| Tipo | Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2024 |
| Date | 2024-06-04 |
| Ementa | Para efeito de parecer às comissões concluíram favoravelmente, seguindo o parecer jurídico Nº 044/2024, por maioria simples, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. |
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Santa Cruz/RN, 04 de junho de 2024 SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Parecer nº 027 do Projeto de Lei nº 014/2024, legislativo Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal estiveram reunidos os membros da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, objetivando a discussão e posterior parecer sobre o Projeto de Lei nº 014/2024, que – “Dispõe sobre emenda modificativa no texto do artigo 1º e no anexo 1 da Lei Municipal Nº 582/2009”. O responsável pela análise dos aspectos legais, formais e constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no que concerne aos aspectos mencionados, ao projeto, devendo o mérito ser apreciado pelos parlamentares desta casa de leis no plenário, em momento oportuno. Projeto de autoria da vereadora Nayara Fonseca, e tendo como relator o Vice-Presidente Tarcísio Félix. Para efeito de parecer às comissões concluíram favoravelmente, seguindo o parecer jurídico Nº 044/2024, por maioria simples, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. Santa Cruz/RN, 04 de junho de 2024 Legislação, Justiça e Redação Final. TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO Presidente da Comissão TARCÍSIO FÉLIX DOS SANTOS Vice-Presidente da Comissão ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA Membro da Comissão