materia nº 16/2024

 Santa Cruz/RN, 11 de abril de 2024
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer nº 016 do Projeto de Decreto nº 005/2024, legislativo
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal 
estiveram reunidos os membros da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
objetivando a discussão e posterior parecer sobre o Projeto de Decreto nº 005/2024, 
que – “Concede ao Bacharel em Direito, João Paulo Pereira de Oliveira (Del. João 
Paulo), o Título de Cidadão Santacruzense, e dá outras providências”. O responsável 
pela análise dos aspectos legais, formais e constitucionais, opina favoravelmente, 
exclusivamente no que concerne aos aspectos mencionados, ao projeto, devendo o 
mérito ser apreciado pelos parlamentares desta casa de leis no plenário, em momento 
oportuno. Projeto de autoria do Vereador Erivan Justino, e tendo como relator o vice￾presidente Tarcísio Félix. 
Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por maioria simples, 
que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação 
original. É o nosso parecer. 
 Santa Cruz/RN, 11 de abril de 2024
Legislação, Justiça e Redação Final
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO
Presidente da Comissão
TARCÍSIO FÉLIX DOS SANTOS 
Vice-Presidente da Comissão
ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA
Membro da Comissão