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Santa Cruz/RN, 18 de junho de 2024
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES
PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO.
Parecer nº 010 do Projeto de Lei nº 017/2024
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal
estiveram reunidos os membros da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização,
objetivando a discussão e posterior parecer sobre o Projeto de Lei nº 0017/2024, que –
“Equipara o subsídio de Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN,
aos subsídios dos Secretários Municipais, fixados na Lei Municipal nº 898/2023, e dá
outras providências”. O responsável pela análise dos aspectos legais, formais e
constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no que concerne aos aspectos
mencionados, ao projeto, devendo o mérito ser apreciado pelos parlamentares desta
casa de leis no plenário, em momento oportuno. Projeto de autoria da Mesa Diretora, e
tendo como relatora a Vereadora Talita Marielle.
Para efeito de parecer às comissões concluíram favoravelmente, por
unanimidade, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando
sua redação original. É o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 18 de junho de 2024
Finanças, Orçamento e Fiscalização.
RODOLFO BEZERRIL FREIRE GOMES
Presidente da Comissão
FRANCISCO ERIVAN JUSTINO
Vice-Presidente da Comissão
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO
Membro da Comissão
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