sessao nº 8

 E S T A D O D O R I O G R A N D E D O N O R T E
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Rua: Niná Negreiros, n° 100 – Centro – Rodolfo Fernandes – RN
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ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º ANO LEGISLATIVO
DA 13ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2015
PRESIDÊNCIA – Sr. Francisco Wilson de Freitas Rego Filho
Sr. Minervânio Menezes Oliveira
SECRETARIAS – Sr. Francisco Victor de Mendonça
Sr. Antônio Valcemar Costa Lima
- Às 16:00 horas, sob a Presidência do Sr. Francisco Wilson de Freitas Rego Filho, é 
procedida a verificação de presença dos Srs. Vereadores.
FOLHA DE PRESENÇA
MINERVANIO MENEZES OLIVEIRA PRESENTE
ANTONIO VALCEMAR COSTA LIMA PRESENTE
FRANCISCO VICTOR DE MENDONÇA PRESENTE
FRANCISCO NEURIBERG MONTEIRO DE MELO PRESENTE
MANOEL FREITAS CAVALCANTE PRESENTE
MARCOS LUIZ BATISTA OLIVEIRA PRESENTE
MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO PRESENTE
JOÃO WADNIO DA SILVA MONTEIRO PRESENTE
FRANCISCO WILSON DE FREITAS RÊGO FILHO PRESENTE
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 Francisco Wilson de Freitas Rego Filho Francisco Victor de Mendonça
 Presidente 1º Secretário
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O SR. PRESIDENTE - Havendo número legal, e em nome de Deus e da Lei, 
declarou aberto os trabalhos da 8ª Sessão Ordinária. O Presidente solicita ao Primeiro 
Secretário Vereador Victor Mendonça, que faça a leitura da ata da Sessão anterior que foi
aprovada sem ressalvas. O Presidente passa a palavra ao Vereador Marcos Luiz que saúda a 
todos e reclama do calçamento da Rua Antônio Feitosa e pede aos profissionais da saúde que 
faça uma visita por que lá existe um grande foco de mosquito da dengue. Em seguida o 
Presidente fala que o Prefeito e a Secretaria de Obra irão sanar o problema de infraestrutura e 
parabeniza a cultura de nossa cidade e os atores que participaram da Paixão de Cristo e não 
havendo mais escrito encerra o pequeno Expediente.
Grande Expediente
O SR. PRESIDENTE - Passa a palavra ao Vereador Marcos Luiz que reclama do 
regime jurídico e pela alta empregabilidade, pede o impacto financeiro do mês de Maio e 
pergunta se a lei do nepotismo acabou em Rodolfo, pediu explicação pela contratação do 
pregoeiro da Câmara Municipal. Em seguida o Presidente deu as explicações pertinentes e diz 
que essa casa é a casa da transparência e que tudo está publicado no site oficial e nos murais
da Câmara. O Vereador Minervânio saúda a todos e pede ao executivo para indenizar o 
campo de futebol que seria de bom proveito para nossos atletas, em a parte o Vereador 
Marcos Luiz diz que é uma preocupação que muitos têm, mas é difícil porque é de herdeiros.
O Presidente passa a palavra ao Vereador Victor Mendonça que dá boas vindas a todos e pede 
ao Presidente que solicite por meio de oficio o valor pago a empresa que recolhe o lixo, e aos 
servidores que tem perca salarial são os que precisam do projeto de cargos e carreira para 
pressionar os vereadores para que se resolva esse problema e reclama da saúde que não tem 
medico, diz que a Secretária de Esporte não tem bola para as crianças jogarem, e que tem 
uma aluna que esta com problema, os carros não vão ate sua residência e pede ao executivo 
que providencie um carro fumasse, em a parte o Vereador Minervânio diz que procura 
sempre da assistência a todos que o elegeram o Presidente fala com relação ao medico tudo 
indica que será Patrick, faltando apenas a parte burocrática e que não é necessário oficio para 
saber os valores dos contratos, porque todas as informações estão disponíveis no site 
institucional e passa a palavra ao Vereador Valcemar que faz um relato sobre a infraestrutura 
e diz que o interesse do prefeito é melhorar a vida de todos, em a parte o Vereador Victor diz 
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que o problema do acumulo de água tem que ser resolvido por que esta prejudicando os 
moradores., o Vereador Valcemar fala que esse problema de acumulo de água é devido o mal 
planejamento do calçamento e que a alta empregabilidade é para ajudar as pessoas e o 
problema de nepotismo é enfrentado por todos os gestores, em a parte o Vereador Marcos 
Luiz diz que não esta criticando apenas relatou o que aconteceu com ele e não gostaria que 
acontecesse com os outros. O Presidente passa a palavra ao Vereador Manoel Cavalcante que 
saúda a todos e diz que o problema do calçamento será solucionado e que o impacto 
financeiro esta sendo feito, faz um relato sobre o nepotismo e pede aos vereadores que olhem 
o site oficial que todos os seguimentos estão publicado, e quanto a empresa com CNPJ da 
prefeitura deve ser um erro de digitação, quanto Secretario de Esporte vamos da um voto de 
confiança e dá boas vindas ao medico Patrick finaliza dizendo que a aluna que o carro não 
passa é para o Munícipio de Potiretama/CE e o município disponibiliza uma ajuda de custo. O 
Vereador Neuriberg saúda a todos e agradece as criticas por que corrige os erros e o 
calçamento não foi finalizado por que não estava encontrando o material e os demais 
problemas de infraestrutura serão resolvidos. O Presidente passa a palavra ao Vereador 
Wadnio que saúda a todos e fala da preocupação com as ruas alagadas pode haver um 
epidemia de dengue, reclama da saúde e que a alta empregabilidade afetara os cofres
públicos, em a parte o Vereador Victor Mendonça diz que a saúde esta em estado de colapso e 
reclama das praças que não estão concluída, o Vereador Wadnio diz que os carros dos alunos 
não estão sendo pago. O Presidente finaliza o grande expediente. 
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE – Solicita ao Vereador Victor Mendonça que faça a leitura da 
pauta, que constou matéria do legislativo e executivo para votação:
1. PLO 24/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA(PODER EXECUTIVO) -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR 
DE R$ 393.500,00 (TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
2. PLO 25/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA(PODER EXECUTIVO) -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR 
DE R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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3. PLO 26/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA(PODER EXECUTIVO) -
REGULAMENTA O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE LABORAM FUNÇÕES AS QUAIS FAZEM JUS AO 
PERCEBIMENTO DE TAL GRATIFICAÇÃO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE 
RODOLFO FERNANDES/RN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;
4. - PLO 27/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA(PODER EXECUTIVO) -
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
5. - PLO 28/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA(PODER EXECUTIVO) -
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
6. - PLO 29/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA(PODER EXECUTIVO -
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
7. PLO 30/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PODER EXECUTIVO) -
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
8. - PRE 4/2015 - PROJETO DE RESOLUÇÃO(VEREADOR WILSON FILHO) -
CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES E 
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 
2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA DE RODOLFO 
FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
9. PRE 5/2015 - PROJETO DE RESOLUÇÃO (VEREADOR WILSON 
FILHO) - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS QUADRO DE 
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SR. PRESIDENTE – encaminha para a assessoria jurídica, os projetos de lei de nº 
019,020,021 e 022 e o Projeto de Resolução de nº 004. Em seguida coloca em votação 
conjunta a urgência dos Projetos de lei de nº 016, 017 e 018, bem como do Projeto de 
Resolução de nº 004, que após a discussão foi aprovado por unanimidade de todos. Em 
seguida foi escolhido o Vereador Manoel Cavalcante para ser o relatos das Comissões 
pertinentes. Ato Contínuo foi colocado em discussão e votação e o Projeto de Lei de nº 016, 
017 e 018 e o Projeto de Resolução de nº 005, que foram todos aprovados por unanimidade.
Por fim, o Presidente declarou encerrada a sessão.
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