sessao nº 9

 E S T A D O D O R I O G R A N D E D O N O R T E
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Rua: Niná Negreiros, n° 100 – Centro – Rodolfo Fernandes – RN
 CEP: 59.830-000 – Fone: (84) 3373-2100 – www.rodolfofernandes.rn.leg.br
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º ANO LEGISLATIVO
DA 13ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 17 DE ABRIL 2015
PRESIDÊNCIA – Sr. Francisco Wilson de Freitas Rego Filho
Sr. Minervânio Menezes Oliveira
SECRETARIAS – Sr. Francisco Victor de Mendonça
Sr. Antônio Valcemar Costa Lima
- Às 16:00 horas, sob a Presidência do Sr. Francisco Wilson de Freitas Rego Filho, é 
procedida a verificação de presença dos Srs. Vereadores.
FOLHA DE PRESENÇA
MINERVANIO MENEZES OLIVEIRA PRESENTE
ANTONIO VALCEMAR COSTA LIMA PRESENTE
FRANCISCO VICTOR DE MENDONÇA PRESENTE
FRANCISCO NEURIBERG MONTEIRO DE MELO PRESENTE
MANOEL FREITAS CAVALCANTE PRESENTE
MARCOS LUIZ BATISTA OLIVEIRA PRESENTE
MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO PRESENTE
JOÃO WADNIO DA SILVA MONTEIRO PRESENTE
FRANCISCO WILSON DE FREITAS RÊGO FILHO PRESENTE
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 Francisco Wilson de Freitas Rego Filho Francisco Victor de Mendonça
 Presidente 1º Secretário
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O SR. PRESIDENTE - Havendo número legal, em nome de Deus e da Lei, declaro 
abertos os trabalho da 9ª Sessão Ordinária. O Presidente solicita ao Vereador Victor 
Mendonça, que faça a leitura da ata da Sessão anterior que foi aprovada com ressalvas. O 
Presidente parabeniza o ex-deputado Henrique Eduardo Alves, que tomou posse e assumiu o 
ministério do turismo e não havendo mais escrito encerra o pequeno Expediente.
Grande Expediente
O SR. PRESIDENTE - Passa a palavra ao vereador Wadnio que saúda a todos e 
parabeniza a Radio Maracaja pelos seus 13 anos e o ex-prefeito Chiquinho Germano e cobra a 
limpeza da cidade e da infraestrutura uma vez que as ruas estão esburacadas, questiona por 
que os carros estão sem a logo marca da prefeitura. O Presidente diz que existe uma lei que 
proíbe as logo marcas em bens públicos, de sua autoria. O Presidente passa a palavra ao 
Vereador Neuriberg que saúda a todos e parabeniza a Radio Maracaja, o grande líder politico 
Chiquinho Germano e a servidora Luzirene, argumentou que raramente as pessoas assistem às 
audiência publicas, mas são muito proveitosas, devido a quantidade de informações obtidas, 
fez um relato sobre a reunião do SEMAR e pede a compreensão da população com relação os 
problema de água e a necessidade de racionamento. O Vereador Manoel Cavalcante saúda a 
todos, parabenizou a Radio Maracaja, agradece a Deus e todos pelos seus três mandatos e 
pelos seus ideais que durante toda sua vida politica é filiado ao PMDB. O Presidente passa a 
palavra ao Vereador Valcemar que saúda a todos e parabeniza a Radio Maracaja a diretora 
Neide Nazário e a toda sua equipe na qual depois que passou a transmitir às sessões a 
população estar entendendo melhor como funciona as sessões. O Presidente passa a palavra 
ao Vereador Victor Mendonça que saúda a todos e parabenizou a Radio Maracaja, Chiquinho 
Germano e a servidora Luzirene, reclama que o prefeito entregou as casa sem água e energia e 
reclama dos funcionários que não vieram à sessão para reivindicar seus direitos, por fim, falou 
da limpeza pública, em a parte o Vereador Manoel Cavalcante diz que o regime jurídico já foi 
solicitado pelo prefeito ao contador, e quanto ao problema da iluminação e da água a 
documentação já foi enviada a empresa e manda um recado para os secretários que façam seus 
deveres de casa e parabeniza o ex-prefeito Chiquinho Germano. O Presidente passa a palavra 
ao Vereador Minervânio que saúda a todos e parabeniza a Radio Maracaja e a Neide Nazário
e toda sua equipe o Ex-prefeito Chiquinho Germano e Luzirene, diz que é uma vergonha que 
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o prefeito seja procurado para resolver problemas pequenos onde quem devia resolver eram os 
secretários. O Presidente passa a palavra ao Vereador Marcos Luiz que saúda a todos e 
parabeniza a Radio Maracaja, a colaboradora Luzirene, o ex-prefeito Chiquinho Germano e o 
ex-vereador Jose Honório Cavalcante que fara aniversário na próxima semana, pediu ao 
Presidente que mande votos de congratulação ao Ministro Henrique Eduardo Alves, externou 
suas preocupações com varias pessoas prestando serviços sem nenhum vinculo com empresa 
e nem com a prefeitura, citou que algumas estão a três meses sem receber, e que os motorista 
que tiveram suas carteiras assinada pela empresa de Leandro assinaram os papeis como se já 
tivessem recebido seus direitos e pede as comissões de Saúde, Educação e Esporte para buscar 
soluções, repassa ao executivo para solucionar os problemas e questiona a finalização do 
calçamento do Benedito Ferreira, em a parte o Vereador Manoel Cavalcante diz que 
realmente é importante as comissões e temos que ver e convocar seus secretários para saber 
direitos e deveres, quanto a empresa que esta atrasando não deve ser mais contratada. 
Continuando os a partes, o Vereador Victor Mendonça diz que os conjuntos habitacionais
devem ser entregues prontos e que a saúde esta um colapso é vergonhoso a atual 
administração, ainda com os a partes o Vereador Neuriberg diz que esta faltando o material 
para finalizar o calçamento e quanto o problema do conjunto foi devido mudanças na Cosern 
e da água, a Secretaria já enviou a documentação necessária. Por fim, o Vereador Marcos 
Luiz lamenta não ter dado certo à contratação de Dr. Patrick. O Presidente diz que Dr. Patrick 
manifestou sua vontade de trabalhar aqui, mas a burocracia não permitiu ainda o inicio do 
labor, e argumentou que as terceirizadas fazem um mal enorme do município e encerra o 
grande expediente. 
 
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE – Solicita ao Vereador Victor Mendonça que faça a leitura da 
pauta, que constou matéria do legislativo para votação:
1. PRE 4/2015 - PROJETO DE RESOLUÇÃO: CRIA A OUVIDORIA DA 
CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES E 
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE 
NOVEMBRO DE 2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, NO ÂMBITO 
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DA CÂMARA DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS;
2. PLO 27/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: DISPÕE SOBRE A 
DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
3. PLO 28/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: DISPÕE SOBRE A 
DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
4. PLO 29/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: DISPÕE SOBRE A 
DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
5. PLO 30/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: DISPÕE SOBRE A 
DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
6. PLO 31/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: DISPÕE SOBRE A 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À 
NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
7. PLO 32/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: DISPÕE SOBRE AS 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RODOLFO 
FERNANDES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SR. PRESIDENTE – encaminha para a assessoria jurídica, o projeto de lei de nº 
024. O Presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Resolução que Cria a 
Ouvidoria na Câmara Municipal, que foi aprovado por unanimidade. Em seguida colocou em 
votação conjunta os Projetos de lei de nº 019, 020, 021 e 022, que dispõe sobre a doação de 
terrenos, sendo, ao final todos aprovados por unanimidade. Ato Contínuo foi colocado em 
discussão e votação à urgência e a redação final do Projeto de Lei de n° 023, que dispõe sobre 
a contratação por tempo determinando no âmbito do município de Rodolfo Fernandes, que foi 
ao final aprovado. Por fim, o Presidente dispensou as considerações finais e declarou 
encerrada a sessão.
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