamento dos carros dos alunos; da falta de 
merenda nas escolas; que a prefeitura não está sabendo administrar o dinheiro e finaliza 
parabenizando a Secretaria de Infraestrutura por esta resolvendo os problemas de iluminação 
publica. Em seguida o Presidente passa a palavra ao Vereador Manoel Cavalcante que em 
conversa com o Prefeito o mesmo afirmou que já foi repassado o dinheiro das firmas, sobre a 
iluminação publica solicita que a Cosern faça o conserto da rede, em aparte o Vereador 
Marcos Luiz reclama do pagamento atrasado e da iluminação publica que recebeu reclamação 
do Benedito Ferreira. Continuando os apartes o Vereador Minervânio diz que no Benedito 
Ferreira é uma chave que se encontra no local e o funcionário esqueceu-se de ligar. O 
Vereador Manoel Cavalcante encerra solicitando que a comissão que se faça presente nas 
escolas para ver a veracidade da falta de merenda. Em seguida o Presidente passa a palavra ao 
Vereador Neuriberg que saúda a todos e inicia agradecendo ao Governador e aos Vereadores 
pela viatura que irá melhorar o trabalho da policia, bem como a segurança do nosso 
município; parabeniza a equipe de futsal e os organizadores da festa de São Jose pela 
belíssima festa, finaliza afirmando que os problemas da iluminação já estão sendo 
solucionados e o calçamento esta em fase de acabamento. O vereador Wadnio saúda a todos e 
cobra o projeto de cargos e carreira dos funcionários e reclama do processo seletivo e da 
iluminação publica. O Presidente Wilson Filho fala que no dia 21 de março será feito na 
Câmara uma reunião com os associados do Sindicato, que está pendente apenas o impacto 
financeiro e quanto o processo seletivo o legislativo aprovou a lei que autoriza o Município a 
sua realização, cabendo ao Executivo fazer ou não.
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ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE – solicita ao Vereador Victor Mendonça que faça a leitura da 
pauta, que constou matérias do Executivo e Legislativo para discussão e votação:
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 014 DE 2015: MODIFICA A LEI 498 de 
2012, A QUAL DISPÕE ACERCA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL DE RODOLFO 
FERNANDES/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 003 DE 2015: SUSTA OS 
EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO, BAIXADO PELO CHEFE 
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PORTARIA 051/2015, QUE 
DETERMINOU NOMEAÇÃO DE DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL 
CRECHE INFANTIL, COM BASE NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, 
ARTIGO 90 IV E V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
3. REQUERIMENTO 002 DE 2015: CONVOCAÇÃO A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E OS MEMBROS DO 
CONSELHO GESTOR PARA EXPLICAÇÕES SOBRE A DOAÇÃO DE 
CASAS POPULARES.
O SR. PRESIDENTE – coloca em votação e discussão o Requerimento de n° 002 de 
2015, de autoria do Vereador Manoel Cavalcante, que foi discutido e subscrito pelos demais 
Vereadores, o Presidente afirma que será enviado para a Secretaria competente. 
Posteriormente, foi colocado em pauta o Decreto Legislativo de n° 003, de autoria do 
Vereador Manoel Cavalcante, que na ocasião foi retirado de pauta e será arquivado, uma vez 
que o objeto principal do Decreto, a Portaria de nº 051 de 2015, proveniente do Poder 
Executivo foi revogada. Finalizando as discussões e votações foi colocado em votação o 
Regime de Urgência do Projeto de Lei de nº 014, que teve sua urgência aprovada por 5 a 4, 
em seguida passou a leitura dos Pareceres orais, e, em seguida uma exaustiva discussão, tendo 
o mesmo sido aprovado por 5 a 4. O Presidente dispensou as Considerações Finais. Por fim, 
o Presidente declarou encerrada a sessão.