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Santa Cruz/RN, 02 de abril de 2024
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES
PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO.
Parecer nº 003 do Projeto de Lei Municipal nº 004/2024
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal
estiveram reunidos os membros da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização,
objetivando a discussão e posterior parecer sobre o Projeto de Lei Municipal nº
004/2024, que – “Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional
suplementar e dá outras providências”. O responsável pela análise dos aspectos legais,
formais e constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no que concerne aos
aspectos mencionados, ao projeto, devendo o mérito ser apreciado pelos parlamentares
desta casa de leis no plenário, em momento oportuno. Projeto de autoria do Executivo
Municipal, e tendo como relator o vice-presidente Tarcísio Félix.
Para efeito de parecer às comissões concluíram favoravelmente, por
unanimidade, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando
sua redação original. É o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 02 de abril de 2024
Finanças, Orçamento e Fiscalização.
RODOLFO BEZERRIL FREIRE GOMES
Presidente da Comissão
FRANCISCO ERIVAN JUSTINO
Vice-Presidente da Comissão
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO
Membro da Comissão
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